Instituto ISADS
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Sobre Nós

O Instituto Social, Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (ISADS) é uma Associação Civil sem fins econômicos, democrática e pluralista, sem vinculação político partidária, cujos Estatutos encontram-se registrados e microfilmados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Natal-RN, número de ordem 6511 e inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.989.960/0001-38. A entidade nasceu, em junho de 2007, em Natal, para promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Em 2011 o ISADS iniciou suas atividades também em João Pessoa-PB. Dentre os programas e projetos desenvolvidos pelo ISADS, destacam-se aqueles voltados para aposentados, pensionistas, idosos e demais contribuintes da Previdência Social. Tais ações são de responsabilidade da Coordenação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI), cuja prioridade é assegurar, especialmente para este público, a efetivação do direito á vida, á liberdade, á dignidade, ao respeito e á convivência familiar e comunitária. O ISADS disponibiliza ao seu associado, por meio da CNAPI, uma Assessoria Jurídica (sob a consulta de advogados especialistas em Direito Previdenciário), que busca conscientizar a sociedade na questão do desrespeito aos direitos de aposentados, pensionistas e idosos, não só na condição de beneficiários do Sistema Previdenciário, mas como seres humanos que merecem um olhar, além de um tratamento respeitoso e eficaz.

Além da CNAPI, outras Coordenações também fazem parte da estrutura organizacional do ISADS. São elas: Coordenação Nacional de Saúde (CNS); Coordenação Nacional de Acessibilidade (CNA); Coordenação Nacional da Criança e do Adolescente (CNCA); Coordenação Nacional de Esporte e Lazer (CNEL) e, por fim, a Coordenação Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Todas são responsáveis por promover atividades que contribuam para o processo de informação e conscientização dos associados, especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres em relação á Previdência Social, como instrumento de proteção da cidadania e de contribuição para o processo de inclusão previdenciária das pessoas que estão na informalidade.

Missão

Promover e realizar assistência jurídica de defesa do consumidor, assistência jurídica de aposentados e pensionistas, assistência médica e odontológica da população (convênios), estudos e ações de caráter preventivo e participativo, voltadas à cidadania, meio ambiente, sustentabilidade, tecnologia da informação, educação, emprego e renda.

Promover estágios com alunos de cursos técnicos, profissionalizantes, de graduação e pós- graduação.

Visão

Desenvolver programas de orientação à profissionalização e desenvolvimento de tecnologias alternativas de gestão, que permitam integrar as atividades com o setor governamental, privado e terceiro setor.

Estimular o voluntariado.

Promover a inclusão digital.

Áreas de Atuação

Assistência jurídica de defesa do consumidor

*Atendimento à população na sede e filiais
Assistência jurídica de aposentados e pensionistas

*Atendimento à população na sede e filiais
Assistência médica e odontológica da população

*Convênios a serem firmados e futuro atendimento
Ações voltadas à cidadania, meio ambiente, sustentabilidade, tecnologia da informação, educação, emprego e renda

*Eventos programados

Atendimento Jurídico

O Instituto ISADS oferece um amplo e eficiente trabalho de Atendimento e Assistência Jurídica em diversas áreas para todos os associados de forma desburocratizada e de fácil acesso, entre em contato conosco e usufrua de serviços de qualidade com uma equipe treinada, especializada e que atende de forma exclusiva, eficiente e ágil!

Direito Previdenciário

Na área previdenciária, nossa atuação é na previdência pública, efetuando o contencioso judicial e administrativo. Realizamos assessoria, planejamento, trabalho em concessão e revisão de benefícios previdenciários, em todos os âmbitos e graus de jurisdição.

Oferecemos também, defesa em acidente do trabalho, bem como sua parte preventiva, defesa em execução fiscal.

Cálculos previdenciários
• Contagem de tempo contribuição comum e especial;
• Aposentadoria;
• Auxílio doença;
• Auxílio acidente;
• Revisão de benefícios;
• Cálculo de renda mensal inicial;

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
Lembramos que a idade mínima para aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo necessário o tempo completo de no mínimo 162 meses ou 13 anos e 6 meses para 2008.

Aumentando em l mês a cada ano que passamos. Porém há possibilidade de uma aposentadoria com menos tempo que este, desde que a idade mínima tenha sido completada em anos anteriores a 2007. Como exemplo, se a mulher completou 60 anos em 1999, naquela época o tempo exigido era 9 anos, portanto, sendo este tempo já é possível pedir sua aposentadoria.

Estudaremos o seu caso para verificar a possibilidade de fazermos o requerimento de outros pedidos de aposentadoria como por Tempo de contribuição de 25 a 30 anos para mulher e 30 a 35 anos para homem. Também transferimos a aposentadoria da pessoa falecida para o esposo, esposa ou filhos, transformando o benefício em pensão.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUDICIAL
Se depois do requerimento junto posto do INSS, você teve seu benefício indeferido ou negado, podemos tentar o pedido judicial que será feito junto ao fórum través de advogados antes será necessário uma análise do caso e avaliada a possibilidade de sucesso do pedido junto ao fórum.

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ADMINISTRATIVA
Caso você completou o tempo de serviço ou idade para se aposentar, nós podemos fazer o requerimento junto ao INSS para você, sem filas, constrangimentos, demoras e outros problemas que todos enfrentam ao pedir a aposentadoria, dispondo de profissionais capacitados a altamente qualificados, por isso encurtamos o caminho para você, resolvendo antecipadamente todos os detalhes pendentes de sua vida profissional, e que são a razão de muitos atrasos nos pedidos e concessão de aposentadorias.

REVISÃO DA ORTN / OTN;
Para Aposentados Com Concessão entre 1977 e 1988, com Direito à Reajustes de 5% (Cinco por Cento) à 62% (Sessenta e Dois por Cento), Dependendo do Mês e Ano da Concessão, com Pagamento das Diferenças Anteriores a 5 (Cinco) Anos.

REVISÃO DA ORTN/OTN PARA PENSIONISTAS;
Para Pensionistas que Recebem Benefício do Marido, Esposa ou Filho, Falecido Desde o Período de 1977 a 1988 , Poderá Requerer as Diferenças de 5 (Cinco) Anos e Reajuste da Atual Pensão.

REVISÃO DA URV OU IRSM;
Para Aposentados com Concessão de Benefício Entre 1994 e 1997, Com Direito à Reajuste de 39,67% (Trinta e Nove e Sessenta e Sete por Cento), com pagamento das diferenças anteriores a 5 (Cinco) Anos.

REVISÃO DA URV OU IRSM PARA PENSIONISTAS;
Para Pensionistas que Recebem Benefício do Marido, Esposa ou Filho, Falecido Desde o Período de 1994 à 1997, Podendo Requerer as Diferenças de 5 Anos e Reajuste da Atual Pensão.

REVISÃO DO BURACO VERDE;
Para Aposentados Entre abril de 1991 e Dezembro de 1993, Com Contribuições Superiores ou Iguais ao Teto de 10 (Dez) salários, nos 36 (Trinta e Seis) Meses Anteriores ao Pedido de Aposentadoria.

REVISÃO DO BURACO NEGRO;
Quem tem direito: Todas as pessoas que se aposentaram no período compreendido entre 05/10/1988 à 05/04/1991.

Por que: Neste período o INSS corrigiu os benefícios pelos índices do critério administrativo não observando as portarias baixadas pelo próprio Ministério da Previdência com base na Lei 8.213/91, as quais estabelecem índices de correção que conduzem a uma NOVA renda em 06/92, maior do que a renda paga pelo INSS na mesma data.

REVISÃO DO BURACO VERDE PARA PENSIONISTAS;
Para Pensionistas que Recebem Benefício do Marido, Esposa ou Filho falecido Desde o Período de Abril de 1991 à Dezembro de 1993, Podendo Requerer as Diferenças de 5 anos e Reajuste da Atual Pensão.

REVISÃO DO IRSM
Quem tem direito: Todos os aposentados que tiveram o benefício concedido no período compreendido entre 01/03/1994 à 28/02/1997.

Por que: No referido período, ao atualizar os salários de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial, o INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro/94, assim sendo, as rendas iniciais ficaram abaixo do valor correto.

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
Para Aposentados por Invalidez a Partir de Abril de 1995, Desde que Tenha Recebido Anteriormente o Auxílio Doença, O Cálculo do INSS foi Feito de Forma Errada, Dando Direito a Revisão do Valor e Pagamento de Atrasados.

REVISÃO DO 13º SALÁRIO;
Para Aposentados que Tenham Sido Empregados com Carteira Assinada em Período Anterior a Aposentadoria, com Beneficio Concedido entre 1992 e 1996, Pensionistas de Benefícios desta Época Também tem Direito, dá Direito a Atrasados e Reajuste dos Valores.

CÁLCULO DE TEMPO, INSCRIÇÃO E CONSULTAS;
Evite filas nos Postos do INSS , Prestamos Este Serviço á Você, Através de Nossos Profissionais Evitando Assim Desgastes e Perda de Tempo Junto á Previdência.

Fazemos o Cálculo de Tempo de Trabalho Através de Sistema do Próprio INSS , Sem Agendamentos, Fazemos sua Inscrição junto ao INSS para Início de Pagamento de Carnê de Contribuição, Sejam para Autônomo, Donas de Casa, Estudantes ou Outras Pessoas que Queiram Fazer o Pagamento Junto ao INSS , Utilizando até a Nova Regra do Governo de Pagamento Reduzido Mensal.

Direito do Consumidor

Ações Revisionais de Contratos em geral
Anulação de inscrição indevida em orgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA
Ação de Recisão de Contrato e Devolução de dinheiro TELEXFREE, BBOM e PRIPLES
Ações relativas a Planos de Saúde
Ações de fornecimento de medicamentos e autorização para procedimentos cirúrgicos em geral.
Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral
Ação de Restituição de ICMS em contas de energia elétrica
Adequação do produto ao serviço as normas das Agências Reguladores Brasileiras (Anvisa, Anatel, ANS, dentre outras)

Direito Imobiliário

Assessoria e consultoria em negócios imobiliários relativos à compra e venda de imóveis, permutas imobiliárias, constituição de loteamentos, incorporações e participações societárias
Elaboração de contratos de planejamento, construção e administração imobiliária
Indenização por atraso na entrega da obra
Devolução da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliário) e da comissão de corretagem
Rescisão contratual
Elaboração de contratos
Renovatória de locação comercial e residencial
Cobrança de aluguel e despesas condominial
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves
Cobrança de condomínio de forma igualitária (afastando-se a cobrança pela fração ideal)
Despejo