Viúva recebedora de pensão por morte perde o benefício ao casar-se novamente?
Na legislação vigente (Lei 8213/91) é expresso que a pensão por morte paga pelo INSS não impede a viúva de casar-se ou adquirir situação de companheirismo. O mesmo raciocínio se estende ao viúvo e entre as uniões homoafetivas.
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