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Envelhecimento populacional pode ser tema de redação do Enem

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todos os estados e no Distrito Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, estima que mais de 5,5 milhões de estudantes de todas as idades devam concorrer a uma vaga no ensino superior.

Faltando pouco mais de um mês para a primeira prova, alguns especialistas já começam a apontar possíveis temas para a redação deste ano. E um deles é o envelhecimento populacional, o que tem sido muito debatido nos últimos meses.

Se você está inscrito para fazer o Enem 2018 ou conhece alguém que fará, é importante ficar atento ao possível tema. E para ajudar, nós do Portal de Notícias do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon separamos sete dados que não poderão faltar numa redação sobre o assunto. Confira abaixo:

1 – Segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Organização das Nações Unidas), Divisão de População, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no Brasil aumentou 32,4% de 2010 a 2018, passando de 38,5 milhões de habitantes para 51 milhões.

2 – A estimativa é que este número chegue a 101 milhões até 2060.

3 – Também estamos vivendo mais. De 1940 a 2016, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em mais de 30 anos, chegando a 75,8 anos.

4 – Até 2030, o número de pessoas acima de 60 anos deve superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes (0 a 14 anos) no Brasil.

5 – Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o número de pessoas com idade superior a 60 anos no mundo chegará a 2 bilhões até 2050, o equivalente a um quinto da população de todo o planeta.

6 – De acordo com a Revisão 2018 da Projeção de População do IBGE, a população brasileira deve crescer até 2047, quando seremos 233,2 milhões de pessoas. A partir daí, haverá uma diminuição gradativa.

7 – Atualmente, 9,2% da população brasileira é composta por maiores de 65 anos, enquanto que jovens até 14 anos representam 21,9% do total. Em 2060, teremos 25,5% da população composta por idosos e 13,9% de jovens.

Fonte: institutomongeralaegon.org

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – O que é e como funciona

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O que é o Benefício Assistencial

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial

Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Portanto, contribuições previdenciárias NÃO são um requisito.

Requisitos do Benefício Assistencial

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, em síntese, o Benefício Assistencial possui os seguintes requisitos:

Para o idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade.
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

Para o portador de deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

CadÚnico

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Grupo familiar

Compõem a família do beneficiário do Benefício Assistencial o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto.

Conceito de incapacidade

Outra questão que é bastante debatida é o conceito de incapacidade, sendo que a jurisprudência dominante entende que a incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.

Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.

Cumulação do Benefício Assistencial com outros benefícios

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada.

Qual o valor do Benefício Assistencial?

O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário.

Revisão e cessação

O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício, cessando imediatamente no momento em que superadas as condições ou com a morte do beneficiário.

Fonte: Previdenciarista

Cursos de Extensão para 3ª Idade: uma oportunidade de negócios para as faculdades

Existe no Brasil uma lacuna de negócios que podem ser ofertados a aposentados ou pessoas da 3º idade através de cursos de extensão das faculdades, universidades ou centro universitários. Hoje no Brasil são mais de 2.364 Instituições de Ensino Superior – IES, com mais de 33 mil cursos de graduação, e diversas pós-graduações, tanto presenciais quanto a distância que estão a pleno ritmo entre oferta e demanda, mas os cursos de extensão ainda não estão em um bom ritmo de ofertas.

Segundo o MEC:

“Os cursos de extensão não são, necessariamente, de pós-graduação já que são oferecidos tanto para alunos formados, como os que estão formação ou que ainda não tenham entrado para universidade. Ou seja, diferentemente dos demais cursos, a extensão universitária não tem como pré-requisito a graduação em curso superior para que os interessados possam se matricular em um dos inúmeros programas oferecidos pelas mais de 2.300 IES espalhadas pelo País. Como são abertos à sociedade, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda os pré-requisitos estipulados pelas próprias instituições.”

Apesar das universidades se caracterizarem pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, o requisito “extensão” deixa muito a desejar tantos nas IES federais e estaduais quanto nas privadas.

Entendo essa lacuna de mercado das IES como uma “miopia de marketing”, pois muitos dos mais de oito milhões e trinta e quatro mil alunos têm pais ou parentes próximos na terceira idade ou aposentados, os quais são potenciais “alunos/clientes” das IES em cursos de pós ou mesmo graduação.

Muita gente da seniorlescência que voltar a estudar e tecer o “segundo tempo” da carreira profissional, naquilo que sempre sonhou em fazer, mas não teve chance durante as fases da vida anteriores, ou por já ter se estabelecido em uma atividade profissional, mesmo não sendo aquela dos sonhos.

Os diretores das IES deveriam enxergar os cursos de extensão como potencial porta de entrada desses novos alunos seniores. Fazendo uma extensão aqui e ali, esse público 50+ pode se animar e decidir cursar uma graduação ou uma pós na sequência.

Sendo bem objetivo e prático, segue aqui uma lista de cursos de extensão que as IES podem investir para trazer a comunidade ainda mais para suas atividades e eventos com foco em atrair esse público seniorlescente:

  1. Aprendendo a modelar um negócio (para quem quer abrir uma pequena empresa);
  2. Como utilizar redes sociais para vender produtos e serviços ou fazer amigos;
  3. Inglês e espanhol para negócios e viagens;
  4. Como utilizar melhor orçamento familiar;
  5. Quero me tornar um consultor e palestrante.

Cada um que chegou aos 50 anos, tem a bagagem cheia de expertises, boa rede de relacionamentos e muito ainda a aprender e a oferecer em 2018. Feliz Ano Novo com novos planos, metas e conquistas. Saia da zona de conforto, saia dos aposentos, Sr. ou Sra. aposentado(a)!

Fonte: institutomongeralaegon.org

Fique bastante atento! Sua faculdade cobra taxas por tudo? Algumas podem ser ilegais, veja

Imagine a seguinte situação: você precisa de um histórico escolar e a sua faculdade cobra uma taxa para emiti-la. Após isso, você precisa de um plano de ensino ou comprovante de matrícula e novamente é cobrado. O mesmo acontece com vários outros documentos emitidos exclusivamente pela sua instituição e, sem perceber, você termina tendo um super gasto extra só por conta de taxas cobradas, além da mensalidade.

Se isso acontece ou já aconteceu com você, saiba que tal atitude é ilegal e passível de multa, além da devolução do dinheiro ao estudante. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), todas essas cobranças ferem a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a lei sobre anuidades escolares e diversas resoluções do Conselho Federal de Educação, uma vez que instituições de ensino não podem cobrar por serviços inerentes à prestação educacional, já que os valores estão inclusos na mensalidade paga pelo aluno, independentemente se este é mantido pelo Fies, Prouni ou por pagamento direto.

Entre outras taxas proibidas estão: revisão de notas, emissão de certificado de conclusão da graduação, requisição de benefícios previstos em lei para estudantes com deficiência e grávidas, histórico escolar, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas (cobrada por cada disciplina), declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada de prova (mesmo por motivo de doença), declaração de estágio, atestado de vínculo etc.

Então, que taxas podem ser cobradas pelas instituições?

Apenas taxas de emissão de segundas vias podem ser cobradas e desde que o seu valor não ultrapasse o correspondente ao custo da expedição do documento (ou seja, sem qualquer margem de lucro).

Recentemente, a Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo a Sociedade Cultural e Educacional de Garça de cobrar taxas referentes à serviços já inclusos no valor das mensalidades de alunos da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, a Faef, de São Paulo. De acordo com o MPF, um aluno da instituição entrou com uma representação contra a instituição, alegando que não conseguiu protocolar seu trabalho de conclusão de curso devido à recusa em pagar uma taxa para isso.

Na medida específica da Sociedade Cultural e Educacional de Garça, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias alegou que “Infere-se, portanto, o manifesto descabimento da cobrança de taxas por serviços que são indispensáveis ao bom acompanhamento da atividade educacional, ao melhor aproveitamento do curso pelo estudante e até mesmo à sua formação, serviços que são, enfim, necessários à própria concretização da prestação de ensino”.

Na época, a Justiça determinou que a Sociedade Cultural e Educacional de Garça autorizasse a rematrícula de estudantes com taxas ilegais atrasadas, sob pagamento de multa no valor de R$ 530,00 por descumprimento individual, além disso de devolver em dobro os valores irregulares pagos pelos alunos nos últimos cinco anos.

A Justiça Federal proibiu a Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral (Faef), em São Paulo, de cobrar dos alunos…

Publicado por Ministério Público Federal – MPF em Terça-feira, 24 de maio de 2016

Você já foi prejudicado pela cobrança irregular de taxas dentro de faculdades? Conhece alguém que já? Compartilhe a matéria.

Fonte: administradores | amo Direito

Universidade pode cancelar matrícula de aluno reprovado cinco vezes

A universidade tem o direito de desligar um aluno por mau rendimento. Essa prerrogativa foi reafirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no caso de um estudante do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que foi reprovado cinco vezes em uma mesma disciplina.

Após ser jubilado, o estudante impetrou mandado de segurança para assegurar a matrícula nas disciplinas que restavam para conclusão do curso. A Advocacia Geral da União argumentou que as cinco reprovações na disciplina Análise de Algoritmos I, cursadas entre 2009 e 2011, resultaram no seu desligamento de acordo com as Normas Gerais da Graduação da UFU (Resolução 15/2011 do Conselho de Graduação da Universidade).

De acordo com os procuradores federais, a norma manteve a regra relativa à perda de vaga prevista em resolução anterior, vigente na época de ingresso no curso, que estabelece a possibilidade de desligamento de estudante com rendimento insuficiente, caracterizado com a reprovação em uma mesma disciplina por quatro vezes, consecutivas ou não.

Desinteresse ou incapacidade

A 1ª Vara Federal de Uberlândia concordou com os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança. “Em recente julgado proferido pelo TRF-1, restou consignado ser legal norma interna que impõe penalidade aos discentes que demonstram desinteresse ou incapacidade para a formação, haja vista sua inserção na esfera constitucional da autonomia universitária”, destacou o magistrado.

O estudante ainda recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a 6ª Turma rejeitou a apelação. Os desembargadores reconheceram “não ser ilegal o regulamento da instituição de ensino superior que determina a jubilação de aluno reprovado por rendimento acadêmico insuficiente, desde que precedido do devido processo legal”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 15018-16.2012.4.01.3803/MG – 1ª Vara Federal de Uberlândia

Fonte: Conjur | amo Direito