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Trabalhar depois da aposentadoria: conheça profissionais satisfeitos

Foi-se o tempo em que os brasileiros planejavam descansar em casa e aproveitar o tempo livre com os amigos e a família depois de uma certa idade. Com as mudanças econômicas e sociais do país, parte dos profissionais tem uma nova preocupação: como trabalhar depois da aposentadoria para se manter ativos e, principalmente, complementar o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?

Pesquisa realizada em todas as capitais brasileiras pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com 612 pessoas com mais de 60 anos de idade aponta que 48% delas continuam trabalhando para se sentir produtivas, 47% para complementar a renda e 46% para manter a mente ocupada.

Embora 76% dos entrevistados vejam a extensão do período de trabalho como algo positivo, 91% afirmam que ainda contribuem para o sustento da casa, sendo que 43% admitem ser os principais responsáveis por manter financeiramente a família.

O estudo aponta também que a pretensão dos profissionais aposentados é trabalhar, em média, até os 74 anos. Muitos, no entanto, dizem não saber ao certo quando, de fato, vão parar.

“A geração de profissionais que hoje está se aposentando girava em torno do trabalho. Para eles, se aposentar é como acabar o mundo”, explica José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil.

Segundo o especialista, para que a transição entre o período de atividade profissional e a aposentadoria seja mais tranquila, principalmente em relação ao dinheiro, o ideal é que o profissional se prepare financeiramente.

A recomendação é ainda procurar atividades que goste de fazer, para manter a mente ocupada e evitar a frustração de “ficar parado”.

Não à toa, o levantamento mostra que 47% dos aposentados contribuíram ou ainda contribuem com o INSS, e 34% também fazem ou fizeram algum tipo de investimento. “Os entrevistados começaram a se preparar [para a aposentadoria] aos 27 anos, em média. O brasileiro precisa acreditar no retorno do dinheiro investido ao longo tempo”, reforça o educador.

E, para se manter produtivo, Vignoli destaca inúmeras possibilidades para profissionais sêniores. Há desde projetos freelancers para aposentados com formação superior, como arquitetos e engenheiros, até serviços técnicos que exigem experiência, como os para contadores e mecânicos, entre outros. Trabalhos voluntários não devem ser descartados.

Recomeço: trabalhar depois da aposentadoria

Daniel Nogueira, especialista em finanças da consultoria norte-americana Crowe, afirma que empreender pode ser um grande recomeço para os aposentados, principalmente para os que ocuparam cargos de gestão ou administraram algum negócio durante a carreira.

Entre as opções consideradas promissoras para sêniores, Nogueira destaca as franquias – sistema de venda de licença na qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da sua marca, patente, experiência e infraestrutura.

Com o detentor da marca por trás das operações, o aposentado tem mais segurança para tocar o negócio, mesmo sem apresentar experiência em administração. “Muitos investem a reserva financeira acumulada na carreira para abrir uma empresa neste modelo e utilizam o lucro para incrementar a renda”, diz.

Confeitarias e lojas de artesanato também são comuns entre profissionais experientes que deixaram o mercado de trabalho, avalia o especialista da Crowe. Com o avanço da tecnologia, contudo, Nogueira ressalta que aplicativos de mobilidade urbana se tornaram os principais aliados de pessoas que querem trabalhar após a aposentadoria e que buscam no volante uma renda extra e um canal para manter a mente ocupada.

“Muitos brasileiros decidem continuar trabalhando por prazer, para que se sintam ativos. Isso é saudável para eles e para toda a sociedade”, afirma Nogueira.

Confira, a seguir, sete sugestões para trabalhar depois da aposentadoria.

1. Transforme sua experiência em serviços de consultoria;

2. Dê aulas particulares sobre uma disciplina que tenha domínio;

3. Ofereça serviços de tradução de textos e livros, caso domine outros idiomas;

4. Se gostar de animais, seja babá de pets enquanto os donos vão viajar;

5. Considere ser motorista de aplicativos de transporte;

6. Venda seus pratos e doces pela internet e em aplicativos de alimentação;

7. Seja um secretário remoto e organize agendas e viagens de executivos de sua própria casa.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Veja como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2018-2019

O governo liberou na última quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e de servidores públicos com final da inscrição 0. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base 2017.

Têm direito ao benefício apenas trabalhadores que receberam até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada e que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2017, inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e com os dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 poderá ser sacado até 28 de junho de 2019. De acordo com o calendário oficial do governo, quem nasceu entre julho e dezembro, receberá o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão apenas em 2019.

Também foi reiniciado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, que poderá ser sacado até 30 de dezembro deste ano. Com isso, o governo estima injetar no mercado R$ 18,1 bilhões, pagos a 23,5 milhões de trabalhadores.

Informações sobre o pagamento do abono do PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 ou no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para sacar o recurso, o trabalhador deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o documento de identificação. Ou diretamente a um terminal de autoatendimento da Caixa ou casa lotérica se possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Já os servidores públicos com direito ao abono do Pasep deverão ir a uma agência do Banco do Brasil com o documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-0001.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto da aposentadoria, declara Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, na tarde desta quarta (22/11), que o trabalhador que contribuir para a Previdência Social por 15 anos e atingir a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres, receberá 60% do teto da aposentadoria. O valor integral será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social quando houver contribuição de 40 anos e a idade mínima.

“Então, há um incentivo para as pessoas, de fato, trabalhem um pouco mais, visando ter uma aposentadoria melhor”, afirmou Meirelles. De acordo com o chefe da pasta, o novo texto deve ter 60% dos benefícios fiscais prometidos na proposta original, que é um pouco abaixo de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A nova regra também passa a valer para os servidores públicos, que entram na reforma. Foram retirados do texto a mudança de regra para trabalhadores rurais e o benefício de prestação continuada (BPC). Ou seja, não haverá alteração para estes temas.

Mais cedo, 13 governadores e três vice-governadores se reuniram com o presidente, Michel Temer, para discutir a pauta. Na mesa de negociação está o apoio em troca a renegociação da dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Meirelles estava no encontro e falou com jornalistas na chegada no ministério da Fazenda.

O texto final da reforma da Previdência será apresentado na noite desta quarta (22) pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O divulgação será logo após um jantar que será oferecido aos deputados da base aliada no Palácio da Alvorada.

Vicente Nunes
Hamilton Ferrari
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br | amo Direito

Contrato de trabalho: pedir para ser demitido deixará de ser ilegal? Advogado explica

O término do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos. Os mais comuns são: o pedido de demissão, em que o empregado comunica ao empregador seu desejo de não trabalhar mais; e a dispensa, em que a iniciativa da rescisão do contrato é do empregador.

No primeiro caso, o trabalhador irá receber os valores referentes às férias vencidas e proporcionais, ao 13º salário proporcional e ao saldo salarial.

Já na hipótese de dispensa do empregado por iniciativa do empregador, se ocorreu sem justa causa, o trabalhador terá direito, além dos direitos que teria caso pedisse demissão, ao período de aviso prévio, ao saque do FGTS, à indenização referente a 40% do FGTS e ao seguro desemprego, preenchidas algumas condições. Contudo, se a dispensa foi por justa causa, ele somente terá direito ao saldo salarial e às férias vencidas.

Prática comum, mas fora da lei

Atualmente, a legislação trabalhista não admite que o término do contrato ocorra por comum acordo das partes. Há certo receio de que, caso o empregador queira dispensar o empregado, ele poderia, de alguma forma, coagi-lo a aceitar um acordo rescisório.

Apesar disso, não raro são vistos contratos de trabalho terminarem por comum acordo, de forma informal. Por exemplo, às vezes, o empregador, formalmente dispensa o empregado sem justa causa, mas este devolve o valor da indenização de 40% do FGTS.

Dessa forma, o trabalhador pode sacar o FGTS e usufruir do seguro desemprego e o empregador não precisa arcar com a indenização. Ressalta-se, contudo, que essa prática não possui previsão na lei e é considerada ilegal.

O que muda com a reforma

A reforma trabalhista, por sua vez, passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador.

Nesse caso, o trabalhador receberá metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão do contrato e integralmente o saldo do salário, as férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional. Terá direito, ainda, a sacar 80% do valor do FGTS, mas perderá o direito ao seguro desemprego.

Além disso, a lei não exige nenhum procedimento homologatório para o comum acordo, de modo que o término do contrato por essa modalidade poderá ocorrer sem que seja necessário passar pelo sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

Por Marcelo Mascaro Nascimento
Fonte: Exame Abril | amo Direito

Indenização por dano moral deve ser paga apenas ao titular da ação, entende TRT

As indenizações por danos morais são direitos personalíssimos. Sendo assim, os valores definidos para pagamento devem ter como destino apenas os autores do pedido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, negou, por unanimidade, recurso de uma mulher para receber parte da indenização paga aos filhos de seu companheiro, que morreu em um acidente de trabalho.

O homem era motorista de caminhão e morreu em um acidente de trânsito durante a jornada de trabalho. Seus filhos então acionaram a Justiça, pedindo que a empregadora do pai pagasse indenização de R$ 50 mil por danos morais.

Como o pedido de indenização foi concedido, a companheira do motorista ajuizou ação de oposição, que foi rejeitada em primeiro e segundo graus. Na sentença, foi detalhado que, apesar de o Código Civil reconhecer a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, indenizações por danos morais são direitos personalíssimos.

Dessa forma, continuou, os valores recebidos nessas condições pertencem ao patrimônio dos titulares da ação que foram vítimas do fato lesivo. A mulher apresentou recurso ao TRT-3 alegando que o aumento do patrimônio do companheiro garantiria a ela receber os direitos adquiridos na relação trabalhista, como meeira.

Na ação, noticiou estar em trâmite pedido de reconhecimento da união estável. Em seu voto, o relator, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, explicou que o crédito trabalhista é um bem, estando incluído no espólio, como forma de se resguardar o direito de todos os herdeiros.

Como qualquer outra ação ou direito, disse o desembargador, a indenização também é transmissível aos sucessores da parte que sofreu os prejuízos. De acordo com o magistrado, por essa razão, o artigo 20, parágrafo único do Código Civil estabelece que, em caso de morte ou ausência, o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes são legítimos para pleitear indenizações.

Porém, ele ponderou que o caso concreto é diferente dessa situação. “O caso dos autos, no entanto, refere-se ao dano reflexo ou por ricochete, cujo titular são os opostos, autores na ação movida em face da ex-empregadora, ligados ao trabalhador atingido por laços afetivos, e que, por consequência, também sofrem a repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera pessoal”, destacou.

O relator afirmou que a decisão de 1º grau está correta, pois concluiu que a indenização deferida na reclamação trabalhista principal não constitui frutos, rendimentos do trabalho ou mesmo uma eventual indenização que tenha sido deferida ao morto por atos de que ele tenha sido vítima na condição de empregado.

A reparação, afirmou, destinou-se a compensar os filhos do motorista pela perda que sofreram e que lhes causou forte abalo moral.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 0010211-17.2016.5.03.0070

Fonte: Conjur / amodireito