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Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

O mercado de trabalho é repleto de desafios. Mais ainda para pessoas com deficiência. Os percalços começam já na seleção de vagas ofertadas, que são poucas, e continuam no dia a dia do trabalho. Pelo menos, na hora de se aposentar, esses profissionais encontram regras mais flexíveis. Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade. “Trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso à aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações, sendo um bom exemplo de inclusão social e de promoção de um tratamento mais justo ao deficiente”, acredita a advogada Renata Brandão Canella.

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador. Se for leve, a pessoa pode se aposentar com 33 anos de atividades profissionais, no caso dos homens, e 28, no caso das mulheres. Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24. Já para as deficiências graves, os homens precisam trabalhar pelo menos por 25 anos com a carteira assinada e as mulheres, por 20. “Em todos os casos, sem a exigência de idade mínima”, pontua Canella.

Quando o trabalhador se aposenta por idade, a gravidade da sua deficiência não é considerada. Os homens podem requerer o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55. Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. “A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado. Há uma variação de percentual dependendo do tempo efetivo de contribuições ou de trabalho”, reforça a advogada.

Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo. Por isso, o valor do benefício acaba ficando mais alto do que para trabalhadores que se aposentam da forma regular. “O fator previdenciário pode reduzir o valor do benefício em razão da expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. No caso de aposentadoria para o deficiente, tanto por idade quanto por tempo, o fator previdenciário só será aplicado em caso positivo, ou seja, para aumentar o valor da aposentadoria é vedada a redução”, acrescenta.

Pessoas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo podem ser consideradas deficientes e enquadradas no benefício. O mesmo se aplica para quem tem problemas cardíacos e algumas doenças graves, como câncer e Parkinson. “Pessoas que trabalharam com sequelas de AVC, visão monocular, sequelas de acidentes, com doença cardíaca crônica (que possuam restrições ou trabalhem com maior dificuldade) podem ter o tempo trabalhado com estas restrições considerados como trabalho com deficiência e ter o tempo para aposentar reduzido”, exemplifica Canella.

É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria. Depois que dá entrada no benefício, ele precisa ter em mente que nem sempre o INSS cumpre os prazos estabelecidos e, em alguns casos, chega a negar a concessão da aposentadoria. Mas é possível reverter a situação com o auxílio da justiça. “O segurado deverá recorrer ao judiciário para nova análise do caso e julgamento. Assim, não há previsão de prazo, para alguns pode ser rápido para outros não”, conclui a advogada.

Fonte: www.bonde.com.br | amodireito.com.br

6 hábitos fundamentais para envelhecer com saúde

A saúde emergiu como uma nova área da segurança na aposentadoria. Os milagres da ciência moderna e melhorias na nutrição nas últimas décadas fizeram com que a maior expectativa de vida se tornasse a regra, e não a exceção. Esses avanços também significam que mais pessoas podem esperar passar a maior parte de suas vidas em boa saúde. Em muitos países, a expectativa de vida saudável está próxima à expectativa de vida total. No entanto, em outros, a lacuna pode ser de até 11 anos.

Inspirar as pessoas a fazer a conexão entre saúde, riqueza e bem-estar na velhice é fundamental para garantir o preparo para a aposentadoria futura. Enquanto a maioria das pessoas se considera com a saúde “boa” ou “excelente” hoje, é improvável que permaneça assim durante toda a vida, pois muitos não tomam as medidas necessárias para manter a boa saúde.

A Pesquisa Aegon de Preparo para Aposentadoria deste ano, publicada recentemente no Brasil pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, entrevistou pessoas em 15 países. Em um dos pontos, os pesquisadores perguntaram sobre quais seria os 6 comportamentos-chave para o envelhecimento saudável. São eles: evitar comportamentos nocivos (tabagismo ou consumo excessivo de álcool) – 58%; alimentação saudável – 56%; praticar exercícios físicos com regularidade – 51%; estilo de vida saudável (como evitar o estresse) – 45%; cuidados com a saúde – 44%; e praticar mindfulness regularmente (exercícios de meditação e relaxamento) – 19%.

O resultado chamou a atenção dos responsáveis pelo estudo: apenas 6% das pessoas globalmente desempenham todos os 6 comportamentos.

A pesquisa também identificou que incentivar as pessoas a fazerem escolhas de vida saudáveis pode ajudar a proteger o seu bem-estar financeiro. Isso porque ser saudável vai permitir que eles trabalhem por mais tempo e permaneçam no controle das decisões sobre quando e como se aposentar. Isso também envolve a criação de uma mudança cultural: como valorizamos uma boa saúde e incorporamos atividades saudáveis em nossas vidas?

Contudo, esta não é uma mudança que os trabalhadores podem realizar sem o apoio de outros parceiros sociais. Há um papel para todos esses parceiros na promoção dessa mudança através de um vasto leque de medidas. Por exemplo, os empregadores oferecem programas de bem-estar físico e mental no trabalho que fornecem uma ampla gama de benefícios projetados para manter a força de trabalho mais saudável por mais tempo. Entre os trabalhadores, a pesquisa conclui que eles identificam tais programas como valiosos. Os programas mais valorizados são tão simples como fornecer alimentos saudáveis ou opções de lanche no escritório (41%), programas de exercícios, tais como descontos em academias locais (40%), incentivos financeiros e exames preventivos e vacinas (ambos com 35%).

Vida e envelhecimento saudáveis devem ser os principais objetivos em qualquer modelo pensado por parceiros no novo Pacto Social ou correremos o risco de projetar um mundo com barreiras involuntárias no caminho dos esforços das pessoas para se manterem em forma e saudáveis. Os pesquisadores concluíram que não se manter saudável terá grandes consequências negativas sobre os planos de aposentadoria das pessoas, colocando tensões adicionais sobre os já pressionados sistemas de Seguridade Social e de saúde.

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Fungos: procure os bons, corra dos maus

Eles já foram classificados como protistas e também como vegetais. Mas por não sintetizarem clorofila, não possuírem celulose na parede celular e nem armazenarem amido como substância de reserva, eles logo foram diferenciados das plantas, ganhando, 1969, um reino inteirinho pra chamar de seu: o reino Fungi.

Os fungos estão por todos os lugares, em todos os momentos da nossa vida e até onde menos esperamos. Se alimentam de matéria orgânica, viva ou morta. Os que decompõem matéria morta são chamados de saprófagos e possuem uma função vital: permitem que a matéria orgânica retorne ao ambiente, dando continuidade ao ciclo da vida.

Algumas espécies também são conhecidas como deliciosas iguarias. Existem aproximadamente 600 tipos de fungos que podem ser utilizados com fins gastronômicos, principalmente na culinária vegetariana, pois são ricos em fibras e proteínas. Basidiomicetos, como o champignon (Agaricus bisporus e A. campestris) e o shitake (Lentinula edodes) são os dois mais conhecidos.

Outras espécies, como as leveduras, são imprescindíveis na preparação da cerveja (Saccharomyces cerevisiae e S. carlsbergensis), do uísque (S. cerevisiae), do saquê (S. cerevisiae), do vinho (S. ellipsoideus), do pão (S. cerevisiae), do queijo roquefort (Penicillium roqueforti) e do camembert (P. camembert). Os liquens, por sua vez, são usados como matéria prima na fabricação de geleias, corantes e perfumes. No passado, índios americanos usavam os liquens como veneno para suas flechas.

Também possuem um importante papel na medicina, sendo utilizados na fabricação de produtos bactericidas e de antibióticos, como a penicilina e a eritromicina.

Porém, algumas espécies podem causar sérios danos à saúde humana. Os diversos tipos de micoses que conhecemos são originados por microfungos. O tratamento costuma ser longo e exigir persistência dos pacientes.

Estudos mostram que o câncer está quase sempre ligado à presença de fungos, o que piora muito depois da rádio e da quimioterapia, procedimentos que criam condições ideais para eles. Alguns autores defendem ainda que o câncer seria a própria simbiose da célula humana com a do fungo.

A redução nas defesas naturais das pessoas, causadas por doenças e medicamentos ao longo dos anos, têm voltado a atenção de médicos e autoridades de saúde para os fungos. Silenciosamente, esses seres vêm se tornando mais agressivos e provocando graves infecções, com alta resistência aos tratamentos convencionais.

Médicos alertam que pacientes com defesa orgânica comprometida, como é o caso de soropositivos, de diabéticos e dos que fazem uso de quimioterapia, correm um maior risco. Também em pessoas que passaram por alguma cirurgia abdominal, usaram nutrição parenteral ou sondas e cateteres por tempo prolongado, as chances de desenvolverem infecções fúngicas de forma agressiva são maiores.

Por isso é importante a realização de um diagnóstico precoce para individualizar as estratégias de tratamento de cada caso específico, o que, no caso de infecções fúngicas, ainda está longe de acontecer em hospitais brasileiros.

A orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é que as pessoas consultem seus médicos regularmente como forma de prevenir doenças. Fique atento!

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: “Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”

Vulnerabilidade

Durante o julgamento, a Ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo. O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.

Para Regina Helena Costa, a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância, para uniformização da interpretação da lei federal.

A tese fixada em recurso repetitivo terá aplicação em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão do STJ.

Fonte: STJ

Aposentadoria: há 80% de chance de a sua estar errada

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O valor da aposentadoria tem feito muitos brasileiros questionarem a conta – e descobrirem que estava errada. “De cada 10 concessões que verificamos, entre 7 e 8 possuem erros”, diz a advogada Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, sobre a revisão de aposentadoria feita no sindicato.

Os problemas relacionados ao déficit da Previdência Social e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) levam os vários governos do país a criarem novas regras no sistema de benefícios, visando maior equilíbrio das contas públicas. Essas constantes mudanças das leis dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias.

De acordo com a especialista, qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em direito previdenciário. Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados já passou por revisão, dos quais 80% apresentavam erros. Muitos, explica a advogada, são banais, como um índice lançado errado num curto período.
“Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários.”

“Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”

A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto. Podem passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”, alerta Tonia.

Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 –, o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.

O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não esclareceu quantos dos benefícios que passam por revisão apresentam erro. Segundo o órgão, no mês de setembro deste ano, foram concedidos 437.925 benefícios e pedidas 6.848 revisões. “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%, conforme dados apurados em 19 de outubro”, informa, em nota.

Como pedir revisão de aposentadoria?

1. O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
2. O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, da memória de cálculo ou da relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.
3. O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se o pedido de revisão não for concedido. Muitos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância – ou até instâncias superiores.

Tipos de revisão de aposentadoria

Revisões coletivas
São as grandes teses revisionais que afetam muitas pessoas por erros de interpretação nas leis como índice de reajuste do salário mínimo, correções monetárias pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), inclusão do 13º salário no período de base de cálculo, concessão do benefício no chamado Buraco Negro (entre 1988 e 1991) e contagem de tempo rural, entre outros.

Revisões individuais
Mesmo que o caso não se encaixe dentro das grandes revisões coletivas, é possível existir erro. É recomendável recalcular o benefício recebido.

Aposentadoria: por que os brasileiros não estão preocupados?

Por que os brasileiros se sentem mais bem preparados para a aposentadoria do que os trabalhadores de outros países? A Pesquisa Aegon de Preparo para a Aposentadoria 2018, lançada recentemente no Brasil pelo Instituto de Longevidade, realizou um estudo de caso para tentar entender a realidade brasileira e responder essa questão, já que, desde que se juntou à Pesquisa, em 2014, o Brasil consistentemente apareceu entre os três maiores pontuadores neste quesito.

Primeiramente é necessário entender o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Considerado um dos mais generosos do mundo, ele permite que pessoas se tornam elegíveis para reivindicar um benefício, quer seja com base em anos de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres, sem idade mínima requerida), quer seja ao alcançar uma certa idade, com um mínimo de 180 meses de contribuição (65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres). Além disso, a possibilidade de acumular benefícios vitalícios na sua totalidade, sem qualquer limitação, colabora com tamanha generosidade.

Aproximadamente 8% da população do Brasil é de pessoas com mais de 60 anos, mas as despesas previdenciárias são da ordem de 12% do PIB do país. Em comparação, a Alemanha, a Espanha e a Grécia têm níveis de despesa semelhantes, mas os cidadãos mais velhos representam cerca de 25% das populações totais destes países.

Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração do Grupo Mongeral Aegon, destaca que, para a maioria dos trabalhadores no país, “não haverá uma perda financeira significativa na substituição do salário de trabalho pelos benefícios de aposentadoria do governo”.

Os números comprovam a visão de Molina. Atualmente, o sistema de aposentadoria da Seguridade Social paga benefícios individuais num valor máximo mensal de R$ 5,6 mil. O valor médio real de benefícios de aposentadoria (com base na escolha de ‘anos de contribuição’) é de R$ 2 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média mensal real dos trabalhadores é R$ 2,2 mil.

Outro fator que muito contribui para a visão otimista dos brasileiros é que o povo ainda se entende como um país jovem e pensa que o futuro é algo muito distante. A população envelheceu e a pirâmide etária, aos poucos, vem alterando seu formato, diminuindo sua base ao passo em que aumenta o seu topo.

Um dos mais respeitados especialistas em previdência do país, o economista Paulo Tafner acrescenta que o Brasil tinha 8,4 trabalhadores ativos para cada pensionista no ano 2000. Até 2030, esta proporção será de 4 trabalhadores ativos para cada pensionista. Em 2060, a previsão é que caia para apenas 2.

O sistema previdenciário público no Brasil é um sistema do tipo “pay-as-you-go”, o que significa que há uma necessidade urgente de reforma e ganhos de produtividade na força de trabalho para que os futuros trabalhadores gerem renda suficiente – e contribuições suficientes – para apoiar futuros aposentados.

No livro Trópicos Utópicos, o economista e filósofo brasileiro Eduardo Giannetti destaca a utopia dos brasileiros como uma característica bem marcante. “Independentemente de viver e ganhar seu sustento em condições precárias, a maioria dos brasileiros se considera feliz e satisfeita com a vida”, comenta Giannetti.

O “jeitinho brasileiro” também apareceu no estudo de caso como um traço cultural bastante marcante na sociedade brasileira. A improvisação para resolver problemas, geralmente de forma bastante criativa pela falta de recursos, leva ao não uso de procedimentos ou técnicas previamente estipuladas. O lado positivo é que essa tendência pode inspirar – e inspira – a criatividade do povo.

Segundo o estudo, a combinação de um generoso sistema de Seguridade Social e a percepção do brasileiro de se identificar como pertencente a um país jovem, com uma atitude confiante, ajudam a explicar por que os trabalhadores se sentem tão otimistas sobre a sua aposentadoria.

Por outro lado, o estudo chama para uma importante reflexão: tamanha criatividade pode traduzir-se na falta de planejamento e no erro comum de entendimento que “tudo vai dar certo no último minuto?”

Fonte: institutomongeralaegon.org

Veja como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2018-2019

O governo liberou na última quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e de servidores públicos com final da inscrição 0. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base 2017.

Têm direito ao benefício apenas trabalhadores que receberam até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada e que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2017, inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e com os dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 poderá ser sacado até 28 de junho de 2019. De acordo com o calendário oficial do governo, quem nasceu entre julho e dezembro, receberá o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão apenas em 2019.

Também foi reiniciado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, que poderá ser sacado até 30 de dezembro deste ano. Com isso, o governo estima injetar no mercado R$ 18,1 bilhões, pagos a 23,5 milhões de trabalhadores.

Informações sobre o pagamento do abono do PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 ou no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para sacar o recurso, o trabalhador deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o documento de identificação. Ou diretamente a um terminal de autoatendimento da Caixa ou casa lotérica se possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Já os servidores públicos com direito ao abono do Pasep deverão ir a uma agência do Banco do Brasil com o documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-0001.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas pela norma NBR 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem às regras de acessibilidade em até 18 meses.

De acordo com o decreto, as construtoras e incorporadoras ficam proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços de adaptação de moradias. O texto estabelece também que os compradores podem solicitar, até o início da obra e por escrito, a adaptação de sua unidade autônoma pela construtora, informando-a sobre os itens de sua escolha no imóvel adquirido.

A norma trata também da reserva de vagas sob a administração do condomínio para pessoas com deficiência, e define que o morador que requerer a vaga acessível poderá obtê-la em substituição da vaga vinculada à sua unidade condominial.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 26, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência da República, e entra em vigor 18 meses após sua publicação.

Confira a íntegra do decreto 9.451/18.

Fonte: Migalhas | Amo Direito

Cresce número de famílias que dependem financeiramente de aposentado

Um estudo feito pela LCA Consultores a pedido do jornal Folha de S.Paulo identificou um aumento de 12% no número de famílias que dependem financeiramente de aposentado no Brasil. Segundo a pesquisa, a quantidade de lares em que mais de 75% da renda vem da aposentadoria de um membro da família passou de 5,1 milhões para 5,7 milhões no último ano. Ao todo, pouco mais de 10,8 milhões de brasileiros dependem de um parente com mais idade para viver. Nesses lares, o número de desempregados é quase do dobro da média do país.

A pesquisa considera domicílios onde moram pelo menos uma pessoa que não é pensionista ou aposentada, e que abrigam um total de 16,9 milhões de pessoas, incluindo os próprios aposentados.

Essa dependência sempre foi maior na região Nordeste, onde a contribuição da Previdência na renda das famílias passou de 19,9% em 2014 para 23,2% em 2017. No país, foi de 16,3% para 18,5%, de acordo com a consultoria Tendências.

Na opinião do economista Mauro Guimarães, o fato e os números apresentados ressaltam dois aspectos importantes: uma elevação muito rápida e significativa no número de famílias que dependem financeiramente de aposentado e a representatividade da tragédia do desemprego no país.

“Se não há crescimento, não há como absorver os que estão ingressando no mercado de trabalho”, declara o economista. De acordo com Guimarães, se o país tem dificuldades fiscais, queda da atividade econômica e recessão, os indicadores certamente ficarão negativos e o desemprego é inevitável, ainda que seja o último a ser consumado.

“Se falta emprego e a renda está em queda, nada mais evidente que muitas famílias irão buscar, se houver a opção, socorro nos recursos de aposentadoria. Estes são decrescentes em relação aos proventos de quem está na ativa, mas são perenes e assumem uma importância vital em crises como a que vivemos”, explica o especialista. “Há 5 anos vivemos uma realidade de déficit primário e abismo fiscal sem precedentes. Nossa meta orçamentária é de déficit de R$ 159 bilhões e o impacto em nossa dívida é crescente e não vai demorar muito para alcançar o valor de nosso PIB, caso nada seja feito para reencaminhar o país na austeridade”, destaca.

Desafios à vista

Para Guimarães, a solução por parte do governo federal seria cortar gastos, promover o crescimento do país e fazer as reformas necessárias.

“O próximo governo terá que, obrigatoriamente, enfrentar esses desafios. No momento, o que existe é uma falta de compromisso total com o país por parte do atual Congresso, promovendo ações para aprovação de uma pauta bomba, apenas por questões eleitorais”, afirma.

Mas Guimarães aposta que, na votação do orçamento, já com um novo presidente eleito, “o bom senso e a necessidade reconduzirão o assunto para a realidade do país”.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Trabalhador que quer se aposentar pode pagar INSS retroativo

Há duas maneiras para chegar ao valor em atraso que será recolhido. Mas é preciso comprovar a atividade remunerada no período.

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores que estão planejando a aposentadoria é a possibilidade do pagamento retroativo de contribuições previdenciárias. Isso porque, em algum momento da vida, esse profissional ficou sem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A boa notícia é que é possível realizar o pagamento e somar esse tempo para dar entrada no benefício, mas é preciso que o trabalhador comprove que exerceu atividade remunerada no intervalo sem o pagamento ao órgão.

Existem duas formas diferentes para calcular o recolhimento do INSS em atraso. Essa maneira dependerá do seguinte: se as parcelas estão vencidas há mais ou menos de cinco anos.

De acordo com o advogado Thiago Luchin, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, o pagamento retroativo é um direito assegurado para todos os trabalhadores filiados ao INSS.

“É importante destacar que o INSS realiza uma análise para a quitação desses atrasados somente do chamado período decadencial, ou seja, há mais de cinco anos. Essa análise é realizada mediante apresentação de documentação que comprovem que trabalhou em atividade remunerada”, afirma.

O especialista informa que, caso o período para quitação das lacunas em atraso seja inferior a cinco anos, o segurado pode gerar uma Guia de Previdência Social (GPS) dos valores que pretende recolher no site da Receita Federal, para pagamento. “Vale ressaltar que no cálculo para o pagamento das contribuições retroativas podem ter multas de até 50% e juros de até 20%, a depender da solicitação e análise”, alerta Luchin.

O advogado previdenciário Celso Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, observa que o valor deverá ser calculado por meio da média de 80% das maiores contribuições do segurado, já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao do requerimento.

“Em cima desse valor médio são calculados 20% mais juros e multa. Para esses casos, é recomendado que os valores sejam apurados nos postos do INSS ou da Receita Federal”.

Pagamento depende da condição

Na visão do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior, o pagamento retroativo de contribuições ao INSS depende da condição da pessoa: segurado empregado, empregado doméstico ou contribuinte individual, o antigo autônomo.

“Se o segurado for empregado ou empregado doméstico, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições não é dele, mas do empregador e, portanto, eventuais atrasos no recolhimento das contribuições não lhe prejudicam. A jurisprudência é bem tranquila nesse sentido. Já em relação ao contribuinte individual, a dinâmica é diferente. É ele próprio o responsável por recolher suas contribuições previdenciárias e eventuais atrasos ou buracos que o desfavorecem”, avalia.

Segundo Serau Junior, os segurados que pararam de contribuir espontaneamente, como contribuintes individuais, podem voltar a recolher e somar os períodos.

“No caso das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, a eventual perda da qualidade de segurado não interfere no direito ao benefício, conforme determina a Lei 10.666/2003. Para os benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez –, caso o segurado tenha parado de contribuir, ele pode aproveitar as contribuições previdenciárias anteriores quando recolher metade das contribuições necessárias para o gozo do benefício, isto é, recolher mais seis meses de contribuições quando voltar a trabalhar ou recolhê-las espontaneamente”, afirma.

Justiça é opção

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez relata que, de modo usual, a partir da quitação dos atrasados e da comprovação documental, “o INSS examinará a validade do fato gerador da contribuição e, assim, reconhece esse período como tempo para a aposentadoria”.

E os especialistas também reforçam que, caso o INSS não reconheça a documentação, o segurado pode recorrer à Justiça. “É fundamental guardar todos os holerites e carnês. Para os funcionários empregados, a empresa pode fornecer uma relação de salários de contribuição. Se, mesmo assim, o INSS não reconhecer a documentação, o segurado deve procurar o Judiciário para reconhecer a soma desse tempo para a aposentadoria”, aponta Thiago Luchin.

A legislação prevê que, mesmo em algumas condições sem recolhimento, o cidadão ainda manterá a qualidade de segurado, o que é denominado período de graça.

“O período de graça é o prazo em que o segurado do INSS mantém seus direitos perante a Previdência Social após deixar de contribuir. Isso se aplica tanto para empregado, contribuinte individual e contribuinte facultativo. O período de graça compreende a manutenção da qualidade de segurado dos trabalhadores que, por algum motivo, não estão contribuindo para o sistema ou exercendo algum tipo de atividade remunerada”, explica o advogado previdenciário João Badari.

Existem alguns casos específicos nos quais, segundo o advogado Celso Jorgetti, o segurado continua a ter direito aos benefícios previdenciários, mesmo sem contribuir para o INSS. Entre eles estão o período enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar. Neste caso não existe limite de tempo.

Até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS, quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc.) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração são outros casos específicos, assim como o período de até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória.

O prazo de 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso, até três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar e até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS, no caso dos cidadãos que pagam na condição de facultativo também estão na lista de situações em que o direito é mantido.

“Nesses casos, os prazos começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício”, pontua Jorgetti.

O professor Marco Serau Júnior esclarece que se a pessoa está desempregada e sem renda, por exemplo, e não consegue realizar as contribuições, ao fim do chamado período de graça, ela perde a qualidade de segurado. “Isto é, perde o vínculo com o INSS e o direito a receber benefícios, pois deixa de estar coberto pelo seguro social”.