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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – O que é e como funciona

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O que é o Benefício Assistencial

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial

Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Portanto, contribuições previdenciárias NÃO são um requisito.

Requisitos do Benefício Assistencial

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, em síntese, o Benefício Assistencial possui os seguintes requisitos:

Para o idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade.
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

Para o portador de deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

CadÚnico

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Grupo familiar

Compõem a família do beneficiário do Benefício Assistencial o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto.

Conceito de incapacidade

Outra questão que é bastante debatida é o conceito de incapacidade, sendo que a jurisprudência dominante entende que a incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.

Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.

Cumulação do Benefício Assistencial com outros benefícios

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada.

Qual o valor do Benefício Assistencial?

O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário.

Revisão e cessação

O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício, cessando imediatamente no momento em que superadas as condições ou com a morte do beneficiário.

Fonte: Previdenciarista

Cursos de Extensão para 3ª Idade: uma oportunidade de negócios para as faculdades

Existe no Brasil uma lacuna de negócios que podem ser ofertados a aposentados ou pessoas da 3º idade através de cursos de extensão das faculdades, universidades ou centro universitários. Hoje no Brasil são mais de 2.364 Instituições de Ensino Superior – IES, com mais de 33 mil cursos de graduação, e diversas pós-graduações, tanto presenciais quanto a distância que estão a pleno ritmo entre oferta e demanda, mas os cursos de extensão ainda não estão em um bom ritmo de ofertas.

Segundo o MEC:

“Os cursos de extensão não são, necessariamente, de pós-graduação já que são oferecidos tanto para alunos formados, como os que estão formação ou que ainda não tenham entrado para universidade. Ou seja, diferentemente dos demais cursos, a extensão universitária não tem como pré-requisito a graduação em curso superior para que os interessados possam se matricular em um dos inúmeros programas oferecidos pelas mais de 2.300 IES espalhadas pelo País. Como são abertos à sociedade, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda os pré-requisitos estipulados pelas próprias instituições.”

Apesar das universidades se caracterizarem pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, o requisito “extensão” deixa muito a desejar tantos nas IES federais e estaduais quanto nas privadas.

Entendo essa lacuna de mercado das IES como uma “miopia de marketing”, pois muitos dos mais de oito milhões e trinta e quatro mil alunos têm pais ou parentes próximos na terceira idade ou aposentados, os quais são potenciais “alunos/clientes” das IES em cursos de pós ou mesmo graduação.

Muita gente da seniorlescência que voltar a estudar e tecer o “segundo tempo” da carreira profissional, naquilo que sempre sonhou em fazer, mas não teve chance durante as fases da vida anteriores, ou por já ter se estabelecido em uma atividade profissional, mesmo não sendo aquela dos sonhos.

Os diretores das IES deveriam enxergar os cursos de extensão como potencial porta de entrada desses novos alunos seniores. Fazendo uma extensão aqui e ali, esse público 50+ pode se animar e decidir cursar uma graduação ou uma pós na sequência.

Sendo bem objetivo e prático, segue aqui uma lista de cursos de extensão que as IES podem investir para trazer a comunidade ainda mais para suas atividades e eventos com foco em atrair esse público seniorlescente:

  1. Aprendendo a modelar um negócio (para quem quer abrir uma pequena empresa);
  2. Como utilizar redes sociais para vender produtos e serviços ou fazer amigos;
  3. Inglês e espanhol para negócios e viagens;
  4. Como utilizar melhor orçamento familiar;
  5. Quero me tornar um consultor e palestrante.

Cada um que chegou aos 50 anos, tem a bagagem cheia de expertises, boa rede de relacionamentos e muito ainda a aprender e a oferecer em 2018. Feliz Ano Novo com novos planos, metas e conquistas. Saia da zona de conforto, saia dos aposentos, Sr. ou Sra. aposentado(a)!

Fonte: institutomongeralaegon.org