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Benefício suspenso ou cancelado?

Se você teve seu benefício suspenso ou cancelado pelo INSS, deixando de receber o seu valor mensal, procure saber quais foram as razões e buscar soluções para o restabelecimento.

Os benefícios mais prejudicados pela operação pente-fino foram as aposentadorias por invalidez, auxílio doença e benefício LOAS.

Muitos são os motivos apontados para a suspensão ou o cancelamento do benefício previdenciário pelo INSS, e que geralmente podem ser resolvidos rapidamente por um advogado de sua confiança.

Veja os principais pontos de atencção que podem ocasionar benefício cancelado, suspenso ou bloqueado pelo INSS:

Primeiro você precisa saber quais foram as razões de o seu benefício ter sido suspenso ou cancelado pelo INSS, pois você está incapacitado para trabalhar e precisa do valor concedido pelo benefício para o seu sustento.

Em segundo lugar, você precisa saber o porquê dessa suspensão ou cancelamento para tomar uma providência para tentar restabelecer o benefício.

Em terceiro lugar, em alguns casos, você precisa tomar providências para não ser penalizado pelo INSS, e vir a responder um processo criminal.

Muitas vezes ocorre bloqueio do benefício por erro do próprio INSS. Outras vezes, no caso de ser indeferido o benefício no ato da perícia médica realizada por médico do INSS, este médico perito não é especialista na doença do segurado.

Então no caso de suspensão, cancelamento ou bloqueio de seu benefício previdenciário, não deixe de buscar o seu direito, procurando um profissional especializado e de sua confiança para analisar o seu problema para lhe orientar e apontar possíveis soluções. Qualquer duvida entre em contato.

Voltar ao mercado de trabalho depois dos 50 anos é possível

Se você está procurando emprego atualmente, ou em algum momento da sua vida precisou buscar uma recolocação profissional, sabe que a maioria das vagas de emprego no mercado de trabalho é destinada a pessoas com idade entre 18 e 55 anos. Sendo assim, como voltar ao mercado de trabalho depois dos 50?

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 16 milhões de brasileiros estão na faixa dos 65 anos ou mais. Desse montante, somente 137,6 mil idosos ocupam vagas formais no mercado de trabalho. O número representa 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira naquele ano.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, entre as cidades com maior número de trabalhadores nessa faixa etária estão São Paulo (15.756), Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508), Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897).

Contudo, alguns fatores vêm causando uma alteração bastante positiva neste cenário para quem tem mais de 50 anos. O aumento da expectativa de vida com qualidade se destaca como o principal deles e tem levado uma boa parte da população antes considerada idosa e improdutiva a buscar formas de atualização e de retorno ao mercado de trabalho.

Para isso, empresas desenvolveram programas de inclusão, destinando parte das vagas a trabalhadores com mais de 60 anos. O objetivo é usufruir da experiência dessa força de trabalho que cada vez mais se mostra disposta, atuante e comprometida com os ideais das empresas.

O Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, desde sua fundação em 2016, disponibiliza aos seus membros auxílio para recolocação profissional. São vários serviços oferecidos gratuitamente como avaliação curricular por consultores especializados, dicas de especialistas para você remodelar seu currículo e se dar bem nas entrevistas de emprego, além de posicionamento nos principais bancos de currículo do país.

Os interessados devem ter mais de 50 anos de idade. Clique aqui e cadastre-se gratuitamente!

Fonte: institutomongeralaegon.org

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – O que é e como funciona

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O que é o Benefício Assistencial

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial

Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Portanto, contribuições previdenciárias NÃO são um requisito.

Requisitos do Benefício Assistencial

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, em síntese, o Benefício Assistencial possui os seguintes requisitos:

Para o idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade.
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

Para o portador de deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

CadÚnico

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Grupo familiar

Compõem a família do beneficiário do Benefício Assistencial o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto.

Conceito de incapacidade

Outra questão que é bastante debatida é o conceito de incapacidade, sendo que a jurisprudência dominante entende que a incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.

Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.

Cumulação do Benefício Assistencial com outros benefícios

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada.

Qual o valor do Benefício Assistencial?

O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário.

Revisão e cessação

O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício, cessando imediatamente no momento em que superadas as condições ou com a morte do beneficiário.

Fonte: Previdenciarista

Perícia social é meio hábil para comprovar miserabilidade prevista na LOAS

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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a implementar à autora, M.F.S., o benefício previdenciário de prestação continuada de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 – LOAS), no valor de um salário mínimo. A autarquia previdenciária havia negado o pedido com a alegação de que a autora não preencheria o requisito de hipossuficiência previsto no artigo 20 da LOAS, bem como apresentaria capacidade para o trabalho.

Entretanto, no TRF2, o desembargador federal Paulo Espirito Santo, relator do processo, considerou que devem ser admitidos como prova da insuficiência de recursos familiares do necessitado deficiente todos aqueles admitidos em direito. “É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a condição de miserabilidade não é aferida apenas com base no mencionado critério estabelecido pelo art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, podendo-se provar no caso concreto a efetiva necessidade do benefício assistencial, mediante outros meios de prova”, pontuou.

No caso, a miserabilidade da autora foi demonstrada pela Perícia Social, a qual comprovou também sua incapacidade para o trabalho. “O laudo pericial, por sua vez, afirma que a autora é portadora de neoplasia maligna do colo do útero, apresentando incapacidade total e permanente para o exercício da atividade laborativa habitual declarada e para o trabalho de forma geral”, ressaltou o magistrado.

O desembargador determinou ainda que a Data de Início do Benefício (DIB) deve ser fixada na data da ciência do laudo pericial (22/11/2013), uma vez que a autora já se encontrava incapacitada naquele momento. “Quanto aos juros e a correção monetária das parcelas devidas, estes devem obedecer ao determinado pela Lei nº 11.960/09, a qual continua em vigor”, finalizou o relator.

Processo: 0001884-86.2016.4.02.9999

Fonte: TRF2 / IBDP