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Reforma Trabalhista: conheça o novo acordo de demissão

Em quase quatro meses, 41.064 trabalhadores sacaram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após fazerem acordo de demissão com o empregador. A nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho – que deve ser consensual entre as partes – entrou em vigor em novembro, com a nova lei trabalhista.

Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho, vão de 11 de novembro de 2017 a fevereiro de 2018. O total sacado por esses trabalhadores totalizou R$ 241,9 milhões. O valor médio por trabalhador foi de R$ 5.892.

Na demissão em comum acordo, o empregador paga 20% de multa sobre o saldo do FGTS. O trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado pela empresa, mas não a receber seguro-desemprego.

Na demissão sem justa causa, a empresa arca com multa de 40% sobre o saldo dos depósitos de FGTS feitos durante o contrato de trabalho. O profissional, nesse caso, tem direito ao seguro-desemprego.

Já quem pede demissão não tem direito ao saque do fundo ou ao seguro-desemprego. Há, no entanto, um projeto de lei no Senado que determina que o trabalhador que pede as contas possa retirar seu saldo de FGTS. O PLS nº 392/2016 foi aprovado no dia 11 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Sem depósito

No Brasil, 2,5 milhões de empresas têm algum débito com o FGTS, segundo estudo do Ministério do Trabalho, com base nos dados de recolhimento e na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

No primeiro trimestre de 2018, durante fiscalizações de auditores fiscais do trabalho, foi recolhido um valor de R$ 1,08 bilhão das empresas. No mesmo período do ano passado, a soma era de R$ 0,86 bilhão.

Em 2017, o Ministério do Trabalho fiscalizou 50.596 empresas. Do total, 19.497 foram notificadas por não recolhimento de FGTS, o que corresponde a 38,5%.

TIRA-DÚVIDAS

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta vinculada ao contrato de trabalho e tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa ou por comum acordo.

Qual deve ser o depósito mensal?

A empresa deve depositar 8% do salário.

Quando é possível sacar?

Além de casos de demissão sem justa causa ou acordo de demissão, o saque pode ser feito para a compra de imóveis, na aposentadoria e em caso de doenças como câncer, entre outros.

Como saber se a empresa tem feito o depósito?

Há quatro formas:

  1. Pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br/extrato-fgts);
  2. Por correspondência, mantendo atualizados os dados de residência;
  3. Por SMS, fazendo cadastro em http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx;
  4. Por aplicativo, disponível para Android, iOS e Windows Phone.

O que fazer em caso de dúvidas?

Basta ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou telefonar 0800-726-0207.

O que fazer se o depósito não for feito?

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa. Caso o depósito não seja feito, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho ou fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho, em
http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento

Fonte: institutomongeralaegon.org

Trabalhador que acumulou seis funções tem direito às diferenças salariais, confirma TRT

Um ex-funcionário do Grande Moinho Cearense S.A. que acumulou funções durante o vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período de 4 de abril de 2011 a 1º de agosto de 2014, conforme sentença confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

Os cálculos serão realizados após a expiração de todos os prazos recursais, no percentual de 10% sobre o último salário recebido de R$ 1.614,84 com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.

A decisão colegiada acompanhou por unanimidade o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio, que negou provimento ao recurso da empresa. A recorrente pretendia a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos do ex-funcionário alegando que o exercício acumulado de funções não foi comprovado nos autos.

Ao analisar a controvérsia, a relatora explicou que o acúmulo de funções é a alteração do contrato de trabalho prejudicial ao empregado, operacionalizada na sobrecarga de atribuições alheias àquelas inerentes à função exercida, sem a devida contraprestação pecuniária.

Ela entendeu que a prova testemunhal foi clara ao apontar que o reclamante desempenhou as atribuições de motorista entregador, operador de empilhadeira, técnico de manutenção, comprador e serviços gerais, simultaneamente à função de líder de expedição, para a qual foi contratado.

A relatora acrescentou que os abusos do empregador encontram limites na legislação que proíbe a alteração contratual lesiva (artigo 468 da CLT) e o enriquecimento ilícito (artigo 884 do Código Civil).

Ao manter o percentual de 10% arbitrado na sentença de origem, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio salientou que foram observados pelo juízo de origem a periodicidade do desempenho das funções pelo reclamante, bem como os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando que ele alternava com os demais funcionários o exercício cumulativo comprovado.

“Logo, entendo que o percentual de 10%, bem como seus respectivos reflexos, deferidos a título de acúmulo de função emerge como razoável, não havendo que se falar em reforma do julgado, também nesse particular”, concluiu.

Ainda cabe recurso contra a decisão da Segunda Turma.

Entenda o caso

Em setembro de 2015, o autor ajuizou ação contra o ex-empregador Grande Moinho Cearense S.A. alegando que, apesar de haver sido contratado para exercer a função de líder de expedição, duas semanas após ser admitido passou a acumular as atribuições de motorista entregador, operador de empilhadeira, técnico de manutenção, comprador e serviços gerais. Ele requereu o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função no percentual de 50% sobre o salário recebido de todo o período trabalhado, totalizando seus pedidos R$ 44.064,52.

Em defesa escrita, a empresa afirmou que as tarefas eventualmente desempenhadas pelo ex-funcionário inserem-se na função para a qual foi contratado.

A juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos do reclamante e condenou o reclamado ao pagamento no percentual de 10% sobre o salário de R$ 1.614,84, no período do vínculo empregatício (4 de abril de 2011 a 1º de agosto de 2014), com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.

Fonte: TRT 11 | amo Direito

Nova categoria de dispensa: entenda o que muda nas demissões com a reforma trabalhista

Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho – a por justa causa, sem justa causa e por decisão do próprio trabalhador – a reforma trabalhista aprovada cria uma nova categoria de dispensa, que passa a valer para todos os contratos atuais a partir do dia 11 de novembro.

A demissão consensual é um acordo entre empresa e empregado na hora do encerramento do contrato de trabalho. A modalidade garante ao empregado as verbas a que teria direito caso se demitisse (férias e 13º proporcionais), mais metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (quando a demissão é involuntária a multa é de 40%) e acesso a até 80% dos recursos depositados na sua conta do fundo de garantia.

O seguro-desemprego, porém, não entra na lista de benefícios. “(A demissão consensual) É um procedimento estranho ao direito do trabalho e que terá difícil operacionalização, até porque pode servir de base para fraudes, mediante acordos que resultarem da pressão unilateral do empregador”, destaca o coordenador da unidade Bahia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, João Gabriel Lopes.

A nova forma de homologação se soma a outros pontos da reforma que diminuem o papel dos sindicatos de trabalhadores nos processos de desligamento. Esses passam a ser feitos na própria empresa. O que, por um lado, diminui a burocracia e agiliza a demissão, por outro exclui do trabalhador o auxílio ou a orientação da entidade de classe. “O sindicato pode deixar de acompanhar situações que sejam crônicas em determinadas empresas, restringindo sua participação no dia a dia das relações trabalhistas e suas possibilidades de atuação”.

Mesmo com a prevalência dos acordos sobre a lei, os outros três tipos de demissão continuam existindo e sem sofrer alterações.

“O trabalhador continua fazendo jus à guia para levantamento dos depósitos do FGTS e do seguro-desemprego, à multa de 40% e a todas as parcelas rescisórias”, acrescenta.

Justiça Trabalhista

Outra medida da reforma que será vista em processos de demissão é o acesso à Justiça do Trabalho, que pode deixar de ser gratuito para o trabalhador. Ponto que tem gerado divergências entre os magistrados e o texto da lei, que teve a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o Supremo ainda não tem data para julgar esss ações.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região-BA (Amatra5), Silvia Isabelle, o acesso à Justiça pelo trabalhador ficou limitado ao perder a gratuidade.

“A partir do próximo dia 11, os empregados pagarão custas por arquivamento de reclamação, mesmo que sejam beneficiários da Justiça gratuita, também devendo assumir honorários periciais caso perca a ação objeto da perícia”, considera a juíza.

Saiba mais sobre as demissões

O que muda com relação às demissões?

Para as modalidades já existentes de dispensa (pedido de demissão, dispensa com justa causa e dispensa sem justa causa), não houve alterações substanciais. As regras se mantêm como eram anteriormente.

O que é a demissão consentida?

É uma decisão por comum acordo. Após a reforma entrar em vigor, o contrato de trabalho poderá ser extinto com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Como ficam as homologações?

A homologação da rescisão contratual que era feita em sindicatos passa a ser realizada na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

O que muda com relação ao acesso do trabalhador à Justiça?

Até então, o trabalhador que entrava com uma ação trabalhista não tinha nenhum custo. Com a nova regra, o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. A reforma buscou limitar a gratuidade de acesso a Justiça àqueles que recebem um salário de 40% do teto do regime geral da previdência social, o que hoje equivale a cerca de
R$ 1.660 mil.

Direitos como o Fundo de Garantia (FGTS) e o seguro- desemprego estão mantidos?

O direito ao FGTS e às verbas rescisórias permanece idêntico ao que ocorria anteriormente à reforma no caso de demissão sem justa causa. Ou seja: o trabalhador continua fazendo jus à guia para levantamento dos depósitos do FGTS e do seguro-desemprego, à multa de 40% e a todas as parcelas rescisórias (férias vencidas, vincendas e proporcionais, aviso prévio, 13º proporcional, etc).

Por Priscila Oliveira
Fonte: www.correio24horas.com.br | amo Direito

Conheça o risco de adiantar valor de conta inativa do FGTS

Tem muitos brasileiros contando os dias para chegar 12 de maio, 16 de junho ou 14 de julho, próximas datas para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem nasceu, respectivamente, em junho/julho/agosto, setembro/outubro/novembro ou dezembro.

De olho neles, instituições financeiras acenam com a possibilidade de “adiantamento” do saldo a receber. Embora possa ser uma oportunidade de liquidar dívidas ou afastar a inadimplência, é preciso estar atento aos juros e colocar na ponta do lápis prós e contras para que a decisão não traga prejuízos.

Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, diz que o adiantamento “é uma ótima opção para sanar dívidas atrasadas, como as de cartões de crédito ou de créditos especiais em bancos”, já que, normalmente, os juros nessas transações costumam ultrapassar a casa dos 9% ao mês. “Nesse caso, haverá um enorme ganho por parte do beneficiário.”

Por outro lado, pode não ser uma boa opção para quem tem dívidas com juros inferiores ao cobrado pelos adiantamentos, que variam de 2% a 4% ao mês. E acrescenta: ”Se a pessoa estiver em dia com suas contas, o valor apenas representará a aquisição de uma dívida”.

Aqueles que não necessitam do dinheiro “devem aguardar a data correspondente, sacá-lo e reaplicá-lo em uma taxa mais rentável”, orienta. A taxa paga no FGTS é de 3% + TR ao ano, enquanto a poupança rende 5% + TR e outras aplicações, como Tesouro Direto, podem chegar a 10% ao ano.

Na hora do saque nas agências da Caixa, o consultor dá mais um alerta: “Os funcionários responsáveis pelo atendimento receberam treinamentos para oferecer diversas vantagens em compra de seguros de vida e títulos de capitalização e, como recebem comissões pelas vendas, são demasiadamente persuasivos”.

Há um serviço específico no site da Caixa em que é possível verificar se a pessoa possui contas inativas de FGTS e qual o valor a receber.  Clique aqui. Por telefone, o atendimento é feito pelo número 0800-726-2017.

Fonte: http://institutomongeralaegon.org

7 benefícios que pessoas com doenças crônicas ainda desconhecem

Cidadãos portadores de doenças crônicas têm direitos e benefícios que ainda são pouco utilizados. Motivo? O desconhecimento da população. “Falta informação inclusive dentro do próprio quadro da Receita Federal”, afirma a advogada Claudia Nakano, autora de um manual sobre direitos dos pacientes.

Para ela, a legislação “tem falhas”, mas “nem sempre é preciso recorrer à Justiça”. O importante, diz, é não deixar de buscar informações em qualquer hipótese. “Muitos não lutam por seus direitos pela morosidade que o processo requer, mas sempre vale a pena saber que existe opção.”

Conheça, a seguir, alguns dos principais direitos e benefícios.

Isenção de Imposto de Renda

Pessoas que recebam aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações, e que tenham doenças graves estão isentas. Entre as enfermidades estão Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplastia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, e tuberculose ativa.

Para requerer a isenção, o paciente deverá apresentar o laudo médico atestando a doença junto à fonte pagadora. Mais informações podem ser obtidas pelo site da Receita Federal.

Carteira Nacional de Habilitação Especial

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física, seja temporária ou permanente, desde que não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo seja adaptado para atender às necessidades do paciente.

Para requerer o documento, é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado. A pessoa interessada deverá procurar uma clínica credenciada, autorizada a realizar exame psicotécnico e exame médico. Em São Paulo, a lista está disponível no site do Detran.

Para quem já tem a CNH e sofre uma deficiência, basta requerer a alteração para habilitação especial. É imprescindível passar por novos exames médico e prático para avaliar se o motorista está apto a dirigir nessa nova situação. O interessado também deverá procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico na lista do site do Departamento de Trânsito.

Com a habilitação especial, o condutor terá direito a isenções de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), na compra de veículo automotor, além de liberação do rodízio de veículos na cidade de São Paulo e em outras que adotam o mesmo sistema.

Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Cada Estado tem suas próprias leis, mas a maioria das leis favorece a pessoa com mobilidade reduzida. O benefício deverá ser requerido ao Detran da cidade onde for registrado o veículo.

Isenção de ICMS

A pessoa com mobilidade reduzida – permanente ou temporária –, inclusive mulheres submetidas a mastectomia decorrente da neoplasia maligna, deverá requerer isenção do tributo junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Isenção de IPI

Vale a mesma regra do ICMS: quem tem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, deverá requerer junto à Secretaria da Receita Federal a isenção deste tributo.

Liberação de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Pessoas com doenças graves, como AIDS ou câncer, têm direito a sacar o valor depositado no seu FGTS. O mesmo vale para quem tenha dependente nessas situações.

Os documentos exigidos são: Cartão do Cidadão ou cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP (para o empregado doméstico, é necessária a Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS); Carteira de Trabalho; atestado médico com validade não superior a 30 dias, com assinatura, CRM e carimbo do médico responsável, contendo o histórico da doença com o CID (Código Internacional da Doença), o estágio clínico atual e cópia do laudo de exame histopatológico ou anatopatológico com o diagnóstico da doença.No caso de dependentes, é necessário algum documento que comprove o vínculo.

Quitação da casa própria

A pessoa com invalidez total e permanente, causada por doença ou acidente, tem direito à quitação da casa própria, desde que haja previsão no contrato de financiamento e que este tenha sido firmado antes da doença.

A previsão contratual é demonstrada por meio de uma cláusula de seguro obrigatório (pago juntamente com as parcelas do financiamento), que garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte.

Fontes: institutomongeralaegon.org