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Vem aí o horário de verão: saiba quando começa

Atendendo a um pedido do Ministério da Educação (MEC), o presidente Michel Temer decidiu adiar o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. A decisão, que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, visa não prejudicar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro.

Esta é a segunda vez que o início do horário de verão de 2018 é adiado. A primeira aconteceu no final ano passado, quando Temer assinou um decreto alterando a data de outubro, como de costume, para o dia 4 de novembro, para não coincidir com as datas das eleições. O problema é que a nova data coincidiu com a primeira prova do Enem. Para não prejudicar os alunos, que farão o Exame nos dias 4 e 11 de novembro, o governo decidiu remarcar para 18 de novembro, quando então os relógios serão adiantados em uma hora.

Não houve alteração na data final do horário de verão. Na madrugada de sábado (16) para domingo (17), a partir da meia-noite, os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

Os estados que adotam o horário de verão são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Envelhecimento populacional pode ser tema de redação do Enem

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todos os estados e no Distrito Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, estima que mais de 5,5 milhões de estudantes de todas as idades devam concorrer a uma vaga no ensino superior.

Faltando pouco mais de um mês para a primeira prova, alguns especialistas já começam a apontar possíveis temas para a redação deste ano. E um deles é o envelhecimento populacional, o que tem sido muito debatido nos últimos meses.

Se você está inscrito para fazer o Enem 2018 ou conhece alguém que fará, é importante ficar atento ao possível tema. E para ajudar, nós do Portal de Notícias do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon separamos sete dados que não poderão faltar numa redação sobre o assunto. Confira abaixo:

1 – Segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Organização das Nações Unidas), Divisão de População, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no Brasil aumentou 32,4% de 2010 a 2018, passando de 38,5 milhões de habitantes para 51 milhões.

2 – A estimativa é que este número chegue a 101 milhões até 2060.

3 – Também estamos vivendo mais. De 1940 a 2016, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em mais de 30 anos, chegando a 75,8 anos.

4 – Até 2030, o número de pessoas acima de 60 anos deve superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes (0 a 14 anos) no Brasil.

5 – Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o número de pessoas com idade superior a 60 anos no mundo chegará a 2 bilhões até 2050, o equivalente a um quinto da população de todo o planeta.

6 – De acordo com a Revisão 2018 da Projeção de População do IBGE, a população brasileira deve crescer até 2047, quando seremos 233,2 milhões de pessoas. A partir daí, haverá uma diminuição gradativa.

7 – Atualmente, 9,2% da população brasileira é composta por maiores de 65 anos, enquanto que jovens até 14 anos representam 21,9% do total. Em 2060, teremos 25,5% da população composta por idosos e 13,9% de jovens.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Ser bolsista em escola particular não dá direito à isenção da taxa de inscrição do Enem

Para que tenha isenção completa da taxa de inscrição do Enem, os estudantes devem integrar grupo familiar de baixa renda. O entendimento é da 12ª Vara da Seção Judiciária do Pará em um caso no qual um candidato pedir na Justiça uma liminar para fazer a inscrição para o exame gratuitamente por ser bolsista integral de instituição de ensino privada.

A Advocacia-Geral da União atuou no caso e alegou que o Inep, entidade que organiza o Enem, não pode conceder a isenção da taxa se o candidato não atender a todos os requisitos do benefício, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório.

Isso porque o edital da prova e as normas que regulam o Enem determinam que, para fazer jus à isenção total, o participante deve atender dois requisitos cumulativos: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, além de comprovar ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Como o estudante não comprovou integrar grupo familiar de baixa renda, a Justiça Federal do Pará acolheu a tese reiteradamente defendida pela AGU e indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Ação Ordinária 11281-29.2017.4.01.3900.

Fonte: Conjur | amo Direito