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Os desafios do envelhecimento e do autismo

O envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual (DI) ocorre de maneira precoce em alguns casos, principalmente em pessoas com Síndrome de Down, Síndrome de Stocco e Autismo.

Apesar da escassez de estudos sobre o processo de envelhecimento da pessoa com autismo no Brasil, sabe-se que o envelhecimento dessa população, assim como no cenário da pessoa com DI, é uma realidade cada dia mais presente.

Essa realidade não consta nos dados demográficos brasileiros, mas está presente nos espaços de convivência e em instituições que prestam atendimento especializado para este público. Esse aumento na expectativa de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) torna-se um cenário de celebração da longevidade dessa população tão especial.

No entanto, o processo de envelhecimento da pessoa com TEA foi melhor compreendido e discutido em países da Europa e no Canadá, onde várias pesquisas foram realizadas visando a um melhor entendimento sobre essa temática, envolvendo as especificidades desse envelhecer.

Os dados oriundos desses países nos possibilitaram o levantamento do estado de saúde geral, condições de moradia, inclusão em espaços públicos, fatores de riscos nessa fase da vida e bem-estar.

Entre os fatores de risco presentes no envelhecimento precoce em pessoas com TEA destacam-se: uso de medicamentos prolongados para tratamento de doenças pré-existentes, predisposição da pessoa com TEA para desenvolver comportamentos e condutas de riscos no dia a dia e declínio cognitivo subestimado (não avaliado).

No envelhecimento dessa população, além dos fatores de risco, é comum a permanência das doenças neurológicas e psiquiátricas adquiridas ainda na infância, sobrepondo às habilidades sociais e de comunicação, interesses restritos e comportamentos estereotipados.

Apesar do panorama bem descrito da infância da pessoa com TEA, a velhice dessas pessoas é marcada pela prevalência de comorbidades associadas ao processo de senilidade, sendo estas: transtorno de linguagem, alterações sensoriais, déficits nas funções executivas e atenção, transtornos gastrointestinais, epilepsias, transtorno bipolar e ansiedade. Essas alterações impactam de maneira direta no envelhecimento da pessoa com autismo, requerendo planejamento no atendimento, avaliação e intervenção precoce.

A avaliação precoce dos sinais sugestivos de envelhecimento nessa população, torna-se um dos maiores desafios vivenciados por profissionais que realizam o diagnóstico diferencial. Entendemos que houve muitas conquistas em prol da pessoa com TEA na infância e adolescência. No entanto, percebe-se que a velhice dessa população ainda não foi descortinada.

Portanto, diante das conquistas obtidas nas áreas da inclusão, políticas, defesa e garantia de direitos para crianças e adolescentes com TEA, faz-se necessário um movimento de defensoria e busca de proteção, suporte, mediação e promoção da qualidade de vida da pessoa com TEA que envelhece.

O atendimento especializado com foco na promoção do envelhecimento ativo é recomendado para esses casos, principalmente o desenvolvimento de ações de identificação e prevenção do envelhecimento precoce ainda na fase adulta. Planejar o envelhecimento da pessoa com TEA é uma necessidade primária quando se pensa em longevidade com qualidade de vida.

Entre os desafios vivenciados pelas pessoas com TEA idosos e seus familiares, estão relacionados ao triplo estigma: autismo, deficiência intelectual e envelhecimento. Esse estigma precisa ser amenizado através da elaboração de programas de mediação e suporte especializado para conscientização da sociedade, familiares e cuidadores.

Além do triplo estigma, o idoso com TEA pode manter algumas alterações comportamentais desenvolvidas na infância. Essas alterações podem ser agravadas pelas dificuldades de comunicação e interação social, que por sua vez reforçam o isolamento social, impossibilitando um dos prazeres mais precisos da pessoa idosa: conversar, sentir-se aceito e amado.

O envelhecimento da pessoa com TEA precisa ser desmitificado, comentado e discutido entre a comunidade acadêmica, nas redes de serviços, nos equipamentos públicos e nas instituições de convivência especializadas. Além da desmistificação, algumas estratégias podem ser adotadas visando à promoção do envelhecimento das pessoas com TEA, entre elas: Rede de proteção de saúde e inclusão social. Essa estratégia foi adotada no País de Gales, França e na Dinamarca e revolucionaram a atendimento do idoso com TEA.

Enquanto nos espelhamos em estratégias bem sucedidas em países desenvolvidos, no tempo presente é possível promover o respeito pela dignidade inerente ao processo de envelhecimento, promoção da autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer próprias escolhas, a não discriminação, a participação e inclusão plena, respeito pelas diferenças e aceitação destas pessoas como parte da diversidade humana, igualdade de oportunidades e acessibilidade. Só assim, celebraremos a longevidade da pessoa que envelhece com TEA.

Por Cláudia lopes Carvalho

Fonte: institutomongeralaegon.org

Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

O mercado de trabalho é repleto de desafios. Mais ainda para pessoas com deficiência. Os percalços começam já na seleção de vagas ofertadas, que são poucas, e continuam no dia a dia do trabalho. Pelo menos, na hora de se aposentar, esses profissionais encontram regras mais flexíveis. Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade. “Trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso à aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações, sendo um bom exemplo de inclusão social e de promoção de um tratamento mais justo ao deficiente”, acredita a advogada Renata Brandão Canella.

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador. Se for leve, a pessoa pode se aposentar com 33 anos de atividades profissionais, no caso dos homens, e 28, no caso das mulheres. Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24. Já para as deficiências graves, os homens precisam trabalhar pelo menos por 25 anos com a carteira assinada e as mulheres, por 20. “Em todos os casos, sem a exigência de idade mínima”, pontua Canella.

Quando o trabalhador se aposenta por idade, a gravidade da sua deficiência não é considerada. Os homens podem requerer o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55. Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. “A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado. Há uma variação de percentual dependendo do tempo efetivo de contribuições ou de trabalho”, reforça a advogada.

Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo. Por isso, o valor do benefício acaba ficando mais alto do que para trabalhadores que se aposentam da forma regular. “O fator previdenciário pode reduzir o valor do benefício em razão da expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. No caso de aposentadoria para o deficiente, tanto por idade quanto por tempo, o fator previdenciário só será aplicado em caso positivo, ou seja, para aumentar o valor da aposentadoria é vedada a redução”, acrescenta.

Pessoas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo podem ser consideradas deficientes e enquadradas no benefício. O mesmo se aplica para quem tem problemas cardíacos e algumas doenças graves, como câncer e Parkinson. “Pessoas que trabalharam com sequelas de AVC, visão monocular, sequelas de acidentes, com doença cardíaca crônica (que possuam restrições ou trabalhem com maior dificuldade) podem ter o tempo trabalhado com estas restrições considerados como trabalho com deficiência e ter o tempo para aposentar reduzido”, exemplifica Canella.

É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria. Depois que dá entrada no benefício, ele precisa ter em mente que nem sempre o INSS cumpre os prazos estabelecidos e, em alguns casos, chega a negar a concessão da aposentadoria. Mas é possível reverter a situação com o auxílio da justiça. “O segurado deverá recorrer ao judiciário para nova análise do caso e julgamento. Assim, não há previsão de prazo, para alguns pode ser rápido para outros não”, conclui a advogada.

Fonte: www.bonde.com.br | amodireito.com.br