Posts

Dormir pouco pode causar danos à saúde de idosos, confirma estudo

Deus ajuda quem cedo madruga. Você provavelmente já ouviu esse ditado algumas vezes. Outro que você também provavelmente já deve ter escutado é que “Deus protege os idosos e as crianças”. Se juntarmos as duas, poderemos até desenvolver um novo sofisma: Se Deus ajuda a quem cedo madruga e se Ele protege os idosos, logo, quanto mais idoso você for, mais cedo você acordará.

Brincadeiras à parte, o fato de que as pessoas com mais idade passam menos horas dormindo é uma realidade que todos nós conhecemos.

Intrigados com isso, um grupo de cientistas americanos resolveu analisar diversos estudos sobre o assunto e concluiu que, ao envelhecermos, perdemos gradualmente a capacidade de ter um sono profundo, contínuo e restaurador. Até aí, nenhuma novidade.

O problema está na segunda parte do novo estudo, que traz as consequências dessas horas a menos de sono. Publicado em abril de 2017 na revista Neuron, o texto afirma que não é apenas o sono que muda com o envelhecimento, mas o processo de envelhecimento também muda de acordo com o sono de uma pessoa. Como resultado teremos o surgimento de problemas físicos e mentais que aceleram ainda mais o envelhecimento, como um círculo vicioso.

Diretor do Laboratório de Sono e Neuroimagem da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, e um dos autores do estudo, Matthew Walker afirma que um dos principais problemas ligados ao envelhecimento e agravados pela perda do sono é a demência.

Segundo o diretor, cada uma das principais doenças que estão causando mortes nos países desenvolvidos – como diabetes, obesidade, Alzheimer e câncer -, tem uma forte relação causal com a falta de sono. E que, à medida que ficamos mais velhos, a probabilidade de todas essas doenças aumentam consideravelmente.

“Às vezes, o paciente necessita de uma quantidade menor de sono para descansar e acorda bem. Essa quantidade é individual, subjetiva”

“Insônia é uma queixa muito comum e fica mais frequente ainda entre os pacientes idosos”, relata a neurologista Thaiz Fernandes, do Hospital Estadual Getulio Vargas. Ela explica que é necessário entender que a arquitetura do sono muda com o tempo, o que é confirmado nos exames de Polissonografia Noturna. “As fases de sono mais profundo, que são as fases 3 e 4, têm uma duração menor no idoso e também são mais comuns os microdespertares”, comenta a especialista.

Porém, mais que a quantidade de horas, é a qualidade desse sono que importa, ressalta Thaiz. “Às vezes, o paciente necessita de uma quantidade menor de sono para descansar e acorda bem. Essa quantidade é individual, subjetiva”, pontua.

Walker afirma que a perda do sono entre os idosos ocorre, não por uma menor necessidade de descanso, mas por uma lenta degradação dos neurônios e circuitos localizados nas áreas que regulam o sono, o que leva a um tempo cada vez menor nos estágios do chamado sono não REM.

Os estágios do sono

O sono é um estado transitório e reversível, que se alterna com a vigília (estado desperto). É dividido em dois estados distintos: o sono não REM, mais lento, e o sono REM, com atividade cerebral mais rápida (a sigla REM, em inglês, significa movimentos rápidos dos olhos).

Normalmente, o sono não REM acontece na primeira parte da noite, enquanto o REM é predominante na segunda parte. Contudo, os dois estados se alternam ciclicamente ao longo da noite, repetindo-se a cada 70 a 110 minutos, com 4 a 6 ciclos por noite. A distribuição desses estados pode ser alterada por fatores como idade, ritmo circadiano, temperatura ambiente, ingestão de drogas ou por determinadas doenças.

Tratamentos possíveis

Thaiz explica que existem dois tipos de tratamentos indicados: os farmacológicos e os não farmacológicos. “Primeiramente, é necessária uma avaliação médica para saber se a insônia é primária (isolada) ou secundária (clínica ou psiquiátrica). Feito isso, podemos definir se será um tratamento farmacológico, em que fazemos uso de medicamentos para melhorar a qualidade do sono, ou não farmacológicos, que consistirá em uma mudança de comportamento e algumas medidas de orientação”, destaca.

Veja abaixo algumas dicas para melhorar a qualidade do seu sono:

  • Ter horários regulares para dormir e despertar;
  • Ir para a cama somente na hora dormir;
  • Ter um ambiente de dormir adequado: limpo, escuro, sem ruídos e confortável;
  • Não fazer uso de álcool ou café, determinados chás e refrigerantes próximo ao horário de dormir;
  • Não fazer uso de medicamentos para dormir sem orientação médica;
  • Evitar pequenos cochilos ao longo do dia;
  • Jantar moderadamente em horário regular e adequado;
  • Não levar problemas para a cama;
  • Realizar atividades repousantes e relaxantes preparatórias para o sono.

Cientistas brasileiros realizam pesquisa semelhante

Em 2014, uma equipe de cientistas do Instituto do Sono, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também desenvolveu um estudo sobre o tema, chegando a conclusões semelhantes. Publicado no mesmo ano na revista Sleep Medicine, o estudo reuniu mais de mil pessoas moradoras da cidade de São Paulo.

Professor de Biologia e Medicina do Sono na Unifesp e um dos autores do estudo, o geriatra Ronaldo Piovezan explica que o estágio mais profundo do sono não REM é fundamental para a recuperação corporal por ser onde ocorre a liberação de alguns hormônios. Um deles é o do crescimento, muito importante para a regulação do funcionamento muscular. A perda do sono, argumenta o especialista, pode então estar ligada à perda de massa muscular na velhice, o que pode levar à dificuldade de locomoção e aumentar o risco de quedas.

Thaiz lembra que alguns estudos afirmam que a prática de atividades físicas ajudam na qualidade do sono. Porém, praticar exercícios à noite, perto do horário de dormir, pode prejudicar a qualidade do sono.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Com segurança e sem prejuízo! Os direitos do consumidor ao parar o carro no estacionamento

Deixar o veículo em um estacionamento nem sempre significa que ele está seguro. É preciso que o cliente esteja atento e tome algumas precauções para evitar dores de cabeça no futuro. Antes de estacionar, ele deve verificar se o estabelecimento tem placa de filiação em sindicato do setor ou se o local possui seguro contra sinistros, que são indícios de mais comprometimento no atendimento e garantem o ressarcimento em caso de comprovação do roubo em um estacionamento, por exemplo.

Fora isso, é comum encontrar em alguns estabelecimentos avisos que informam ao cliente que a empresa não se responsabiliza por danos causados no veículo. Porém, de acordo com o advogado especialista em Direitos do Consumidor e do Fornecedor, Dori Boucault, é importante guardar todo e qualquer comprovante de uso do estacionamento: nota fiscal, tíquete de compra ou similar que comprove que o consumidor esteve naquele estabelecimento.

– Esses comprovantes irão constituir prova em caso de abertura de reclamação por problemas de danos, furto ou roubo do veículo – esclarece o advogado.

Além disso, Boucault enfatiza que a cobrança e respectivos valores são de liberalidade de cada estabelecimento, no entanto, deve haver informação clara ao consumidor. Por exemplo, em estacionamentos avulsos, os preços não são tabelados e variam de acordo com cada região.

– No local do estacionamento, as informações devem estar visíveis e precisa constar o número de vagas, a presença de manobristas e a existência de seguro contendo número da apólice, seguradora, data do término da cobertura e os riscos compreendidos – expõe o especialista.

TEMPO

Casa Shopping, onde o estacionamento não tem prazo de tolerância nos dias de semana, a partir das 18h – Divulgação

Verifique se o seu relógio está de acordo com o do estacionamento, se a identificação do veículo (modelo, placa) está correta no comprovante que lhe é entregue ao estacionar o carro e informe-se sobre o prazo de tolerância, recomenda Dori Boucault. O advogado lembra que a cobrança de fração de hora é uma liberalidade do estacionamento.

Danos no veículo

Caso o consumidor note algum dano ao retirar o veículo, deve informar na hora e formalmente o ocorrido – Leo Martins / Agência O Globo

Caso o consumidor note algum dano ao retirar o veículo, deve informar na hora e formalmente o ocorrido, protocolando documento junto ao estabelecimento, além de registrar boletim de ocorrência em uma delegacia. Os registros servirão de prova em caso de discussão judicial. Dori afirma, porém, que isso não impede o cliente de tentar um acordo amigável.

Alerta

Garagem subterrânea na Cinelândia, no congestionado Centro: estacionar por um período de duas horas custa R$ 22,50. Mais meia hora, vai para R$ 30 – Pablo Jacob / Agência O Globo

É considerada uma prática abusiva a exigência do pagamento da estadia máxima, em caso de extravio do comprovante do estacionamento, quando o fornecedor, por outros meios, puder determinar ou estimar o tempo utilizado pelo usuário.

– Havendo prejuízo, como a perda do cartão magnético ou assemelhado, o fornecedor poderá exigir o ressarcimento – declara o advogado.

De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou que diminuam o valor, assim como os decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária.

O advogado salienta que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.

VALET SERVICE

A empresa prestadora dos serviços de ‘valet’, assim como o estacionamento, são solidariamente responsáveis por qualquer dano causado aos veículos – Marcelo Carnaval / Arquivo- Agência O Globo

Informações quanto ao valor da prestação de serviço, endereço (onde o veículo será estacionado), valor do seguro e o número de vagas que o estacionamento comporta deverá estar afixado em local apropriado e visível ao consumidor. Além disso, Dori aconselha certificar-se de que as chaves, realmente, estão sendo entregues para o manobrista do local e se o veículo não será estacionado em vias públicas.

A empresa prestadora dos serviços de ‘valet’, assim como o estacionamento, são solidariamente responsáveis por qualquer dano causado aos veículos. Dessa forma, exija e guarde o recibo de entrega ou pagamento, com as seguintes anotações: nome da empresa, número do CNPJ, dia e horário do recebimento e da entrega do veículo, modelo, marca e placa do veículo e local onde o veículo foi estacionado.

Segundo o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento responde pela reparação de danos ou qualquer outro prejuízo que o consumidor venha a ter enquanto seu veículo estiver sob responsabilidade da empresa, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos, ressalta o advogado Dori Boucault.

BENS PESSOAIS

É aconselhável evitar deixar bens dentro do veículo na hora de estacionar. Caso seja inevitável, deve-se avisar ao estabelecimento e verificar se há guarda-volumes ou outro procedimento no qual possa documentar a entrada. Assim, em caso de desaparecimento comprovado de algum bem, o estabelecimento poderá ser responsabilizado.

Vagas preferenciais

Vaga em estacionamento destinada a deficientes – Fábio Rossi / Agência O Globo

E lembre-se: é de bom tom espeitar sempre as vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência

Alerta ligado

Exija o tíquete – No comprovante deve constar endereço, data, hora e valor do serviço

Confira a hora – Compare o horário que consta no tíquete com o marcado pelo relógio

Clareza no preço – Placas e cartazes devem mostrar o valor por período, sem pegadinhas

Fotografe – Em caso de acidente ou incidente, registre o ocorrido em imagens, relate à empresa e faça o Boletim de Ocorrência na polícia

Reclame na hora – Faça constar o seu direito no ato. Facilita e agiliza a solução do problema

Fonte: oglobo.globo.com | amo Direito

Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba seus direitos e como acioná-los

Buracos nas ruas e estradas são imprevisíveis e consistem em um problema recorrente nas cidades brasileiras. Eles causam acidentes com frequência e não só os veículos saem danificados, como, também, em diversos casos, os condutores se machucam.

Hoje, eu vim aqui para lhe esclarecer um pouco sobre essa questão e lhe dizer o que é possível fazer para não ter que arcar com prejuízos causados pelo mau estado de conservação das vias.

Responsabilidade pelos acidentes causados por problemas nas vias

Uma resposta direta à questão que propus no início do texto seria: ao poder público.

No entanto, é preciso analisar cada caso e falar sobre as variantes que podem ocorrer.

É certo que todo acidente acarreta prejuízos e gastos, seja em relação às despesas médicas ou aos consertos no veículo. O importante, nesses casos, é saber a quem atribuir a responsabilidade pelos acidentes.

Quando a causa do acidente for a imperícia do motorista, o excesso de velocidade ou a imprudência durante uma ultrapassagem, o responsável deve ser o condutor. Mas há, também, a possibilidade de acidente por um problema na via, como um buraco, por exemplo.

Se você sofrer um acidente causado por um problema na pavimentação, um buraco, a falta de sinalização ou qualquer outro fator que esteja sob os cuidados de quem administra a via, é possível a indenização.

A justificativa para isso é que o Estado não estaria cumprindo sua função e prestando os serviços necessários ou, então, que os serviços prestados foram ineficientes para manter a integridade da via. Em poucas palavras, a responsabilidade é atribuída pela omissão do órgão encarregado.

Deve-se, entretanto, estar atento a alguns detalhes. Em períodos muito chuvosos, é comum que apareçam danos nas ruas, avenidas e estradas. Quando esses danos são efeitos naturais causados por chuvas e enchentes, por exemplo, o órgão deve ter tempo hábil para reparar ou sinalizar o local.

Também os efeitos do desgaste sofrido pelas vias devem ser considerados, dado o grande volume de veículos que as utiliza, muitas vezes excedendo o peso máximo permitido.

Ainda assim, o ideal é que o Estado realize os consertos necessários tão logo eles apareçam, evitando que ocasionem acidentes e deem prejuízos ao particular.

As responsabilidades pelos acidentes são atribuídas, de maneira geral, por sua localização. Se ele ocorrer em uma via urbana, atribui-se ao município. Se em rodovias, ao governo estadual ou federal, dependendo de quem controla o trecho.

Nos casos em que a rodovia é privatizada, essa responsabilidade é transferida para a concessionária que a administra e ela é quem pagará a indenização devida.

As indenizações variam de acordo com o tipo de dano causado, se ao veículo, se a seu condutor e outros ocupantes do carro ou, ainda, se causar a morte de alguém. Para reivindicá-las, é preciso recorrer à Justiça.

Legislações que tratam do assunto

Tudo o que eu disse até agora se sustenta na redação do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Brasileira.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Além disso, também há previsão de responsabilidade do órgão público nesses casos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo , parágrafo 3º. Veja:

Art. 1º:

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

O direito está garantido e há diversos julgados nesse sentido. Agora, basta que você busque os meios para colocá-lo em prática.

Explicarei para você, na próxima seção, o que é preciso para reivindicar o seu direito.

Como comprovar a necessidade de indenização e a responsabilidade pelo acidente

O que se pede, nesses casos, é que haja um nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Isso significa que deve haver uma relação entre a conduta do responsável pela via, no caso, a omissão, e o dano causado a você e ao seu veículo.

Essa conexão é comprovada por meio de provas fotográficas, laudos, perícia e testemunhas que serão adicionadas ao processo. Quanto mais provas, maior a chance de obter uma decisão favorável a você.

Para que você receba a indenização do Município, Estado ou concessionária e exerça o seu direito, é preciso reunir alguns documentos e provas ao processo judicial.

Listei todas a seguir, a fim de facilitar para você:

1. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) que descreva os detalhes do acidente;

2. Reúna provas fotográficas do buraco, do acidente e dos danos ao veículo e/ou aos ocupantes do veículo;

3. Consiga testemunhas do ocorrido, a fim de ter quem reafirme o fato de o problema na via ter sido a causa do acidente;

4. Realize pelo menos 3 orçamentos do conserto do veículo ou apresente os recibos referentes aos consertos realizados;

5. Junte os recibos para comprovar gastos com atendimento médico para ferimentos decorrentes do acidente, se ocorrerem;

6. Laudos periciais, tanto médico quanto veicular, também são bem-vindos.

Você poderá entrar com o processo na Justiça Comum, com um advogado, ou no Juizado Especial Cível, que pode ou não exigir o auxílio de um advogado, dependendo do valor da indenização.

O ideal, independente do caso, é sempre manter a atenção e o cuidado ao dirigir e seguir os procedimentos de direção defensiva para evitar qualquer tipo de acidente. E, se esse tipo de situação lhe atingir, não hesite em reivindicar os seus direitos.

Fonte: amo Direito

Danos materiais: colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar

Decisão da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista a pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora.

Narra a autora que o veículo do requerido colidiu no seu ao efetuar manobra em curva para retirar o automóvel da vaga, atingindo a lateral direita do carro da autora.

Para a magistrada, a tese exposta pelo motorista não merece procedência, pois se o condutor do carro da autora colidisse o veículo do requerido no momento em que este saía da vaga de marcha à ré, não conseguiria atingi-lo na lateral dianteira esquerda: “Entendo que no caso, verifica-se a culpa do requerido, que agiu sem a cautela de praxe que se espera daquele que conduz o automóvel para fora da vaga de estacionamento, de forma que a ele deve ser atribuída a responsabilidade pelo evento danoso”. Também, nesse sentido é o entendimento jurisprudencial.

No tocante ao valor do pleito, a juíza afirmou que a autora juntou nota fiscal do valor pago pela franquia, comprovando o prejuízo no montante de R$ 1.320,00, o que, para a magistrada, merece procedência, já que os documentos juntados pelo requerido não são condizentes com os prejuízos suportados pela autora.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada concluiu que não merecem prosperar as alegações da autora. “Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, não tem o condão de ocasionar uma inquietação que fuja da normalidade a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade. Assim, não estando presentes elementos capazes de demonstrar a violação aos direitos da personalidade da autora, não há dano moral a ser indenizado”, concluiu.

PJe: 0700722-80.2017.8.07.0016

Fonte: TJDFT | amodireito