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Caixa divulga calendário de saques do FGTS

O calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi divulgado nesta segunda-feira (5) pela Caixa Econômica Federal. De acordo com as normas, os trabalhadores que tiverem conta poupança na Caixa Econômica poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa, a partir do dia 13 de setembro (os depósitos serão realizados automaticamente pelo banco). Para os não correntistas, os saques começam no dia 18 de outubro.

A expectativa do Ministério da Economia é que a medida beneficie 96 milhões de trabalhadores com a injeção de R$ 30 bilhões na economia.

Veja abaixo o calendário de saques do FGTS para quem tem conta poupança

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019;
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019;
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019.

O correntista que não desejar realizar o saque terá até o dia 30 de abril de 2020 para solicitar o cancelamento do crédito junto ao banco ou a transferência do valor para outra instituição financeira. Aqueles que possuem Cartão Cidadão poderão sacar diretamente nos caixas eletrônicos ou nas casas lotéricas (para valores inferiores a R$ 100).

Saque-aniversário

Uma segunda opção é realizar o saque anual de um percentual do saldo do FGTS na data de aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de 2020.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Sexto lote do PIS 2017 começa a ser pago hoje

O sexto lote do Abono Salarial PIS 2018/2019, referente ao exercício de 2017, começa a ser pago nesta quinta-feira (13) aos cadastrados no Programa e nascidos em dezembro. Para receber, os trabalhadores precisam estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração média de até dois salários mínimos por mês e com os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Os valores do Abono Salarial PIS variam entre R$ 954, valor cheio pago a quem trabalhou durante os 12 meses, e R$ 79,50, pago a quem trabalhou por apenas 30 dias. Com isso, o Ministério do Trabalho estima injetar mais de R$ 1,3 bilhão no mercado, distribuídos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os beneficiados com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal já receberam por depósito na última terça-feira (11).

Já para os trabalhadores inscritos no Pasep (funcionários públicos), não haverá mais saques neste ano.

Fonte: institutomongeralaegon.org

PIS para nascidos em novembro começa a ser liberado

Desde a última terça-feira (13), a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento do PIS, calendário 2018/2019, ano-base 2017, para trabalhadores nascidos em novembro correntistas do banco. Os demais beneficiários começarão a receber a partir da próxima terça (20). Os valores, que variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano passado, podem chegar a R$ 954.

Ao todo, R$ 1.308.040.671,00 serão distribuídos entre 1.790.337 trabalhadores. De acordo com a Caixa, os titulares de conta individual na instituição com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Somente trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Também é preciso que os dados estejam atualizados pelo empregador na RAIS, ano-base 2017.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Saque PIS/Pasep: últimos dias para cotistas de qualquer idade

O resgate do PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988 permanece liberado até o dia 28 de setembro. Após essa data, apenas cotistas com 60 anos ou mais poderão realizar o saque. A medida vai beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar 34,3 bilhões de reais na economia.

Trabalhadores do setor privado poderão consultar se têm ou não valores a receber no site da Caixa Econômica Federal informando data de nascimento e número de CPF ou NIS (Número de Identificação do Trabalhador, encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS). Caso o cotista ainda não tenha a senha do Cartão Cidadão, o que será solicitado no momento da consulta, será necessário cadastrá-la no site da Caixa.

Já para os trabalhadores do setor público, a consulta deve ser feita pela página do Banco do Brasil, informando o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento. O sistema informa apenas se há valores a receber, sem informar os saldos.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Veja como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2018-2019

O governo liberou na última quinta-feira (26) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e de servidores públicos com final da inscrição 0. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base 2017.

Têm direito ao benefício apenas trabalhadores que receberam até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada e que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2017, inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e com os dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O abono salarial PIS/Pasep 2018-2019 poderá ser sacado até 28 de junho de 2019. De acordo com o calendário oficial do governo, quem nasceu entre julho e dezembro, receberá o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão apenas em 2019.

Também foi reiniciado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, que poderá ser sacado até 30 de dezembro deste ano. Com isso, o governo estima injetar no mercado R$ 18,1 bilhões, pagos a 23,5 milhões de trabalhadores.

Informações sobre o pagamento do abono do PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 ou no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para sacar o recurso, o trabalhador deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com o documento de identificação. Ou diretamente a um terminal de autoatendimento da Caixa ou casa lotérica se possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Já os servidores públicos com direito ao abono do Pasep deverão ir a uma agência do Banco do Brasil com o documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-0001.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Conheça seus direitos em caso de roubo de bens; indenização pode ser até dez vezes maior

Em períodos de crise e desemprego, muitos cidadãos recorrem ao que tem em mãos para aliviar o sufoco financeiro da família. O penhor de joias e bens é uma saída viável, prova disso é que volume do penhor pela Caixa Econômica cresceu 11,4% em relação ao ano anterior.

Com o aumento da procura, casos de roubos de itens penhorados pela Caixa voltam à mídia, como o do último dia 19 de agosto, em que bandidos levaram aproximadamente R$ 4 milhões.

O que muitos não sabem é que, em uma situação como essa, o cidadão pode entrar com uma ação na Justiça e obter indenização até dez vezes maior do que valor que foi avaliado no penhor do que se entrasse em um acordo com a Caixa.

A conta é simples: se o bem vale R$ 100 mil, o banco liberará apenas 10% do seu preço, ou seja, R$ 10 mil a título do mútuo. Em caso de roubo, o contratante receberia R$ 15 mil. Por meio de uma intervenção judicial esse montante pode chegar ao valor de mercado, de R$ 100 mil, sendo uma forma de recompor o prejuízo do item penhorado, muitas vezes uma joia de família com valor afetivo.

Já em casos de acordo, a Caixa notifica o contratante para pagar uma indenização equivalente a uma vez e meia a avaliação feita no momento do penhor. No entanto, nenhum cidadão deveria aceitar essa condição sem antes consultar um advogado, pois a partir do momento em que recebe essa quantia e assinou um contrato, não terá mais nenhum direito.

O ideal é que a pessoa compareça ao banco com um advogado para ter todos os seus direitos preservados. Quem busca pelos seus direitos leva, em média, quatro anos para ser ressarcido, considerado o trâmite mais rápido propiciado pelo processo eletrônico judicial.

Como funciona?

O penhor nada mais é do que uma forma de mútuo ou empréstimo: basta levar itens como joias, pedras, objetos de ouro ou prata para avaliação. O cidadão já sai com o dinheiro na hora e tem um prazo para quitar a dívida. Caso não cumpra o estipulado, o artigo vai a leilão.

*Erasmo Mendonça de Boer é advogado especialista em direito processual

Fonte: Exame Abril | amo Direito

Conheça o risco de adiantar valor de conta inativa do FGTS

Tem muitos brasileiros contando os dias para chegar 12 de maio, 16 de junho ou 14 de julho, próximas datas para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem nasceu, respectivamente, em junho/julho/agosto, setembro/outubro/novembro ou dezembro.

De olho neles, instituições financeiras acenam com a possibilidade de “adiantamento” do saldo a receber. Embora possa ser uma oportunidade de liquidar dívidas ou afastar a inadimplência, é preciso estar atento aos juros e colocar na ponta do lápis prós e contras para que a decisão não traga prejuízos.

Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, diz que o adiantamento “é uma ótima opção para sanar dívidas atrasadas, como as de cartões de crédito ou de créditos especiais em bancos”, já que, normalmente, os juros nessas transações costumam ultrapassar a casa dos 9% ao mês. “Nesse caso, haverá um enorme ganho por parte do beneficiário.”

Por outro lado, pode não ser uma boa opção para quem tem dívidas com juros inferiores ao cobrado pelos adiantamentos, que variam de 2% a 4% ao mês. E acrescenta: ”Se a pessoa estiver em dia com suas contas, o valor apenas representará a aquisição de uma dívida”.

Aqueles que não necessitam do dinheiro “devem aguardar a data correspondente, sacá-lo e reaplicá-lo em uma taxa mais rentável”, orienta. A taxa paga no FGTS é de 3% + TR ao ano, enquanto a poupança rende 5% + TR e outras aplicações, como Tesouro Direto, podem chegar a 10% ao ano.

Na hora do saque nas agências da Caixa, o consultor dá mais um alerta: “Os funcionários responsáveis pelo atendimento receberam treinamentos para oferecer diversas vantagens em compra de seguros de vida e títulos de capitalização e, como recebem comissões pelas vendas, são demasiadamente persuasivos”.

Há um serviço específico no site da Caixa em que é possível verificar se a pessoa possui contas inativas de FGTS e qual o valor a receber.  Clique aqui. Por telefone, o atendimento é feito pelo número 0800-726-2017.

Fonte: http://institutomongeralaegon.org