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Por que a obesidade é ainda mais perigosa após os 50

Quinta-feira (11) comemorou-se o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. Doença crônica, caracterizada pelo acúmulo de gordura corporal, a obesidade afeta hoje cerca de 27 milhões de brasileiros (75 milhões se considerarmos também pessoas acima do peso ideal), podendo causar inúmeros problemas à saúde, como pressão alta, alteração de colesterol, diabetes e, em casos mais extremos, levar à morte do paciente.

O problema pode ser ainda pior em pacientes acima dos 50 anos, quando o metabolismo basal diminui, facilitando o acúmulo de gordura no organismo e, consequentemente, a obesidade.

Mas o que diferencia uma pessoa acima do peso de uma pessoa obesa? De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o excesso de peso é caracterizado pelo Índice de Massa Corporal (IMC) maior do que 25, enquanto que a obesidade acontece quando o IMC ultrapassa 30. O IMC é uma medida internacional desenvolvida no séc. XIX por Lambert Quételet para avaliar o nível de gordura de cada pessoa. Entre 18,5 a 24,9, o indivíduo está em seu peso ideal, com menor risco de algumas doenças.

Todos esses problemas corriqueiros causados pela obesidade levam a um gasto excessivo por parte do governo com a compra de remédios para abastecer as farmácias populares. Mas de acordo com o diretor nacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e chefe do Grupo de Obesidade do Hospital das Clínicas da USP, Márcio Mancini, grande parte desses problemas poderiam ser atenuados com a adoção de medidas preventivas, como a prestação de informações e esclarecimentos à população.

“O indivíduo fica três, quatro horas esperando uma consulta no posto de saúde, passa por uma consulta com minutos de duração para receber uma receita e ninguém falou para ele que se ele caminhar tantos minutos por dia e comer quatro ou cinco porções de frutas, verduras e legumes, reduzir a quantidade de óleo da comida e não usar muito açúcar, ele vai deixar de ter vários problemas”, observa o endocrinologista. E acrescenta: “E ele ainda recebe uma cesta básica que vem não sei quantos quilos de açúcar e não sei quantos litros de óleo. Então, às vezes, falta mesmo é informação. Usa-se muito óleo e açúcar, muitas vezes por falta de informação”.

Problemas causados pela obesidade

Fora as doenças comuns já citadas, a obesidade também pode levar ao desenvolvimento de doenças que não são raras, mas que são pouco diagnosticadas, como apneia do sono, ronco, problemas respiratórios graves e psicológicos, que podem levar o paciente a cometer suicídio por sofrerem bullying.

Estatísticas mostram que obesos sofrem mais com o bullying do que outros grupos que também são vítimas do preconceito, como negros e homossexuais. Para o especialista, o “politicamente incorreto” ainda não chegou para o obeso. “Fazer piada com gordinho ainda é uma coisa aceita socialmente. Ninguém faz piada com homossexual ou com questões racial, mas com gordinhos, fazem”, alerta.

“Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”

E de onde vem isso? Mancini explica que, no pensamento das pessoas, ninguém escolhe ser negro ou homossexual. Mas a obesidade ainda é vista como um descaso do paciente, condição que poderia ser solucionada com uma simples mudança de comportamento. “Isso não é verdade. Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”.

A obesidade também pode estimular artrites, lesões em articulações e resistência da atuação da insulina, problemas que são potencializados a partir dos 50 anos. Por isso, médicos alertam para a necessidade de pessoas nessa faixa etária realizarem exames periódicos de acompanhamento das taxas no sangue, de uma alimentação mais saudável e equilibrada e da realização de exercícios físicos.

Também se somam à extensa lista de problemas alguns cânceres, como o de mama, de útero, de fígado e de pâncreas, que são mais comuns em pessoas obesas. Ao contrário do que se imagina, o câncer está mais associado ao excesso de peso do que à magreza.

“Após o tratamento, o paciente fica aliviado quando vê que engordou um pouco, porque associa o câncer à perda de peso. Mas tem a insulina alta, que é um fator de crescimento celular, tem a questão da imunidade mais baixa do obeso, por isso desenvolvem a gripe H1N1 com maior facilidade”, enumera o endocrinologista.

Mancini conta que o organismo fragilizado do obeso tem maior dificuldade de identificar o desenvolvimento de células cancerígenas e de combatê-las, antes que se transformem em um tumor. Alguns especialistas defendem que o ser humano desenvolve células cancerígenas várias vezes ao longo da vida, mas que nosso sistema imunológico identifica e destrói sem que a gente nem fique sabendo. O que pode não acontecer com pessoas que sofrem de obesidade.

Para ele, não existe uma linha que diga: acima desse peso você tem deficiência; abaixo dele, não. Mas sim, uma continuidade: quanto maior for o peso, pior é o quadro de saúde do paciente. Um dos exemplos é a asma que, quando associada à obesidade, pode ter consequências mais graves na vida dos pacientes. “Tem que tomar mais remédio, por vezes corticoide. Quando ele vê, aquele corticoide fez ele ganhar mais peso e ele entra num círculo vicioso que não melhora nunca. Mas se ele consegue perder peso, a asma melhora e ele reduz a quantidade de remédios”, destaca.

Obesidade e o Alzheimer

Um estudo realizado pelo Karolinska Intitutet, na Suécia, comprovou que pessoas acima dos 50 anos que se encontram em um quadro de obesidade ou sobrepeso têm mais chance de desenvolver algum tipo de demência, como a Doença de Alzheimer.

Segundo os pesquisadores, algumas complicações mais comuns em obesos, como diabetes e derrames, aumentam as chances de demência e, por isso, essas pessoas estão mais propensas ao Alzheimer. Além disso, o excesso de gordura no corpo aumenta os níveis de substâncias inflamatórias no sangue, que podem afetar as funções cognitivas.

Isso sem falar no estilo de vida de pessoas obesas e nos hábitos como sedentarismo, consumo excessivo de açúcares e gorduras e uma má alimentação, que aumentam consideravelmente o risco do Alzheimer.

Tratamento da obesidade

“Pra chegar ao ponto de passar por uma cirurgia bariátrica, o paciente precisa ter um IMC igual a 40, que é o que chamamos de obesidade mórbida, embora o termo seja cada vez menos usado”, explica Mancini.

Uma segunda condição para a realização da bariátrica é o paciente já ter passado por um tratamento sem resposta. O problema é que o Sistema único de Saúde (SUS) não oferece o tratamento, apenas a cirurgia.

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso”

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso. Mas a maioria foi engordando até o peso de fazer uma bariátrica”, lamenta o endocrinologista. Ele acredita que, em alguns casos, o tratamento prévio poderia eliminar a necessidade de uma intervenção cirúrgica, o que seria menos oneroso para o SUS.

A economia viria no processo como um todo. Além da internação, do material para a cirurgia e de eventuais complicações que poderão ocorrer, o paciente ainda precisará de acompanhamento medicamentoso e de profissionais como nutricionista e psicólogo, além de exames periódicos. “Não é operar e pronto, precisa de todo um acompanhamento para evitar complicações e ajudar o paciente em uma mudança de hábitos, para ter uma vida mais saudável”.

Mancini lembra que muitos pacientes desistem do tratamento por não enxergarem os resultados. “O objetivo do tratamento não é estético, mas fazer com que o paciente perca pouco mais de 10% do seu peso. Isso já melhora muito a saúde do indivíduo e possibilita uma significativa redução dos medicamentos”, conclui.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Vem aí o horário de verão: saiba quando começa

Atendendo a um pedido do Ministério da Educação (MEC), o presidente Michel Temer decidiu adiar o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. A decisão, que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, visa não prejudicar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro.

Esta é a segunda vez que o início do horário de verão de 2018 é adiado. A primeira aconteceu no final ano passado, quando Temer assinou um decreto alterando a data de outubro, como de costume, para o dia 4 de novembro, para não coincidir com as datas das eleições. O problema é que a nova data coincidiu com a primeira prova do Enem. Para não prejudicar os alunos, que farão o Exame nos dias 4 e 11 de novembro, o governo decidiu remarcar para 18 de novembro, quando então os relógios serão adiantados em uma hora.

Não houve alteração na data final do horário de verão. Na madrugada de sábado (16) para domingo (17), a partir da meia-noite, os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

Os estados que adotam o horário de verão são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Eleitores têm até o dia 23 de agosto para solicitar o voto em trânsito

Os eleitores brasileiros que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no primeiro e/ou no segundo turno das Eleições 2018 têm até o dia 23 de agosto para solicitar na Justiça Eleitoral o voto em trânsito.

Para isso, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral portando um documento de identificação com foto e indicar o local onde pretende votar. Os eleitores que estiverem fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão exercer o voto em trânsito apenas para presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da Unidade da Federação, porém em outro município que não o de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A situação é diferente para eleitores residentes em outros países. A esses, não é dada a opção do voto em trânsito. Entretanto, eleitores com título cadastrado no exterior que estiverem no Brasil no dia da votação, poderão votar para presidente da República.

O voto em trânsito é possível somente para os cidadãos que estiverem em situação regular com o Cadastro Eleitoral e em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Fonte: institutomongeralaegon.org

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – O que é e como funciona

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O que é o Benefício Assistencial

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial

Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos que serão apresentados abaixo. Portanto, contribuições previdenciárias NÃO são um requisito.

Requisitos do Benefício Assistencial

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, em síntese, o Benefício Assistencial possui os seguintes requisitos:

Para o idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade.
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

Para o portador de deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

CadÚnico

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Grupo familiar

Compõem a família do beneficiário do Benefício Assistencial o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto.

Conceito de incapacidade

Outra questão que é bastante debatida é o conceito de incapacidade, sendo que a jurisprudência dominante entende que a incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilidade de prover seu próprio sustento.

Logo, a incapacidade parcial e temporária também pode ser suficiente para o deferimento do benefício.

Cumulação do Benefício Assistencial com outros benefícios

O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada.

Qual o valor do Benefício Assistencial?

O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário.

Revisão e cessação

O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício, cessando imediatamente no momento em que superadas as condições ou com a morte do beneficiário.

Fonte: Previdenciarista

Cursos de Extensão para 3ª Idade: uma oportunidade de negócios para as faculdades

Existe no Brasil uma lacuna de negócios que podem ser ofertados a aposentados ou pessoas da 3º idade através de cursos de extensão das faculdades, universidades ou centro universitários. Hoje no Brasil são mais de 2.364 Instituições de Ensino Superior – IES, com mais de 33 mil cursos de graduação, e diversas pós-graduações, tanto presenciais quanto a distância que estão a pleno ritmo entre oferta e demanda, mas os cursos de extensão ainda não estão em um bom ritmo de ofertas.

Segundo o MEC:

“Os cursos de extensão não são, necessariamente, de pós-graduação já que são oferecidos tanto para alunos formados, como os que estão formação ou que ainda não tenham entrado para universidade. Ou seja, diferentemente dos demais cursos, a extensão universitária não tem como pré-requisito a graduação em curso superior para que os interessados possam se matricular em um dos inúmeros programas oferecidos pelas mais de 2.300 IES espalhadas pelo País. Como são abertos à sociedade, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda os pré-requisitos estipulados pelas próprias instituições.”

Apesar das universidades se caracterizarem pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, o requisito “extensão” deixa muito a desejar tantos nas IES federais e estaduais quanto nas privadas.

Entendo essa lacuna de mercado das IES como uma “miopia de marketing”, pois muitos dos mais de oito milhões e trinta e quatro mil alunos têm pais ou parentes próximos na terceira idade ou aposentados, os quais são potenciais “alunos/clientes” das IES em cursos de pós ou mesmo graduação.

Muita gente da seniorlescência que voltar a estudar e tecer o “segundo tempo” da carreira profissional, naquilo que sempre sonhou em fazer, mas não teve chance durante as fases da vida anteriores, ou por já ter se estabelecido em uma atividade profissional, mesmo não sendo aquela dos sonhos.

Os diretores das IES deveriam enxergar os cursos de extensão como potencial porta de entrada desses novos alunos seniores. Fazendo uma extensão aqui e ali, esse público 50+ pode se animar e decidir cursar uma graduação ou uma pós na sequência.

Sendo bem objetivo e prático, segue aqui uma lista de cursos de extensão que as IES podem investir para trazer a comunidade ainda mais para suas atividades e eventos com foco em atrair esse público seniorlescente:

  1. Aprendendo a modelar um negócio (para quem quer abrir uma pequena empresa);
  2. Como utilizar redes sociais para vender produtos e serviços ou fazer amigos;
  3. Inglês e espanhol para negócios e viagens;
  4. Como utilizar melhor orçamento familiar;
  5. Quero me tornar um consultor e palestrante.

Cada um que chegou aos 50 anos, tem a bagagem cheia de expertises, boa rede de relacionamentos e muito ainda a aprender e a oferecer em 2018. Feliz Ano Novo com novos planos, metas e conquistas. Saia da zona de conforto, saia dos aposentos, Sr. ou Sra. aposentado(a)!

Fonte: institutomongeralaegon.org

Profissionais com mais de 59 anos conquistam mais espaço no mercado de trabalho

Mais trabalhadores seniores conseguem vaga no mercado de trabalho, mas número dos que procuram emprego também cresce, mostra IBGE

No ano passado, a população ocupada com mais de 59 anos de idade aumentou 1,1% em relação ao ano anterior – foi a única faixa etária a registrar crescimento. O número de jovens de 14 a 24 anos ocupados, por exemplo, recuou 8,4% em 2016.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam ainda que o contingente de trabalhadores com ensino superior voltou a crescer em 2016 (2,5%).

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Na avaliação da equipe do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisa periodicamente dados do mercado de trabalho, a força de trabalho brasileira vem “sofrendo alteração em seu perfil: está se tornando mais idosa e instruída”.

Para Eduardo Bahi, especialista em transição de carreiras da Thomas Case & Associados, a tendência é que o cenário de contratação de pessoas mais velhas permaneça. As empresas, diz ele, têm demitido trabalhadores para enxugar custos e, no lugar, contratam apenas um trabalhador sênior.

Ele explica o motivo: “Profissionais mais velhos podem ser mais cobrados por resultados porque têm mais experiência. Além disso, eles mostram ser mais comprometidos e dedicados”.

Olho: “As empresas viveram um boom de contratação de jovens, mas perceberam que eles não tinham bagagem para os postos que iam ocupar”

Há ainda um cuidado redobrado do trabalhador mais velho que consegue um emprego após um tempo sem ocupação. Com medo de perderem a vaga, alguns recorrem ao coaching durante os primeiros meses, para facilitar a adaptação, sinaliza Bahi. Com o auxílio de um especialista, é possível solucionar atritos ou problemas em equipe ou na função que podem surgir no período.

“Hoje é mais fácil de contratar um trabalhador com mais de 40 anos de idade do que há cinco anos”, considera. Segundo ele, “as empresas viveram um boom de contratação de jovens, mas perceberam que eles não tinham bagagem para os postos que iam ocupar”.

Mas, se o número de pessoas ocupadas cresceu, aumentou também o daquelas que voltaram ao mercado para buscar uma vaga. A faixa de trabalhadores com 59 anos ou mais passou de 2,5% em 2015 para 5,2% em 2016. Mas, segundo os dados do IBGE, é ainda a menor taxa de desemprego em termos absolutos – no grupo de 14 a 24 anos, era de 27,9% em 2016; no de 25 a 59 anos, de 9,9%.

ENTENDA OS CRITÉRIOS DO IPEA

PESSOAS OCUPADAS – Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, é definida uma semana de referência. São consideradas ocupadas as que trabalharam pelo menos uma hora completa em uma atividade remunerada ou sem remuneração direta (em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio). Ou, ainda, as que estavam afastadas naquele período por motivos como férias e licença-maternidade.

PESSOAS DESOCUPADAS – São as que estavam sem trabalho e tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo. Estão incluídas também as que não tomaram providência efetiva para conseguir trabalho no período de 30 dias porque já haviam conseguido o trabalho que iriam começar após a semana de referência.

Fonte: institutomongeralaegon.org

A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31/3) o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização das atividades da tomadora.

Na terceirização, a empresa-mãe (tomadora) se beneficia da mão de obra, mas não cria vínculo com o trabalhador. O vínculo de emprego se estabelece entre a terceirizada e o trabalhador. Configura-se a terceirização como uma relação jurídica trilateral entre o obreiro, a terceirizada e a tomadora.

No cenário atual, a terceirização vinha sendo regulamentada, na Justiça do Trabalho, pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhecia a responsabilidade subsidiária da tomadora no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas, a teor do inciso IV do citado verbete.

Nos casos de acidente de trabalho, não se trata propriamente da hipótese de descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, a atrair o enquadramento da questão, no disposto no item IV da Súmula 331 do TST, segundo o qual:

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666/1993).

Diferentemente, em caso de acidente de trabalho, eventual pedido de reparação por ato ilícito terá cunho eminentemente civilista (artigo 950 do Código Civil), não se tratando a hipótese do descumprimento direto do contrato de trabalho pelo empregador ou pelo tomador dos serviços, ou mesmo de responsabilidade subjetiva frente à terceirização.

Sobre o tema, o Código Civil reserva os artigos 927, 932 e 942 para regular o tema. O caput do artigo 942 determina a responsabilidade solidária de todos aqueles que concorrem para o ato ilícito que causa danos à vítima, e o seu parágrafo único deixa claro que a aludida responsabilidade solidária abrange todas as pessoas designadas no artigo 932, inclusive o empregador ou comitente em relação ao seu preposto. A legislação consolidada já regulava esse tema, via artigo 455.

Nesse ponto, vale destacar o entendimento da doutrina acerca do tema em comento:

Quando o empresário transfere a terceiros a execução de parte da sua atividade, deve atuar com bastante diligência, escolhendo criteriosamente empresas que tenham capacidade técnica, econômica e financeira para arcar com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa “in contraendo” ou culpa “in eligendo”. Deve também, fiscalizar com rigor o cumprimento do contrato de prestação de serviços e a observância dos direitos trabalhistas dos empregados da contratada, especialmente o cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, para não ver caracterizada, por sua omissão, a culpa “in vigilando”. (Oliveira, Sebastião Geraldo. Indenização por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 4ª Ed., Editora LTr, 2008, p.398)

Conclui o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a respeito da terceirização, que “essa prática empresarial não pode servir de desvio improvisado ou artifício engenhoso para reduzir ou suprimir direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que foram vítimas de acidentes do trabalho ou doenças profissionais”.

A jurisprudência dos tribunais, apesar de alguma oscilação, de modo geral, acolhe a tese de responsabilidade solidária entre a tomadora e a terceirizada (empregadora direta do obreiro). A presente tese, inclusive, foi objeto de discussão na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, culminando com a aprovação do Enunciado 44, que diz o seguinte:

44. Responsabilidade Civil. Acidente Do Trabalho. Terceirização. Solidariedade.

“Em caso de terceirização de serviços, o tomador e o prestador respondem solidariamente pelos danos causados à saúde dos trabalhadores. Inteligência dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil e da Norma Regulamentadora 4 (Portaria 3.214/77 do Ministério do Trabalho e Emprego)”.

Portanto, a responsabilidade entre tomadora e terceirizada, nos casos de acidente de trabalho, deve ser tratada sob a ótica do Direito Civil e, por conseguinte, reconhecendo a solidariedade entre as empresas.

Na Lei 13.429, sancionada pelo presidente da República, não há qualquer dispositivo expresso que traga a responsabilidade solidária ou subsidiária da tomadora em casos de responsabilidade civil por acidente de trabalho.

A lei, que conta com três artigos, altera dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências (artigo 1º); e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros (artigo 2º) .

O artigo 1º da Lei 6.019/74 passa a vigorar com a seguinte redação (explicitando que a lei rege as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e também na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço):

Art. 1º As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei. (NR)

A nova redação do artigo 2º da Lei 6.019/74 conceitua o trabalho temporário, e o seu parágrafo 1º veda a contratação de temporário para a substituição de trabalhadores em greve:

Art. 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

§ 1º É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.

O parágrafo 2º do atual artigo 2º da Lei 6.019/74 conceitua a demanda de serviços complementar:

§ 2º Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

Os artigos 4º e 5º estabelecem que a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços ou entidades a ela equiparada é pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho:

Art. 4º Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.

Art. 5º Empresa tomadora de serviços é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa definida no art. 4º desta Lei.

O artigo 9º determina que o contrato de trabalho temporário será escrito e dispõe sobre os requisitos básicos:

Art. 9º O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:

I – qualificação das partes;

II – motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

III – prazo da prestação de serviços;

IV – valor da prestação de serviços;

V – disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 9º preceituam normas sobre condições de segurança, higiene e salubridade, atendimento médico, ambulatorial e refeição, sempre estabelecendo a responsabilidade da contratante. Já o parágrafo 3º do artigo 9º dispõe sobre a possibilidade de o trabalho temporário versar sobre atividades-meio e atividades-fim:

§ 1º É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

§ 2º A contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.

§ 3º O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

O artigo 10 explicita a inexistência de vínculo de emprego entre o trabalhador e a tomadora:

Art. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 10 estabelecem os prazos de duração do contrato de trabalho temporário; o parágrafo 4º, a inaplicabilidade do contrato de experiência; e os parágrafos 5º e 6º, a hipótese de caracterização de vínculo empregatício com a tomadora:

§ 1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

§ 2º O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

§ 3º (VETADO).

§ 4º Não se aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943.

§ 5º O trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos §§ 1o e 2o deste artigo somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato anterior.

§ 6º A contratação anterior ao prazo previsto no § 5o deste artigo caracteriza vínculo empregatício com a tomadora.

O parágrafo 7º estabelece de forma expressa a responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas e recolhimentos previdenciários:

§ 7º A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

O artigo 4º-A, caput e parágrafo 1º, conceitua a empresa prestadora de serviços, e o parágrafo 2º explicita a inexistência de vínculo de emprego entre o trabalhador e a tomadora:

Art. 4º-A. Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.

§ 1º A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.

§ 2º Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.

O artigo 4º-B estabelece os requisitos para o funcionamento e o registro da empresa de prestação de serviços a terceiros:

Art. 4º-B. São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – registro na Junta Comercial;

III – capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros:

a) empresas com até dez empregados — capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) empresas com mais de dez e até vinte empregados — capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

c) empresas com mais de vinte e até cinquenta empregados — capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

d) empresas com mais de cinquenta e até cem empregados — capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

e) empresas com mais de cem empregados — capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O artigo 5º-A, caput e parágrafos 1º e 2º, e o artigo 5º-B estabelecem os requisitos para o contrato de trabalho de prestação de serviços a terceiros:

Art. 5º-A. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos.

§ 1º É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

§ 2º Os serviços contratados poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes.

Art. 5º-B. O contrato de prestação de serviços conterá:

I – qualificação das partes;

II – especificação do serviço a ser prestado;

III – prazo para realização do serviço, quando for o caso;

IV – valor.

Os parágrafos 3º e 4º do artigo 5º-A preceituam normas sobre condições de segurança, higiene e salubridade, atendimento médico, ambulatorial e refeição, sempre estabelecendo a responsabilidade da contratante:

§ 3º É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

§ 4º A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.

O parágrafo 5º estabelece de forma expressa a responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas e recolhimentos previdenciários:

§ 5º A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A lei em vigor não altera de modo significativo a sistemática da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho, permanecendo íntegros os dispositivos legais aplicáveis, quais sejam artigos 927, 932 e 942.

Conclui-se, portanto, que, ainda que a Lei 13.429/2017 amplie expressivamente a terceirização, caberá à Justiça do Trabalho “aparar as arestas”, ou seja, limitar os abusos.

A controvérsia acerca da responsabilidade solidária entre a tomadora e a terceirizada não foi suplantada pela nova lei, que não trata de forma expressa sobre as hipóteses de reparação civil em decorrência de acidentes do trabalho.

Tal qual a Súmula 331 do TST, a responsabilidade subsidiária prevista no parágrafo 7º do artigo 10 e no parágrafo 5º do artigo 5º-A se refere a obrigações trabalhistas, ou seja, à hipótese de descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador.

Entretanto, em se tratando de reparação civil decorrente de acidente de trabalho por ato ilícito praticado, seja pela empregadora, seja pela tomadora, a questão deverá ser analisada à luz das normas civilistas, que determinam a responsabilização solidária de todos aqueles responsáveis pela causação do dano.

Por Leonardo Amarante
Fonte: Conjur / amodireito