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Cursos de Extensão para 3ª Idade: uma oportunidade de negócios para as faculdades

Existe no Brasil uma lacuna de negócios que podem ser ofertados a aposentados ou pessoas da 3º idade através de cursos de extensão das faculdades, universidades ou centro universitários. Hoje no Brasil são mais de 2.364 Instituições de Ensino Superior – IES, com mais de 33 mil cursos de graduação, e diversas pós-graduações, tanto presenciais quanto a distância que estão a pleno ritmo entre oferta e demanda, mas os cursos de extensão ainda não estão em um bom ritmo de ofertas.

Segundo o MEC:

“Os cursos de extensão não são, necessariamente, de pós-graduação já que são oferecidos tanto para alunos formados, como os que estão formação ou que ainda não tenham entrado para universidade. Ou seja, diferentemente dos demais cursos, a extensão universitária não tem como pré-requisito a graduação em curso superior para que os interessados possam se matricular em um dos inúmeros programas oferecidos pelas mais de 2.300 IES espalhadas pelo País. Como são abertos à sociedade, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda os pré-requisitos estipulados pelas próprias instituições.”

Apesar das universidades se caracterizarem pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, o requisito “extensão” deixa muito a desejar tantos nas IES federais e estaduais quanto nas privadas.

Entendo essa lacuna de mercado das IES como uma “miopia de marketing”, pois muitos dos mais de oito milhões e trinta e quatro mil alunos têm pais ou parentes próximos na terceira idade ou aposentados, os quais são potenciais “alunos/clientes” das IES em cursos de pós ou mesmo graduação.

Muita gente da seniorlescência que voltar a estudar e tecer o “segundo tempo” da carreira profissional, naquilo que sempre sonhou em fazer, mas não teve chance durante as fases da vida anteriores, ou por já ter se estabelecido em uma atividade profissional, mesmo não sendo aquela dos sonhos.

Os diretores das IES deveriam enxergar os cursos de extensão como potencial porta de entrada desses novos alunos seniores. Fazendo uma extensão aqui e ali, esse público 50+ pode se animar e decidir cursar uma graduação ou uma pós na sequência.

Sendo bem objetivo e prático, segue aqui uma lista de cursos de extensão que as IES podem investir para trazer a comunidade ainda mais para suas atividades e eventos com foco em atrair esse público seniorlescente:

  1. Aprendendo a modelar um negócio (para quem quer abrir uma pequena empresa);
  2. Como utilizar redes sociais para vender produtos e serviços ou fazer amigos;
  3. Inglês e espanhol para negócios e viagens;
  4. Como utilizar melhor orçamento familiar;
  5. Quero me tornar um consultor e palestrante.

Cada um que chegou aos 50 anos, tem a bagagem cheia de expertises, boa rede de relacionamentos e muito ainda a aprender e a oferecer em 2018. Feliz Ano Novo com novos planos, metas e conquistas. Saia da zona de conforto, saia dos aposentos, Sr. ou Sra. aposentado(a)!

Fonte: institutomongeralaegon.org

Em busca do envelhecimento saudável

Um dos principais desafios da geriatria é fazer com que as pessoas tenham um envelhecimento ativo e funcional, que preserve a autonomia do idoso. O risco da dependência física, mental ou financeira é justamente o que mais preocupa a maioria dos brasileiros, mais até que a morte ou a velhice, segundo pesquisa recente do Instituto Datafolha. O temor tem a ver com o envelhecimento do país. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2050, os idosos serão 66,5 milhões de pessoas (29,3% da população). Ao mesmo tempo, a expectativa de vida aumentará e deverá passar dos atuais 75 anos para 81 anos nas próximas duas décadas.

Na maioria das vezes, a forma como envelhecemos é consequência dos nossos hábitos. Existem doenças com componentes genéticos que não vão mudar ao longo da vida. Mas a maioria das doenças crônicas e degenerativas está relacionada aos nossos hábitos de vida. “Tudo que fazemos no dia a dia vai ter consequências na forma como a gente envelhece. Se fizermos tudo de forma preventiva, o envelhecimento vai ser mais saudável”, afirma Rodrigo César Schiocchet da Costa, geriatra da Cora Residencial Senior, a maior rede de instituições de longa permanência para idosos da América Latina.

Por isso, é importante, mesmo que seja a partir dos 60 anos, quando a pessoa é considerada idosa, praticar exercício físico com frequência, manter alimentação equilibrada, evitar o fumo e o consumo de álcool, ter uma vida social ativa, controlar o estresse e a ansiedade e fazer acompanhamento médico preventivo, para evitar e diagnosticar as doenças precocemente. “Com moderação e hábitos de vida saudáveis é possível um envelhecimento mais funcional e autônomo. E o risco de depender de cuidados externos para viver é muito menor. Caso isso ocorra, que seja no finalzinho da vida, por um curto período de tempo”, explica Costa.

Reserva de saúde

A orientação é não deixar para correr atrás do prejuízo lá na frente, quando as doenças já estão diagnosticadas. Mas o geriatra afirma que, uma vez estabelecida a enfermidade, isso não é sinônimo que a pessoa não tenha saúde. “O idoso pode ter pressão alta, diabetes, colesterol alto, ter tido um infarto e, ao mesmo tempo, pode ser saudável, desde que tenha uma rede de suporte, que esteja se sentindo ativo e funcional.”

De acordo com Costa, “ao longo da vida, se a pessoa consegue ter uma reserva funcional, caso ocorra um problema mais grave, ela terá condições de enfrentar a doença de maneira mais efetiva e ainda se manter saudável”. Veja a seguir os caminhos para a qualidade de vida na velhice:

1 – Acompanhamento médico

O controle da pressão arterial, do colesterol, do nível de glicose no sangue e do peso é importante para manter a saúde em dia, evitar e diagnosticar as doenças precocemente.

2 – Nutrição

Uma alimentação saudável e balanceada é fator de prevenção contra, por exemplo, hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade.

3 – Atividade física

É importante ter estímulos para a prática de exercícios com frequência, seja uma caminhada leve ou uma ginástica em grupo. Algumas atividades também unem a memória ativa, o corpo saudável e a vida social, como a dança de salão.

4 – Estímulos cognitivos

As atividades intelectuais como ler, escrever ou aprender coisas novas melhoram as conexões cerebrais. Quando aprende um novo idioma ou faz uma pesquisa na internet, por exemplo, além dos desafios, o idoso consegue uma melhora cognitiva.

5 – Vida social

A solidão não faz bem para a saúde. Para ter uma ideia desse problema, o Reino Unido até criou recentemente um Ministério da Solidão para combater o isolamento das pessoas, que é tratado como uma “epidemia oculta”.

6 – Cultivar amigos

Ter vínculos com outras pessoas promove mais sensação de bem-estar. Estudos já comprovaram o valor das relações na velhice. Por isso, é imprescindível manter as antigas e criar novas amizades.

7 – Dormir bem e administrar o estresse

A pessoa que não tem uma noite de sono de qualidade pode ter estresse, irritabilidade, cansaço e sonolência. Além disso, dormir mal por muito tempo pode trazer diversos problemas de saúde, como pressão alta, ansiedade, falhas de memória e dificuldade para emagrecer.

8 – Gerenciar risco de queda

As quedas são um dos grandes riscos para perda de funcionalidade no idoso.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Projeto amplia a oferta de vagas para idosos em empresas

Um projeto de lei apresentado no ano passado pelo senador Pedro Chaves (PSC/MS) cria incentivos para a contratação de idosos pelo mercado de trabalho. Entre outros pontos abordados no texto original, o PLS 154/2017 prevê que o empregador poderá deduzir o valor de um salário mínimo por semestre trabalhado da contribuição social.

Outro benefício sugerido pelo projeto é a possibilidade de deduzir o total da remuneração paga ao idoso da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. Para o senador, a idade não pode ser motivo de discriminação, mas sim, sinônimo de experiência.

A relatoria do PLS 154/2017 ficou com o senador Otto Alencar, do PSB da Bahia, que o parabenizou, destacando que “o trabalho permite que o idoso se integre mais com o mundo, favorecendo-lhe construir conhecimentos, desenvolver argumentos próprios para solução de problemas diários e, com isso, ter maior autonomia ao planejar sua aposentadoria”.

O PLS 154/2017 vem ao encontro do RETA (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado), uma das principais iniciativas do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, que está sendo estudado por técnicos do governo federal. Nele, aposentados com 60 anos de idade ou mais poderão ser contratados por hora, sem vínculo empregatício e custos com Previdência Social, FGTS e 13º salário.

Para saber mais sobre o RETA, clique aqui.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% na comparação entre 2016 e 2015.

Fonte: institutomongeralaegon.org

30 doenças garantem descontos na compra do carro novo

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

Fonte: portalnoar | amo Direito

Caminhar, trotar ou correr? Veja qual é o melhor caminho para sair do sedentarismo

Especialista elenca os prós – e os contras – dessas atividades.

Se você faz parte do grupo de 95 em cada 100 pessoas com mais de 60 anos de idade que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) classificou neste ano como sedentários, é hora de levantar do sofá e buscar rapidamente uma atividade física. E, antes que surja aquele velho dilema – caminhada, trote ou corrida? –, é bom refletir primeiro: você está preparado para quê?

Para nada, se antes não tiver passado por uma avaliação de riscos de um cardiologista, enfatiza a educadora física Ana de Sá, pós-graduada em fisiologia do exercício na Universidade Federal do Paraná; em gerontologia pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein e idealizadora do Movimenta Pará, projeto de combate ao sedentarismo no Estado do Pará.

“Vale ressaltar que o baixo nível de atividade física está associado às principais causas de morte do mundo. Por isso é importante pensar, neste caso, que os benefícios superam os riscos”, diz Ana. “Os prós são os ganhos de resistência cardiovascular; o controle metabólico de glicemia, colesterol e triglicérides; o aumento da capacidade de tolerar melhor o esforço; maior resistência à fadiga e liberação de hormônios responsáveis pela sensação de bem-estar e prazer.”

Os contras, pontua a especialista, “são os riscos inerentes de atividades físicas sem uma orientação adequada e uma supervisão dos estímulos e da recuperação, como excesso de sobrecarga mecânica, falta de repouso adequado entre as sessões de treino, podendo ocasionar lesões articulares e/ou musculares”.

ENTRANDO NO RITMO

Diferentemente da musculação – que, com o ganho de massa magra previne doenças associadas ao envelhecimento, como a osteoporose e a sarcopenia –, caminhar, trotar ou correr têm como principal função ajudar na capacidade cardiopulmonar e aumentar a resistência aeróbica.

“Aumenta a capilarização vascular e reduz o surgimento de doenças como diabetes, hipertensão e dislipidemia [níveis elevados de lipídios/gorduras no sangue]”, exemplifica a educadora física. E ainda auxilia também no desenvolvimento de outras capacidades físicas, como agilidade, mobilidade e potência.

E como acordar os músculos? “Pode-se começar com 20 minutos por dia de caminhada, todos os dias, iniciando devagar até evoluir para atividades mais vigorosas”, sugere.

Outra dica é entender que nosso corpo é muito inteligente e nos dá os sinais necessários para que possamos respeitá-lo, quando algo pode dar errado. “Sentiu qualquer dor ou desconforto, é importante buscar orientação para que a prática possa ser ajustada e para que a regularidade seja mantida e, consequentemente, alcance os ganhos esperados.”

As principais referências em saúde sugerem 150 minutos divididos ao longo da semana, intervalando um dia de atividade física com um dia de descanso. “É muito comum ter metas a curto prazo e seguir um modelo ideal, porém isso traz muito mais riscos ao indivíduo e menor chance de alcançar o que realmente é importante para a saúde”, diz Ana, que é diretora-executiva no Hospital Cynthia Charone (PA).

“Os treinos, em via de regra, não são prescritos a partir do fator idade, mas sim da aptidão física do indivíduo e sua condição geral de saúde. Então, ele deve ser adaptado para cada um, considerando um dos princípios básicos do treinamento esportivo: a individualidade biológica”, conclui.

FAÇA A SUA ESCOLHA

Caminhada: é o primeiro passo para sair do sedentarismo. Agride menos joelhos e coluna, se comparada ao trote e à corrida.

Velocidade na esteira: 4 a 6 km/h

Trote: ajuda na capacidade cardiopulmonar e aumenta a resistência aeróbica, mas pode aumentar a probabilidade de lesões, principalmente para quem estiver acima do peso.

Velocidade na esteira: 6 a 7 km/h

Corrida: libera os hormônios de bem-estar e prazer, porém deve ser acompanhada de exercícios preventivos para que a prática não seja lesiva.

Velocidade na esteira: a partir de 7 km/h

Fonte: institutomongeralaegon.org

Aprovada Medida Provisória que altera revisão de benefícios do INSS por incapacidade

Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade ficará mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Regime-Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente. Como foi aprovada com mudanças, a matéria terá de passar pela sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, para receber um novo benefício, o segurado terá que contribuir por metade do tempo de carência inicial. Por exemplo, para receber um novo auxílio-doença, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador terá que contribuir por seis meses para pleitear esse benefício novamente.

A MP também aumenta o prazo mínimo de contribuição à Previdência para o segurado ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade. O segurado terá que ter pelo menos seis contribuições mensais para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e cinco contribuições para ter direito ao salário-maternidade.

O texto aprovado também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social. A intenção do governo é diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos que estão sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Para garantir a revisão dos benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional. A perícia precisa ser feita fora do horário normal de trabalho, e o bônus não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora extra.

Segundo o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é repassado aos médicos credenciados por operadoras de planos de saúde (entre R$ 50 e R$ 100) e será pago por dois anos ou até que não haja mais benefícios sem perícia. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA, que mede a inflação.

O texto também facilita a promoção dos médicos peritos e dos supervisores peritos, ao retirar da lei a exigência de ter 18,5 anos de efetivo exercício no cargo e curso de especialização específico para que sejam promovidos à ultima classe das carreiras.

Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na Câmara, assegura o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando esse deslocamento impuser sacrifício desproporcional e indevido em razão da limitação funcional e de condições de acessibilidade.

A MP determina que o segurado aposentado por invalidez ou afastado com auxílio-doença possa ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições de motivação do afastamento. De acordo com o relatório aprovado, o segurado poderá pedir, em 30 dias, nova perícia médica ao Conselho de Recursos do Seguro Social, com perito diferente do que indeferiu o benefício.

Quanto à exigência de exame do segurado por perito do INSS durante o período de recebimento do benefício, o relatório do senador Pedro Chaves previu exceções: estará isento do exame quem, após completar 55 anos ou mais de idade, já estiver há 15 recebendo o benefício. Permanece também a isenção para os maiores de 60 anos.

Economia bilionária

Segundo o governo, a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos sem revisão.

Desde o segundo semestre de 2016, o governo vem fazendo um pente-fino nos benefícios. Segundo dados do INSS, foram cancelados 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo calcula uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Já foram enviadas mais de 320 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença.

Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.

Fonte: Conjuramodireito

‘Revisão da vida toda’ eleva benefício em mais de 30%

Aposentada conseguiu na Justiça a revisão do benefício do INSS levando em consideração também a média de cálculo todas as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994. “A regra em vigor, amparada na Lei 9.876/99, considera no cálculo da aposentadoria somente as contribuições após 1994”, informou a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. Esse tipo de medida é conhecida como “revisão da vida toda”.

Neste caso específico a segurada E.M.N.S. de 65 anos de idade, trabalhou de 1982 a 2009, quando ela se aposentou por tempo de contribuição, aos 54 anos. No cálculo inicial, o INSS só considerou as contribuições feitas a partir do ano que determina a lei.

Na decisão, o juiz Bruno Dutra, do Juizado Especial Federal em Resende, no Estado do Rio, avaliou que a aposentada foi prejudicada pela cálculo do INSS.

‘A regra em vigor, amparada na Lei 9.876/99, considera no cálculo somente contribuições de 1994 em diante’, diz Cristiane Saredo

“Há que se considerar que se trata de uma regra de transição, que viria para beneficiar os segurados que estivessem próximos de apresentar os requisitos para a concessão de determinado benefício, minimizando os prejuízos ao cidadão de uma eventual alteração legislativa de maior impacto. Porém, o que ocorreu no caso foi a situação inversa: a regra de transição mostrou-se mais prejudicial à requerente do que a regra definitiva, uma vez que a exclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 acarretou grande desvalorização do beneficio recebido pela demandante”, escreveu o juiz na sentença.

Advogado da autora da ação, João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, comemorou a decisão. “O benefício da segurada passará de R$ 3.521,13 para R$4.065,91. Pleiteamos ainda pagamento de atrasados de R$19.484,72”, conta.

Outra decisão

Esta é mais uma decisão que favorece os segurados. Em meados do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o INSS usasse, no cálculo da média salarial, todas as contribuições previdenciárias — mesmo as anteriores ao período em que a lei determina o descarte dos valores.

Porém, no entendimento do juiz federal José Antônio Savaris, que julgou a ação, não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais prejudicial ao segurado que a própria regra definitiva. “A decisão pode conduzir a situações mais benéficas ao segurado do que a que existiria se fossem aplicadas as regras vigentes antes da Lei 9.876/99”, afirma o juiz.

Com a sentença, a segurada que obteve a vitória na Justiça teve correção de 56,5% na aposentadoria, que subiu de R$ 1.268 para R$ 1.985 e atrasados de aproximadamente R$ 88 mil.

O juiz José Savaris questiona regra transitória que prejudica segurado

Decisões abrem novos precedentes

Atualmente, a aposentadoria é concedida pelo INSS considerando a média salarial dos 80% maiores salários desde julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real. O instituto exclui os 20% mais baixos.

Parte desta atualização é feita pelo IGP-DI até dezembro de 2003. A partir de janeiro de 2004 o indicador usado é o INPC. As contribuições feitas antes de 1994 são desconsideradas pelo INSS.

Para Paulo Bacelar, advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as decisões abrem precedentes para que outros segurados possam ter o mesmo direito reconhecido. “Aposentados na mesma situação têm direito a pedir a revisão das aposentadorias com base nessas decisões”, diz.

Podem se beneficiar com a decisão do Juizado Federal de Resende e do Tribunal do Sul do país todos os trabalhadores que contribuíram com salários altos de 1970 ao começo de 1990, mas reduziram as contribuições após o Plano Real, adverte a advogada previdenciária Marta Gueller.

“Quem passou a receber salário menor em função da idade ou quem ganhava bem e perdeu o emprego pode ser beneficiado”, afirma a especialista.

Fonte: O Dia

Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça

Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou o serviço como insalubre.

Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento. Entretanto, o órgão negou o pedido sob o argumento de que o segurado não tem um dos tempos mínimos para se enquadrar na previsão legal (15 para grau alto de exposição, 20 para médio ou 25 para leve). Ele então ajuizou a ação na 1ª Vara Federal do município.

Até 1995, a legislação dizia quem tinha direito à aposentadoria especial com base nas categorias profissionais, entre elas a de dentista, sem necessidade da comprovação. A exigência de formulário-padrão para a comprovação da exposição a agentes nocivos passou a vigorar a partir de então.

Como provas da condição insalubre, além de documentos apresentados pelo autor, foi produzida uma perícia judicial. Segundo o laudo, o trabalhador além de ter contato habitual com agentes biológicos (vírus e bactérias) e químicos (mercúrio), também era exposto a radiações ionizantes. Já o INSS alegou que a exposição aos agentes nocivos deve ser permanente, o que não seria o caso.

Em primeira instância, a Justiça determinou a concessão do benefício. O processo chegou ao tribunal para reexame.
Na 5ª Turma, a relatora do caso, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve o entendimento do primeiro grau. A magistrada ainda ressaltou que o fato de a legislação não trazer norma específica sobre o custeio da aposentadoria especial do contribuinte individual não afasta o direito ao benefício. “Não se está a instituir benefício novo, sem a correspondente fonte de custeio. Trata-se de benefício já existente, passível de ser auferido por segurado que implementa as condições previstas na lei de benefícios”, afirmou. A Previdência ainda vai ter que pagar todos os valores atrasados, desde a negativa do benefício.

Aposentadoria especial

A questão é controversa, pois, segundo a lei, a contagem de tempo especial restringi-se às categorias de empregado, avulso e cooperado. Entretanto, decisões judiciais têm estendido o benefício a contribuintes individuais.

Fonte: TRF4

Aposentados com contribuições altas antes de julho de 1994 podem ter revisão na aposentadoria

TRF4 – Decisão unânime garante revisão de aposentadoria com base em todos os salários de contribuição

Decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou o direito de aposentada da Previdência Social à revisão de seu benefício, utilizando-se todos os salários-de-contribuição para o cálculo.

A aposentadoria por tempo de contribuição da segurada havia sido calculada considerando-se apenas as contribuições posteriores a julho de 1994, o que prejudicava a trabalhadora, já que suas contribuições mais significativas se encontravam em tempo anterior a esse marco temporal.

Segundo a decisão, “Embora a Lei nº 9.7876/99 não tenha previsto expressamente, o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema e não apenas a partir de julho de 1994”.

Segundo o relator do acórdão, Juiz Federal convocado José Antonio Savaris, “A resposta que reputo como correta para a solução dos casos em que a regra transitória é prejudicial ao segurado, está na aplicação da regra definitiva. Isso porque a regra de transição não deve ser mais prejudicial do que aquela estabelecida pela nova lei”.


Parecer do Ministério Público Federal

em sede de IRDD é favorável aos segurados



Fonte: Fabio Motta / aposentadoriarevisaoteto.blogspot.com.br