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Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor

O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reafirmada em julgamento de recurso extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida.

No caso dos autos, uma professora da rede pública de ensino do estado de Santa Catarina pediu aposentadoria especial após ter exercido, entre 1985 e 2012, as funções de professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno.

O requerimento foi indeferido pela administração pública ao argumento de que nem todas as atividades se enquadravam no rol previsto em ato normativo da Procuradoria-Geral do Estado, definindo quais são as funções de magistério passíveis de serem utilizadas em cálculo para fins de aposentadoria especial.

Decisão de primeira instância da Justiça estadual, contudo, determinou a concessão da aposentadoria a partir de janeiro de 2013. Ao julgar recurso de apelação do estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina excluiu do cômputo da aposentadoria especial o período em que a professora trabalhou como responsável por secretaria de escola.

No recurso ao STF, ela buscou a reforma do acórdão do TJ-SC sob o argumento de que a Lei 11.301/2006, ao modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispõe como funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

Sustentou que não apenas a regência de classe, mas todas as demais atividades-fim nas unidades escolares, vinculadas ao atendimento pedagógico, estariam abrangidas como de magistério. Argumentou também que a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772 autoriza o cômputo, como tempo especial, de todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira.

Conta para aposentadoria

Ao se manifestar em julgamento no Plenário Virtual, o relator observou que, em diversos precedentes, o STF entende que atividades meramente administrativas não podem ser consideradas como magistério, sob pena de ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI 3772.

Na ocasião, foi dada interpretação conforme a Constituição a dispositivo da LDB para assentar que, além da docência, atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis, contam para efeito de aposentadoria especial.

Nesse sentido, o relator concordou com o TJ-SC ao não considerar, para fins da aposentadoria especial, o tempo de exercício na função de responsável por secretaria de escola. Segundo o ministro, o ato da Procuradoria-Geral do Estado que baliza a administração sobre a matéria elencou, em seu Anexo I, as atividades que configuram o conceito de magistério.

A manifestação do relator quanto ao reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, seu entendimento pela reafirmação da jurisprudência e pelo desprovimento do RE foi seguido por maioria, vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio.

Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:

Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio”.

RE 1.039.644

Fonte: Conjur | amo Direito

De olho no futuro, IMD oferece curso de Inclusão para Idosos

Fruto de uma disciplina do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), sob a coordenação da professora Isabel Dillmann Nunes e com participação do professor Eugênio Paccelli Aguiar Freire, o curso “Inclusão Digital para Idosos” ganhou força e provou ser uma iniciativa de sucesso, superando a estimativa de inscrições quase um mês antes do prazo final.

A ideia do curso Inclusão Digital para Idosos partiu das alunas Luciana de Almeida Mariano e Rayane Lunara Catarino Dantas de Medeiros, que desenvolveram um projeto de extensão com o intuito de promover a inclusão digital para o público da terceira idade, de maneira didática e prática, promovendo o acesso às novas tecnologias, proporcionando-lhes uma vida mais participativa na comunidade virtual.

Neste curso os idosos assistem aulas sobre noções de computação para utilização em computador: introdução às funcionalidades básicas e Internet (Facebook, Skype, Youtube) e Smartphone: utilização básica; uso da câmera; WhatsApp; Instagram; acesso às ferramentas Facebook, Youtube, Skype, entre outros aplicativos de interesse da turma.

A professora Isabel Dillmann, coordenadora do projeto, conta que em sua disciplina “Tecnologia da Informação e Sociedade”, os alunos aprendem a aplicar os conhecimentos adquiridos em aula, na vida fora da universidade. “Dentro da disciplina estudamos ética e tecnologia na sociedade, como a tecnologia pode ajudar na vida da comunidade, e como um aluno do Bacharelado em TI pode ajudar na sociedade e no mercado”. Ela completa reforçando a importância de envolver a sociedade na Tecnologia da informação: “A gente pensava: já conseguimos atender os adolescentes pelo Talento Metrópole, o público do ensino médio com o MedioTec, e também o curso técnico, a graduação. Temos especialização, mestrado, doutorado, mas não estávamos atendendo o público idoso. Acho que agora o IMD abrange todas as idades, todas as áreas da sociedade, desde o adolescente, que é futuro, até os idosos, que a gente mantêm no futuro,” completou.

Fonte: Portal Agora RN