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Valor justo: faculdade deve indenizar em R$ 46 mil estudante agredida durante trote

O valor de indenização por dano moral só pode ser revisto quando é irrisório ou exorbitante. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que condenou uma instituição de ensino de São Paulo a indenizar uma estudante vítima de agressão em trote, que chegou a desmaiar na “cerimônia”.

A indenização por danos morais foi fixada em 50 salários mínimos, equivalente a R$ 46,8 mil. Na avaliação do ministro, a quantia “não se mostra dissonante dos parâmetros deste tribunal superior”.

A autora afirmou que um grupo de cerca de 50 estudantes invadiu as salas onde estavam os calouros, que tiveram os cabelos puxados e levaram chutes nas pernas. Os novos alunos também foram empurrados e atingidos com jatos de tinta, levaram tapas e tiveram suas roupas e objetos pessoais danificados.

Segundo a aluna que pediu indenização, os seguranças da instituição não fizeram nada para controlar o tumulto nem tomaram providências, mesmo depois que ela desmaiou. Além disso, os seguranças teriam impedido o ingresso da Polícia Militar, que foi acionada pelo serviço 190.

A instituição foi condenada em primeiro grau, mas recorreu alegando ser desproporcional o valor da indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor fixado na sentença, por considerar que a aluna e outros colegas foram submetidos a efetivo constrangimento durante o tumulto nas dependências da faculdade.

O caso foi levado ao STJ, porém Salomão não conheceu do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, que impede reapreciação de provas. “Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, torna-se incabível examinar a justiça do valor fixado”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.496.238

Fonte: Conjur | amodireito

Aluna indenizada no valor de R$8 mil após espera de mais de 16 meses por diploma

Uma bacharel em ciência contábeis de Pedro Canário deve ser indenizada em R$ 8 mil pela instituição onde estudou, após aguardar mais de 16 meses para receber o diploma do curso.

Segundo a empresa requerida, o diploma da autora já se encontrava disponível, seis meses após a conclusão do curso, porém não foi retirado pela requerente.

A empresa ré, sediada no estado do Rio de Janeiro, afirmou ainda que por determinação do Ministério da Educação (MEC) o diploma não pode ser encaminhado pelos Correios, sendo necessário que o aluno ou alguém com poderes específicos assinasse a sua retirada, argumentando assim pela improcedência da ação.

Porém, a autora da ação sustentou em depoimento que a instituição de ensino não lhe informou, em nenhum dos vários contatos feitos, da impossibilidade da remessa do diploma pelos Correios.

Segundo o Juiz da Vara Única de Pedro Canário, a requerida não comprovou a existência da determinação do MEC, tampouco ter prestado os devidos esclarecimentos à aluna, uma obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o Magistrado, a defesa apresentada não se sustenta pelo fato de que, após o ajuizamento da ação, o diploma foi encaminhado pela ré à requerente via Correios, sem que houvesse determinação judicial para tanto.

“A atitude da requerida demonstra verdadeiro descaso para com a aluna, pois sem o diploma em mãos o profissional encontra limitações para exercer sua profissão já que algumas empresas aceitam a declaração de conclusão de curso e outras, somente o diploma”, concluiu o Juiz, justificando assim a condenação.

Processo nº: 0000506-62.2016.8.08.0051

Fonte: TJCE | amodireito