Posts

6 hábitos fundamentais para envelhecer com saúde

A saúde emergiu como uma nova área da segurança na aposentadoria. Os milagres da ciência moderna e melhorias na nutrição nas últimas décadas fizeram com que a maior expectativa de vida se tornasse a regra, e não a exceção. Esses avanços também significam que mais pessoas podem esperar passar a maior parte de suas vidas em boa saúde. Em muitos países, a expectativa de vida saudável está próxima à expectativa de vida total. No entanto, em outros, a lacuna pode ser de até 11 anos.

Inspirar as pessoas a fazer a conexão entre saúde, riqueza e bem-estar na velhice é fundamental para garantir o preparo para a aposentadoria futura. Enquanto a maioria das pessoas se considera com a saúde “boa” ou “excelente” hoje, é improvável que permaneça assim durante toda a vida, pois muitos não tomam as medidas necessárias para manter a boa saúde.

A Pesquisa Aegon de Preparo para Aposentadoria deste ano, publicada recentemente no Brasil pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, entrevistou pessoas em 15 países. Em um dos pontos, os pesquisadores perguntaram sobre quais seria os 6 comportamentos-chave para o envelhecimento saudável. São eles: evitar comportamentos nocivos (tabagismo ou consumo excessivo de álcool) – 58%; alimentação saudável – 56%; praticar exercícios físicos com regularidade – 51%; estilo de vida saudável (como evitar o estresse) – 45%; cuidados com a saúde – 44%; e praticar mindfulness regularmente (exercícios de meditação e relaxamento) – 19%.

O resultado chamou a atenção dos responsáveis pelo estudo: apenas 6% das pessoas globalmente desempenham todos os 6 comportamentos.

A pesquisa também identificou que incentivar as pessoas a fazerem escolhas de vida saudáveis pode ajudar a proteger o seu bem-estar financeiro. Isso porque ser saudável vai permitir que eles trabalhem por mais tempo e permaneçam no controle das decisões sobre quando e como se aposentar. Isso também envolve a criação de uma mudança cultural: como valorizamos uma boa saúde e incorporamos atividades saudáveis em nossas vidas?

Contudo, esta não é uma mudança que os trabalhadores podem realizar sem o apoio de outros parceiros sociais. Há um papel para todos esses parceiros na promoção dessa mudança através de um vasto leque de medidas. Por exemplo, os empregadores oferecem programas de bem-estar físico e mental no trabalho que fornecem uma ampla gama de benefícios projetados para manter a força de trabalho mais saudável por mais tempo. Entre os trabalhadores, a pesquisa conclui que eles identificam tais programas como valiosos. Os programas mais valorizados são tão simples como fornecer alimentos saudáveis ou opções de lanche no escritório (41%), programas de exercícios, tais como descontos em academias locais (40%), incentivos financeiros e exames preventivos e vacinas (ambos com 35%).

Vida e envelhecimento saudáveis devem ser os principais objetivos em qualquer modelo pensado por parceiros no novo Pacto Social ou correremos o risco de projetar um mundo com barreiras involuntárias no caminho dos esforços das pessoas para se manterem em forma e saudáveis. Os pesquisadores concluíram que não se manter saudável terá grandes consequências negativas sobre os planos de aposentadoria das pessoas, colocando tensões adicionais sobre os já pressionados sistemas de Seguridade Social e de saúde.

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Privacidade: vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Por: Fernando Martines
Fonte: Conjur | amo Direito

Eleições 2018: termina 9 de maio o prazo para tirar título

Termina no dia 9 de maio o prazo para que os cidadãos que desejam votar nas Eleições 2018 solicitem seus títulos junto à Justiça Eleitoral, alterem seus dados cadastrais ou transfiram seu domicílio eleitoral. A prazo também vale para que eleitores portadores de necessidades especiais solicitem sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Presos provisórios e adolescentes internados que não possuam título regular também têm até a data para fazer o alistamento eleitoral ou solicitar a regularização de sua situação para votar.

Para isso, os interessados deverão comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência levando os seguintes documentos: título de eleitor (caso possua), comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e com antecedência mínima de três meses para os casos de transferência), documento oficial de identificação e comprovante de quitação militar (para homens).

O primeiro turno das Eleições 2018 será no dia 7 de outubro. Para outras dúvidas,
clique aqui para acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Cartões de crédito ganham novas regras de cobrança

Até hoje, os juros de cartões de crédito funcionaram da seguinte forma: o usuário que optava por pagar menos de 15% do valor total, o chamado pagamento mínimo, era enquadrado no crédito rotativo não regular, que cobra multa e juros de mora, mais uma taxa punitiva não padronizada. Já o usuário que pagava entre 16 e 99% da fatura, caía no rotativo regular, usufruindo de taxas mais baixas.

Mas uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada ontem (26) decidiu extinguir de vez essa diferenciação, passando a valer apenas um tipo de crédito rotativo dos cartões de crédito. A medida foi tomada com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já passa a valer a partir de junho. Os bancos, agora, só poderão cobrar 2% de multa sobre a dívida total, mais juros de 1% ao mês em caso de inadimplência.

Outra medida anunciada ontem foi o fim da exigência do pagamento mínimo de 15% do valor total da fatura para que o cliente entre no rotativo. A partir de agora, caberá às instituições definir o percentual para pagamento mínimo a cada fatura, que poderá variar de acordo com o perfil do cliente ou com a política de juros da instituição.

Se o cliente optar por pagar um valor inferior ao total da fatura, o banco não poderá mais rolar a dívida nos meses seguintes, e o cliente terá que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

O crédito rotativo segue limitado a 30 dias. Após esse período, o cliente precisa parcelar a dívida com a operadora do cartão.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Lei Seca endurece e aumenta tempo de prisão aos infratores

Entrou em vigor quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deixa a Lei Seca mais rigorosa ao prever o consumo de bebidas alcoólicas ou qualquer outra substância psicoativa como elemento de culpa nos casos de homicídio ou lesões graves ocorridos no trânsito.

A pena para esse crime, que era de detenção de dois e quatro anos, mais a suspensão ou cassação definitiva da carteira de habilitação, passou a ser de “reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.

No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena, antes de seis meses a dois anos de detenção, passou a ser de dois a cinco anos. A lei vale apenas para acidentes com vítimas, e não alteram os limites de álcool permitidos nem o valor da multa.

As alterações também mexeran na hipótese de fiança. O delegado, que antes podia arbitrá-la diretamente ao infrator, agora, após a prisão em flagrante, precisa encaminhar o acusado a uma audiência de custódia, quando então o juiz poderá falar em fiança, se preenchidos todos os requisitos legais.

A Lei foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor 120 dias após a sanção presidencial.

Fonte: institutomongeralaegon.org

O que (não) dizer a pessoas com doenças graves

Aos 21 anos, o então estudante de física Stephen Hawking recebeu o diagnóstico: ELA (esclerose lateral amiotrófica), uma doença sem cura que reduz a funcionalidade dos músculos. Isolou-se, entrou em depressão e se recusou a sair do quarto. Jane, que viria a se tornar esposa do britânico mais tarde, o confortou. Fez com que ele encontrasse forças para lidar com a situação. E provou que o carinho e a sensibilidade podem auxiliar o paciente, a família e os amigos a lidar com a situação.

Mas saber o que fazer – ou falar – em um momento de dor profunda de um familiar ou amigo é, por vezes, um desafio. “A pessoa perde o chão”, resume a assistente social Cecília Helena de Moura Campos, da Abrela (Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica). Um gesto ou palavra pode ajudar na mesma medida que atrapalhar.

Não falar, mas escutar foi a forma que o empresário Arnaldo Pereira Aranha, 51 anos, encontrou para ouvir que o irmão estava com ELA, 12 anos atrás. “Ele contou por alto”, lembra. Não o encheu de perguntas – mesmo sem saber muito bem o que era a doença – mas foi, aos poucos, pesquisando.

Descobriu que a Abrela oferecia encontros para familiares e decidiu participar. Lá, aprendeu como segurar uma pessoa com ELA, o que fazer para colocá-la no carro, de que forma levantá-la. “Não trato meu irmão como um bibelô”, resume. E complementa: “Mas faço de tudo para que ele fique feliz”.

Conheça, a seguir, o que falar ou fazer quando uma pessoa querida tem o diagnóstico de uma doença sem cura.

Aja naturalmente

O que Arnaldo faz – não toma a frente do irmão, quando ele mesmo é capaz de fazer algo – é uma das formas de auxiliar. Algumas doenças neurodegenerativas vão afetar, durante sua progressão, a capacidade cognitiva. Até lá, é sempre bom respeitar a opinião e os desejos do paciente, tratando-o com respeito e não infantilizando (“já tomou o remedinho?) ou vitimizando (“coitado, que triste passar por algo assim”).

Esteja pronto para ouvir

Doença, doença, doença. É tudo o que vai ocupar a mente do paciente por algum tempo. Dê abertura para que a pessoa fale, desabafe, chore. E, se houver silêncio, basta respeitá-lo. Algumas vezes, é preciso dar espaço para que o outro consiga falar no momento certo.

Esteja pronto para agir

Conseguir atendimento especializado pode ser uma via-crúcis – desgastante e demorada. Se puder, ofereça apoio ou mobilize um grupo para que vocês, juntos, possam dar conta da tarefa. Na dúvida, busque associações de familiares ou pacientes, que têm orientações preciosas para lidar com recusas de planos de saúde, falta de vagas em instituições e fornecimento de equipamentos necessários com a progressão da doença.

Respeite os limites do outro

“Tenha mais vontade” ou “não faça corpo mole” não são, nem de longe, os melhores conselhos. O paciente pode estar cansado ou ter algum sintoma da doença que impeça de andar mais rápido, por exemplo. O melhor a fazer, explica a assistente social, é buscar informação sobre a doença. E em uma fonte segura – associação de pacientes ou de familiares, instituição de ensino ou médicos e hospitais –, não na primeira página que aparecer em sua busca no Google.

Coloque seus limites

Mas é preciso se respeitar também. Os irmãos Arnaldo e João fazem compras juntos. Enquanto o primeiro pega os produtos, o segundo fica com o carrinho de compras. Há vezes em que João toma a dianteira para pegar os itens, enquanto o irmão mais novo está um pouco mais distante. “Você sabe como alguém com ELA cai? Como se fosse um tronco de madeira”, exalta-se. “Fico morrendo de medo.”

Arnaldo conta que os dois são transparentes um com o outro. E que, nessas situações, já chamou a atenção. “Ele riu e disse: ‘Aí, você me levanta’.” Também adotou na estratégia de deixá-lo esperando no balcão do açougue, por exemplo.

“Quero fazer os momentos dele comigo os mais felizes possível”

Seja positivo

Mazelas no dia a dia, quem não as tem? Mas repassá-las todas num bate-papo só vai fazer a pessoa diagnosticada com uma doença sem cura se sentir pior. O empresário, por exemplo, apesar de ter uma boa relação com o irmão, evita temas que possam deixá-lo preocupado. Também abusa do bom humor. “Ele ri muito comigo. Quero fazer os momentos dele comigo os mais felizes possível.”

Fonte: institutomongeralaegon.org

Passageiro que tem voo cancelado pode receber indenização se for prejudicado

É muito comum ver passageiros sofrendo nos aeroportos após ter um voo cancelado. O que nem todo mundo sabe é que esse cancelamento pode gerar indenização para o viajante que for prejudicado.

E não são poucos os passageiros que enfrentam transtornos dessa natureza. De acordo com dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre voos domésticos e internacionais, foram registrados mais de 72 mil cancelamentos de voos, nacionais e internacionais, em 2017. Os motivos variam desde mau tempo até reparos inesperados na aeronave.

Com esses números, a recomendação de ter uma troca de roupa extra na mala de mão e viajar com horários tranquilos nunca foi tão pertinente. No entanto, para quem viaja com frequência, com escalas e em horários de pico, ter um voo cancelado, reagendado ou mesmo atrasado é motivo de sufoco.

Especialistas em direito do consumidor dizem que o passageiro pode buscar indenização para o caso de voo cancelado e que os juízes avaliam cada cenário. Foi o que ocorreu com um passageiro, praticante assíduo de esportes e especializado em tênis de praia, que foi classificado para o campeonato mundial de Beach Tennis 2017, em Aruba. Ele não contava com o cancelamento do seu voo que partiria da cidade do Rio de Janeiro para Bogotá, fazendo com que ele perdesse não só a conexão de Bogotá para Aruba, mas também o torneio. Este cliente recebeu uma indenização de mais de 6 mil reais.

A recomendação dos especialistas é: “se você teve um voo cancelado que originou uma série de problemas ou uma complicação grave, procure uma empresa que possa ajudá-lo no processo de indenização”.

É importante lembrar que a responsabilidades das companhias aéreas não se referem só pelo não embarque, mas também pela maneira como a contratada trata o cancelamento do voo e o auxílio aos passageiros. Existe lei que exige que as empresas ofereçam algum tipo de auxílio para o passageiro que não consegue embarcar.

Como proceder

Para dar entrada no pedido de indenização com argumentos sólidos o passageiro deve registrar todos os percalços. Tirar fotos do painel de embarque no aeroporto, registrar quando e como avisaram que o voo foi cancelado, informar qual o auxílio oferecido e relatar quais prejuízos o cancelamento gerou.Outro detalhe importante: o passageiro prejudicado deve pedir um requerimento da companhia aérea que atesta o cancelamento. É um documento simples e a solicitação pode ser feita no próprio balcão de atendimento. Também é preciso guardar o bilhete de embarque antigo, o novo, em caso transferência para outro voo, e todos os registros de compromissos perdidos por conta do cancelamento inesperado.

Recentemente, uma estudante de Doutorado na Universidade SEK, em Santiago, no Chile, teve um voo cancelado que a fez perder reuniões e encontros fundamentais para a conclusão dos seus estudos. A passageira procurou ajuda e recebeu uma indenização de 12 mil reais.

Fonte: Amo DireitoDiário do Nordeste

Cuidado: o mal do século 19 ainda ronda a sua porta

Considerada uma doença altamente contagiosa, a tuberculose é facilmente transmitida pelo ar, pela saliva ou através do contato direto com qualquer tipo de secreção corporal da pessoa infectada pelo Bacilo de Koch, bactéria causadora da doença.

Todos os anos, seis milhões de novos casos são registrados em todo o mundo, causando a morte de mais de um milhão de pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a 17ª posição no total de casos da doença entre os 22 países responsáveis por 82% dos registros mundiais. São 4,7 mil brasileiros mortos a cada ano vítimas da tuberculose.

São muitas as personalidades em todo o mundo que morreram por causa da doença. Considerada o mal do século 19, a tuberculose levou embora nomes como Dom Pedro I, Castro Alves, Noel Rosa, Simón Bolívar, Frédéric Chopin, Franz Kafka e George Orwell.

Os números são tão alarmantes que a Organização Mundial da Saúde decidiu criar, em 1982, o Dia Internacional do Combate à Tuberculose, comemorado no próximo sábado, 24 de março. O objetivo da data é incentivar a promoção de políticas e ações de prevenção e combate à doença nos países ao longo de toda a semana.

Procure a unidade de saúde da sua região e verifique a programação deste ano.

Sintomas mais comuns

O diagnóstico da tuberculose nem sempre é fácil e os sintomas podem passar despercebidos, causando a demora na busca pelo tratamento médico. A consequência é o enfraquecimento do organismo e o agravamento dos quadros de saúde.

Em caso de tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, febre alta, dores na região do tórax, sensação de mal-estar, falta de ar, perda acentuada de peso, suor noturno e palidez, um médico pneumologista deve ser consultado. Alguns pacientes, no entanto, não apresentam sintomas, o que dificulta o tratamento.

O aumento do número de pessoas infectadas com o vírus da AIDS potencializou o surgimento de novos casos de tuberculose. A explicação é simples: o enfraquecimento do sistema imunológico da população soropositiva torna seus organismos mais propensos à contração do Bacilo de Koch.

Tratamento

Geralmente o problema é tratado com medicamentos antibióticos, com o paciente sendo submetido a cuidados rigorosos e constantes pelo período mínimo de seis meses, para evitar o risco de retorno com agravamento do quadro. Estatísticas mostram que grande parte dos pacientes infectados acaba largando o tratamento antes da sua finalização, por isso é muito importante o acompanhamento de um profissional da saúde durante todo o processo.

A doença, que afeta principalmente os pulmões, também pode se espalhar por ossos, cérebro, pele, rins e coluna vertebral.

Veja abaixo os tipos de tuberculose:

  • Tuberculose ocular: atinge primeiramente os pulmões e, posteriormente, o globo ocular. Considerada rara, essa tuberculose é mais comum entre indivíduos da raça negra e com as defesas imunológicas fracas, como soropositivas, diabéticas ou com câncer.
  • Tuberculose pleural: ataca a pleura, uma membrana do pulmão, e causa sintomas como dor na região do tórax, falta de ar e água na membrana pleural.
  • Tuberculose do peritônio: tipo mais raro da doença e também o mais grave, com alto índice de mortalidade. Seu diagnóstico é um dos mais difíceis, sendo necessária a realização de laparoscopia.
  • Tuberculose extrapulmonar: se espalha por outros órgãos do corpo, além dos pulmões.
  • Tuberculose ganglionar: mais comum entre pacientes infectados com o vírus HIV, este tipo de tuberculose ataca os gânglios do pescoço. Apesar de não causar dor, o crescimento dos linfonodos pode levar ao surgimento de fístulas na pele.
  • Tuberculose óssea: afeta a coluna vertebral, causando dores nas costas. Com o tempo, os sintomas pioram consideravelmente. Se não tratada corretamente, pode causar alterações no sistema neurológico e motor do corpo.
  • Tuberculose do coração: inflamação da membrana que envolve o coração, conhecida como pericárdio (pericardite), causando complicações em diversas partes do corpo.
  • Tuberculose urinária: possui sintomas bem semelhantes aos de uma infecção urinária, e o tratamento errado pode levar ao agravamento do problema, podendo chegar a um quadro de insuficiência renal.
  • Tuberculose cutânea: muito comum em países tropicais e com muita umidade, e entre indivíduos de baixa renda social ou imunodeprimidos. Atinge primeiramente o pulmão, posteriormente se espalhando para outros órgãos.
  • Tuberculose cerebral: exige atenção redobrada, pois o agravamento dessa tuberculose pode evoluir para uma meningite e tumores no sistema nervoso central.

Em qualquer um dos casos, evite a automedicação e procure um especialista.

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa intervir para que a norma infraconstitucional seja cumprida.

Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.

Trabalho infantil

Apesar de a maioria dos trabalhadores rurais começar a trabalhar ainda na infância, não é todo o período que pode ser usado para o cálculo dos 15 anos exigidos. De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ”

Por aplicação do princípio da universalidade da cobertura da seguridade social, o entendimento da corte é de que a proibição do trabalho ao menor de 14 anos foi estabelecida em benefício do menor e não em seu prejuízo. Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556, a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição.

Tamanho da propriedade

O STJ também já se pronunciou a respeito da polêmica sobre a dimensão do imóvel rural, isto é, se ela descaracteriza ou não o regime de economia familiar. No julgamento do REsp 1.532.010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que não foi devidamente comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, em razão do tamanho da propriedade.

Segundo o acórdão, “a extensão da propriedade, descrita na exordial (74,1 hectares), nas certidões (74,1 e 36,3 hectares), nas declarações cadastrais de produtor (36,3 e 46,4 hectares), bem como na escritura pública de divisão amigável (70,6286 hectares), descaracterizam a alegada atividade como pequeno produtor rural em regime de economia familiar”.

A decisão foi reformada no STJ. De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, o entendimento do TRF3 contrariou a jurisprudência do tribunal, segundo a qual o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos necessários à sua configuração, que são a ausência de empregados permanentes e a mútua dependência e colaboração do núcleo familiar nas lides no campo.

Aposentadoria híbrida

A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural. No STJ, A Segunda Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma mulher o benefício da aposentadoria híbrida ao permitir que o período de atividade rural fosse somado ao do trabalho urbano.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação.

Segundo ele, a Lei 11.718/08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213/91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito à redução de cinco anos na idade exigida para a concessão.

“A Lei 11.718/08, em vigor desde 23/6/2008, deu nova redação aos artigos 11 e 48 da Lei 8.213/91, acrescentando ao artigo 48 os parágrafos 3º e 4º, criando a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher”, explicou o ministro.

Ele observou que existem inúmeros segurados da Previdência Social que trabalharam no meio rural por longo tempo e, posteriormente, buscaram melhores condições de vida na área urbana. Segundo ele, esse passado de trabalho rural não pode ser ignorado.

“No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo. Esta, no meu modo de sentir, é a inteligência do parágrafo 4º do artigo 48 da Lei de Benefícios”, argumentou o ministro (REsp 1.367.479).

Prova testemunhal

No site do INSS, é possível conferir alguns exemplos de documentos aptos a comprovar a atividade rural do trabalhador para a concessão da aposentadoria rural, como contrato de arrendamento, notas fiscais e título de eleitor.

Antes do julgamento do REsp 1.348.633, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado, mas a Primeira Seção do STJ modificou esse entendimento e firmou a tese de que é possível comprovar o período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo, por meio de testemunhas.

O colegiado reconheceu que apesar de a Súmula 149 do STJ estabelecer que “a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário”, é possível, mediante apresentação de um início de prova material, o reconhecimento do tempo de serviço rural, corroborado por testemunhos idôneos.

Imediatamente anterior

Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo (REsp 1.354.908) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício” (Tema 642).

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o pedido procedente.

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos, no período imediatamente anterior ao requerimento.

O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

Trabalho urbano

De acordo com o processo, a segurada, nascida em 1952, trabalhou na lavoura desde os seus 14 anos de idade. Em 1980, o marido ingressou como servidor público de uma prefeitura e ela continuou a exercer suas atividades rurais, tendo apenas exercido atividades urbanas entre os períodos sazonais de safras, como empregada doméstica.

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores rurais, a escritura pública de propriedade rural e a carteira de trabalho.

O fato de a segurada ter trabalhado como empregada doméstica no período da entressafra não descaracteriza sua condição de segurada especial, pois a Lei 8.213/91 garante o cômputo do período em que o trabalhador rural se encontre em período de entressafra ou do defeso, não superior a 120 dias.

No caso julgado, entretanto, a concessão da aposentadoria foi prejudicada porque ela estava trabalhando como doméstica quando completou a idade mínima. A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento.

“O artigo 143 da Lei 8.213/91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento. O termo imediatamente pretende evitar que pessoas que há muito tempo se afastaram das lides campesinas obtenham a aposentadoria por idade rural. A norma visa agraciar exclusivamente aqueles que se encontram, verdadeiramente, sob a regra de transição, isto é, trabalhando em atividade rural, quando do preenchimento da idade”, explicou o relator, ministro Mauro Campbell Marques.

Fonte: Jus Brasil

Pensão alimentícia: Nova lei altera o prazo de prisão do devedor de 3 para 1 mês

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.

VEJA COMO VAI FUNCIONAR AS NOVAS REGRAS

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.

“Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”.