É possível receber auxílio por incapacidade temporária sem ter a carência de 12 meses?

O Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) é um benefício devido à pessoa segurada da Previdência Social que está incapacitada para desempenhar suas atividades habituais, e substitui o salário do (a) trabalhador (a).

Em regra, para ter direito ao Auxílio, a pessoa precisa estar na qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição.

‼️Mas existem algumas exceções!

O benefício pode ser concedido na espécie acidentária (B91) ou previdenciária (B31).

Será acidentário quando decorrente de acidente ou doença ocupacional e previdenciário nos demais casos.

Na modalidade acidentária não há carência. Por exemplo, imagine que uma pessoa contribuiu por apenas 4 meses e cai do telhado. Apesar de não ter cumprido a carência, sofreu um acidente, por isso não precisa cumprir a carência.

Traduzindo: nesse caso, mesmo sem a carência de 12 meses, a pessoa poderá receber o Auxílio por Incapacidade Temporária se a perícia médica constatar a incapacidade.

‼️A outra exceção é quando a pessoa é acometida por uma doença que isenta de carência.

As doenças que isentam de carência estão estabelecidas em uma lista atualizada pela Portaria Interministerial MTP/MS n. 22 de setembro/2022 e também estão previstas no art. 151 da Lei n. 8.213/1991, art. 30, §2º do Decreto n. 3.048/1992 e no art. 2º, §2º:

Por exemplo, imagine que uma pessoa que contribuiu por apenas 3 meses desenvolve nefropatia grave. Mesmo sem ter a carência mínima, essa pessoa terá direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, porque essa doença está na lista.

Resumindo: em regra, não é possível acessar o Auxílio por Incapacidade Temporária se não tiver 12 meses de contribuição, salvo nos casos de acidente e das doenças presentes na lista.

Fonte:previdenciaessencial