Imposto de Renda 2019: veja aqui como declarar

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começou quinta-feira (7) e se estenderá até o dia 30 de abril. As versões para computador, celular e tablets já estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal.

Aproximadamente 30,5 milhões de declarações são esperadas para este ano, dentro do prazo legal. Contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem fora do prazo receberão multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Está obrigado a declarar para o Imposto de Renda os contribuintes que em 2018 receberam rendimentos tributáveis num total superior a R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês. Também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte num total superior a R$ 40 mil (veja logo abaixo os requisitos completos).

O modelo deste ano vem com uma novidade: o contribuinte deverá informar o CPF de todos os seus dependentes, incluindo bebês nascidos em 2018. A outra novidade é que a informação se a declaração está ok ou se caiu na malha fina já será disponibilizada no dia seguinte ao envio da declaração.

Devido a dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, a exigência de preencher informações complementares em Bens e Direitos relacionados a carros e imóveis não entrará em vigor este ano, conforme havia sido divulgado anteriormente pela Secretaria da Receita Federal.

Como usar o programa de Imposto de Renda 2019?

O programa permite importar os dados da declaração de 2018 para facilitar o preenchimento dos dados. Para evitar que alguns dados atualizados sejam sobrescritos por informações desatualizadas, a Receita Federal orienta que a importação de dados da declaração do ano passado seja realizada logo no início do preenchimento do formulário.

Os documentos necessários para realizar a declaração são CPF de dependentes, CPF e CNPJ de fontes pagadoras, notas fiscais ou documentos comprobatórios, comprovante de rendimento de fontes pagadoras, comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda e gastos com educação, saúde e/ou previdência social.

Veja um passo a passo para preenchimento da declaração do Importo de Renda 2019

Passo 01. Preencha os dados (nome e CPF) e clique em OK;

Passo 02. Na aba “dependentes” ou “alimentandos”, preencha os dados solicitados;

Passo 03. Declare seus rendimentos com muita atenção. É importante declarar todos os rendimentos recebidos para não cair na malha fina;

Passo 04. Informe também os pagamentos realizados;

Passo 05. Preencha os campos de bens e direitos, dívidas e ônus;

Passo 06. Confira se está tudo OK antes de finalizar e enviar sua declaração.

Passo 07. Acesse o campo “pendências” e verifique se há alguma informação incompleta na declaração. Havendo alguma, basta realizar as correções. Caso não haja, a declaração pode ser entregue normalmente;

Passo 08. Neste momento, o sistema te dará a possibilidade de optar pelo tipo de declaração que será feita. Verifique a que garanta o menor valor de pagamento e faça a sua opção. Por fim, clique em “entregar a declaração”.

Calendário de restituições do Imposto de Renda 2019

O calendário para pagamento das restituições aos contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina terá início em junho deste ano e segue até dezembro. É importante lembrar que os contribuintes que enviarem a declaração logo no início do prazo também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, ficando, mais para o final do prazo, o pagamento das restituições dos que enviarem no final do prazo. Contudo, esses contribuintes poderão receber um valor um pouco maior devido à correção monetária.

Confira abaixo o cronograma do Imposto de Renda 2018

1º lote: 16 de junho;

2º lote: 17 de julho;

3º lote: 15 de agosto;

4º lote: 15 de setembro;

5º lote: 16 de outubro;

6º lote: 16 de novembro;

7º lote: 15 de dezembro.

Como escolher a melhor forma de tributação?

Logo no início do preenchimento, o programa apresentará orientações sobre as formas de tributação. Antes de finalizar a declaração, o sistema apresentará um quadro comparativo para que o contribuinte escolha a opção mais favorável.

Geralmente, a melhor opção para quem declara os filhos como dependentes, paga escola particular, plano de saúde, INSS de empregado doméstico ou possui uma previdência privada é o modelo completo. Os técnicos da Receita Federal indicam que quem tem poucas despesas dedutíveis deve escolher pelo modelo simplificado.

O mais importante é que todas as fontes de renda sejam declaradas, independente do modelo escolhido.

Veja abaixo quem precisa declarar o Imposto de Renda 2019

Requisito 01. Quem recebeu rendimentos tributáveis relacionados ao trabalho, aluguéis, pensões e benefícios, com soma superior a R$ 28.559,70. Para identificar os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos, ligue para o Receitafone 146;

Requisito 02. Que tenha possuído, em 2018, imóveis, veículos e demais bens com valor acima de R$ 300 mil;

Requisito 03. Pessoas que receberam capital com venda de imóveis, veículos e outros bens;

Requisito 04. Pessoas com receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;

Requisito 05. Quem preferiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido em uma venda de imóvel residencial, ao utilizar o dinheiro de forma integral para compra de outro imóvel no Brasil, em um prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

Requisito 06. Quem recebeu valores acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos (juros de poupança ou do FGTS, não tributáveis como as indenizações do Plano de Desligamento Voluntário e outros tipos na fonte como o 13º salário, os ganhos com aplicação financeira e prêmios de loterias);

Requisito 07. Pessoas com aplicações na bolsa de valores, mercadores e títulos futuros ou que obtiveram ganho de capital com os investimentos realizados em 2018;

Requisito 08. Quem passou a viver no Brasil no último ano e estava no país no último dia do ano (31 de dezembro).

Quem não precisa declarar

Requisito 01. Pessoas que receberam menos de R$ 1.999,18 por mês;

Requisito 02. Pessoas com bens e direitos, do tipo automóveis, imóveis, terrenos e outros, avaliados em mais de R$ 300 mil. Parte desse patrimônio pode pertencer ao companheiro ou cônjuge de união estável, caso o relacionamento seja em regime parcial de bens;

Requisito 03. Pessoas dependentes de outra pessoa. Porém, essa pessoa deve declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda;

Requisito 04. Aposentados com mais de 65 anos de idade que tenham o benefício como única fonte de renda;

Requisito 05. Pessoas que sofram de enfermidades graves, como: AIDS; Alienação mental; Tuberculose ativa; Cardiopatia grave; Paralisia incapacitante e irreversível; Cegueira; Neoplasia maligna; Contaminação sofrida por radiação; Nefropatia e hepatopatia grave; Doença de Paget em estado avançado; Hanseníase; Doença de Parkinson; Fibrose cística; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante. Para tanto, é necessário acessar o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, realizar o download do documento chamado “Requerimento de Isenção de Imposto de Renda”, preencher as informações e endereçar à Receita Federal.

Fonte e todos os créditos ao Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Presidente sanciona prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos

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De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (12) lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

Conheça a íntegra da lei:

“LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º Esta Lei altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.

Art. 2º O art. 3º da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:

“Art. 3º

§ 1º

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.” (NR)

Art. 3º O art. 15 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 7º:

“Art. 15.

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.” (NR)

Art. 4º O art. 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

“Art. 71.

§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.” (NR)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.”

Fonte: Portal Planalto, com informações da Agência Brasil

Saque PIS/Pasep: últimos dias para cotistas de qualquer idade

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O resgate do PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988 permanece liberado até o dia 28 de setembro. Após essa data, apenas cotistas com 60 anos ou mais poderão realizar o saque. A medida vai beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar 34,3 bilhões de reais na economia.

Trabalhadores do setor privado poderão consultar se têm ou não valores a receber no site da Caixa Econômica Federal informando data de nascimento e número de CPF ou NIS (Número de Identificação do Trabalhador, encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS). Caso o cotista ainda não tenha a senha do Cartão Cidadão, o que será solicitado no momento da consulta, será necessário cadastrá-la no site da Caixa.

Já para os trabalhadores do setor público, a consulta deve ser feita pela página do Banco do Brasil, informando o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento. O sistema informa apenas se há valores a receber, sem informar os saldos.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Aposentadoria: há 80% de chance de a sua estar errada

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O valor da aposentadoria tem feito muitos brasileiros questionarem a conta – e descobrirem que estava errada. “De cada 10 concessões que verificamos, entre 7 e 8 possuem erros”, diz a advogada Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, sobre a revisão de aposentadoria feita no sindicato.

Os problemas relacionados ao déficit da Previdência Social e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) levam os vários governos do país a criarem novas regras no sistema de benefícios, visando maior equilíbrio das contas públicas. Essas constantes mudanças das leis dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias.

De acordo com a especialista, qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em direito previdenciário. Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados já passou por revisão, dos quais 80% apresentavam erros. Muitos, explica a advogada, são banais, como um índice lançado errado num curto período.
“Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários.”

“Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”

A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto. Podem passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”, alerta Tonia.

Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 –, o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.

O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não esclareceu quantos dos benefícios que passam por revisão apresentam erro. Segundo o órgão, no mês de setembro deste ano, foram concedidos 437.925 benefícios e pedidas 6.848 revisões. “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%, conforme dados apurados em 19 de outubro”, informa, em nota.

Como pedir revisão de aposentadoria?

1. O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
2. O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, da memória de cálculo ou da relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.
3. O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se o pedido de revisão não for concedido. Muitos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância – ou até instâncias superiores.

Tipos de revisão de aposentadoria

Revisões coletivas
São as grandes teses revisionais que afetam muitas pessoas por erros de interpretação nas leis como índice de reajuste do salário mínimo, correções monetárias pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), inclusão do 13º salário no período de base de cálculo, concessão do benefício no chamado Buraco Negro (entre 1988 e 1991) e contagem de tempo rural, entre outros.

Revisões individuais
Mesmo que o caso não se encaixe dentro das grandes revisões coletivas, é possível existir erro. É recomendável recalcular o benefício recebido.

Donas de casa? Você também pode se aposentar

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Pessoas que cuidam exclusivamente da família e dos afazeres domésticos, sem exercer atividade remunerada, também podem ter direito a se aposentar por idade e tempo de contribuição e receber 13º salário. Como? Para ter direito à aposentadoria para donas de casa, é preciso fazer contribuição previdenciária – que, nesse caso, é facultativa. O problema, alertam especialistas, é que muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

Saiba, a seguir, como a aposentadoria para donas de casa funciona e o que fazer para obtê-la.

Quem tem direito a esse tipo de aposentadoria?

Qualquer pessoa, seja homem, seja mulher, que não gere renda, afirma Carlos Alberto de Gouvêa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Caso tenha qualquer tipo de atividade remunerada, ela se torna segurada obrigatória, saindo da posição de contribuinte facultativo. “Isso inclui venda de cosméticos, bolos e roupas”, exemplifica.

Como ter direito à aposentadoria?

As donas de casa devem entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135 ou pelo site. É preciso preencher a GPS (Guia da Previdência Social), que está disponível pela internet ou em papelarias, com o código 1929 (recolhimento mensal) ou 1937 (recolhimento trimestral), segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados.

A contribuição previdenciária pode ser paga até o dia 15 – de cada mês ou trimestre, conforme a opção do segurado – em agências bancárias ou lotéricas.

Quais são as alíquotas?

Mulheres ou homens que cuidam da casa e da família e não exercem atividade remunerada podem contribuir com a partir de 11% do salário mínimo vigente, hoje de R$ 954, ou com uma porcentagem especial reduzida de 5% do salário mínimo vigente se estiverem cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para se inscrever no CadÚnico é preciso comprovar que a família tem renda mensal de até dois salários mínimos, assinala Tatiana Cordeiro, professora de direito previdenciário da Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte (MG). A inscrição é feita pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Vale lembrar que quem contribuir com um valor maior, também receberá uma aposentadoria superior. O mínimo é de R$ 47,70 e teto, de R$ 1.129,16 de contribuição mensal”, detalha a advogada.

Qual deve ser o tempo de contribuição?

Pelas regras atuais da Previdência Social, para ter direito à aposentadoria para donas de casa, as mulheres devem contribuir durante 15 anos e ter mais de 60 anos de idade. No caso de homens, a idade sobe para 65 anos.

Cordeiro alerta os contribuintes a não pararem de pagar a GPS por mais de seis meses, caso contrário o vínculo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é quebrado. “Se isso acontecer, a pessoa deixa de ser filiada à Previdência”, explica a advogada.

Caso a dona de casa queira retomar seu vínculo com o INSS devido à falta de pagamento [durante os seis meses], deve ir a uma unidade física da Previdência Social e fazer um novo cadastro para reaver o valor pago anteriormente e continuar a contribuição a partir daquele momento.

O que fazer antes da concessão do benefício?

Gouvêa, da OAB-SP, aconselha o contribuinte a acompanhar o período de pré-aposentadoria, uma vez que nem sempre a Previdência avisa quando o benefício está disponível. “Como donas de casa não têm vínculo empregatício, elas mesmas têm de correr atrás do benefício junto ao INSS.”

Há algum direito para quem nunca contribuiu?

A aposentadoria para donas de casa só é concedida a quem fez as contribuições ao longo dos anos. Especialistas assinalam que não contribuir com a Previdência Social deixa desprotegido o trabalhador que sofre algum acidente ou fica doente.

Há, no entanto, um benefício exclusivo para pessoas acima de 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza – com renda inferior a um quarto do salário mínimo vigente. A aposentadoria, nesse caso, é de um salário mínimo mensal.

Fonte: institutomongeralaegon.org

6 maneiras de treinar seu cérebro a lidar com a ansiedade, mal que afeta 13 milhões de brasileiros

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Sofrer com a ansiedade é mais comum do que muitos imaginam: somente no Brasil, cerca de 13,3 milhões de pessoas têm distúrbios de ansiedade, doença que atrapalha relacionamentos, desempenho profissional e o bem-estar físico e emocional do indivíduo.

No ano passado, 6,4% da população brasileira sofria com transtornos do tipo, bem mais que a média global, de 3,9%, de acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Mas o que é um transtorno de ansiedade e como diferenciá-lo da ansiedade natural? De acordo com Olivia Remes, doutoranda e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e Cuidados Primários da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, transtornos de ansiedade generalizada são caracterizados por sensações frequentes de medo, inquietação, e de “sentir-se no limite”.

“Quando uma pessoa tem um prazo apertado ou uma emergência no trabalho, ela se sente ansiosa e isso é normal. Mas há pessoas que se preocupam com cada ponto de suas vidas e não conseguem se livrar disso”, explica. “Pessoas com esse transtorno se preocupam muito mais frequentemente e com mais intensidade que aquelas com uma boa saúde mental.”

Apesar dos distúrbios de ansiedade serem um problema sério, que muitas vezes demanda acompanhamento com especialistas, é possível desenvolver habilidades para lidar com o transtorno.

Abaixo, Remes compartilha diferentes estratégias para enfrentar o problema, com base em um estudo recente que liderou.

1 – Monitore os seus pensamentos

Quem sofre com transtornos de ansiedade geralmente se vê tomado por pensamentos negativos que invadem a mente sem aviso. “Pessoas com transtornos de ansiedade são pessimistas. Elas acreditam que algo ruim está prestes a acontecer, mesmo que não haja nenhuma evidência que aponte para isso. Elas temem o futuro e acham muito difícil evitar esse tipo de preocupação”, descreve a pesquisadora.

Para contornar tal situação corriqueira aos ansiosos, Remes sugere não lutar contra os pensamentos negativos, mas escolher uma hora do dia como o “momento da preocupação” e se permitir um período limitado de tempo para ruminar. Como exemplo, Remes recomenda designar o horário das 16h para as preocupações e dar a si mesmo 20 minutos para preocupar-se.

“A literatura psicológica mostra que nossos pensamentos murcham se não os alimentamos com energia. Ao empurrar esses pensamentos para um outro momento do dia, quando você chegar no momento designado para a preocupação, eles talvez não pareçam tão confusos ou preocupantes como pareciam quando brotaram em sua mente pela primeira vez”, explica Remes.

2. Faça atividades físicas e pratique meditação

A famosa citação latina “uma mente sã num corpo são” não é gratuita. Saúde mental e física são codependentes, afirma Remes, e a prática de exercícios físicos é um aliado essencial para o bem-estar psíquico. Em conjunto com exercícios regulares, a meditação consciente também pode ajudar mentes ansiosas.

Um estudo da Universidade de Nova Jersey, publicado recentemente na revista “Nature”, mostrou que apenas duas sessões semanais de meditação e atividades físicas, de 30 minutos cada, reduziram drasticamente sintomas depressivos nos 52 participantes da pesquisa. Os pesquisadores concluíram que, ao cabo de oito semanas, além de auxiliar aqueles com depressão, a prática também poderia ser útil para aqueles que tendem a ruminar pensamentos, algo comum entre os ansiosos.

“Eu realmente fiquei muito surpresa com esse estudo, com o quanto essas mudanças de hábito podem ter um impacto tão grande”, afirma Remes. “Quando você se exercita, você diminui seus níveis de ansiedade e você tem mais energia. Você simplesmente se sente melhor como um todo”, aponta.

3. Encontre um propósito – nem que seja cuidar de seu animal de estimação

Em 1946, o médico austríaco Viktor Frankl publicou o livro “Em busca de sentido: Um psicólogo no campo de concentração”, no qual narrou suas experiências como prisioneiro em Auschwitz. Frankl também analisa a resposta psicológica de diferentes prisioneiros expostos ao campo de concentração nazista e argumenta que encontrar sentido no cotidiano é uma forma de lidar com a adversidade.

De acordo com Remes, pessoas com distúrbios de ansiedade muitas vezes não conseguem identificar um propósito claro em suas vidas e nem sempre acreditam que vale a pena investir esforços para endereçar os desafios que encontram. Em seu estudo recente sobre níveis de ansiedade em mulheres que vivem em situações de privação econômica, Remes encontrou que aquelas que tinham senso de coesão, de propósito e que enxergavam sentido em suas vidas, tinham menos distúrbios de ansiedade, mesmo vivendo situações difíceis.

Para a pesquisadora, as lições de Frankl, mesmo extraídas de uma experiência dramática, são um mecanismo útil para aqueles que sofrem com ansiedade. “Nos relatos de Frankl, um traço de personalidade que diferenciava os prisioneiros eram aqueles que conseguiam manter um propósito mesmo naquela situação. Para um era saber que sua filha o aguardava, então ele precisava sobreviver para ela e isso lhe deu esperança. Para outra, era saber que ela tinha um trabalho importante para finalizar”, afirma.

No cotidiano, ter a sensação de que você é necessário para a vida de outra pessoa ou para uma atividade específica auxilia na construção de propósito. Tal senso de conexão pode ser traduzido em atividades de voluntariado, em cuidados com um familiar enfermo, na educação de uma criança ou mesmo nos cuidados com um animal de estimação, aponta Remes.

“Quando você coloca seu foco em algo além de você, esse ato te ajuda a dar um tempo de si mesmo”, explica. “Ter outras pessoas em mente é muito importante, porque torna um pouco menos penoso passar pelos momentos mais difíceis.”

4. Veja o lado bom da vida (por mais que isso seja desafiador)

Por mais clichê que possa soar, adotar uma atitude positiva perante à vida, com foco nos aspectos bons ao invés dos ruins, é essencial para lidar com a ansiedade. Para domar a mente e espantar os pensamentos negativos, Remes recomenda olhar para elementos que te dão prazer, ao invés daqueles que te irritam ou que te deprimem.

Embora controlar quais pensamentos te vêm à mente seja impossível, é possível dialogar com eles uma vez que se fazem presente. Se, ao chegar em um ambiente, algo negativo te chamar a atenção, busque encontrar algo que seja positivo. Se no caminho para o trabalho o trânsito estiver estressante, busque ouvir uma música que te conforte – ou mesmo mude a maneira de se deslocar ao trabalho. Essa atitude positiva perante os pequenos momentos da vida tendem a reverberar também no bem estar emocional do indivíduo, aponta Remes.

Nas situações em que pensamentos negativos intensos invadem a mente, focar em outras atividades do corpo, como a respiração, também é uma forma de amenizar seus efeitos. “Reconheça que esses pensamentos catastróficos que vêm à mente, que te fazem se sentir péssimo, são apenas eventos mentais que irão passar”, diz Remes.

5. Viva no presente

A prática de ruminar pensamentos e ser constantemente tragado por memórias do passado tende a alimentar a ansiedade. Preocupar-se com o que pode ocorrer no futuro também pode deixar o indivíduo mais ansioso. Embora muitas vezes esses pensamentos sejam difíceis de controlar, Remes aponta que é importante manter um foco constante no que você está fazendo agora.

“Estudos mostram que, quando nós vivemos no passado, revivendo memórias antigas, essa atitude nos deixa depressivos e menos felizes. Na verdade, ficamos mais felizes quando vivemos no momento presente. Se você está trabalhando, simplesmente foque naquilo que você está fazendo. Simplesmente viva no presente”, diz.

6. Busque terapia

Nem sempre é possível lidar sozinho com distúrbios de ansiedade, e a terapia é uma grande aliada para melhorar a saúde mental. Em casos assim, uma possibilidade é a terapia cognitivo-comportamental, cujo princípio básico é buscar uma postura construtiva do paciente.

Nesse sistema de psicoterapia, a hipótese central aponta que a forma como entendemos eventos internos e externos – e não o evento em si – é que determina nossas respostas emocionais e comportamentais.

De acordo com Remes, a solução é preferencial ao consumo de medicamentos, quando for possível optar. “Em muitos casos, medicamentos não funcionam, ou funcionam apenas no curto prazo e os problemas retornam depois de um tempo”, aponta. Para a pesquisadora, trabalhar para desenvolver habilidades de enfrentamento à ansiedade e buscar terapia são as melhores formas de lidar com o transtorno.

Fonte: g1.globo.com

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

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O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente e previsão expressa no artigo 1.696 do CC”, ensina o ministro Marco Aurélio Bellizze.

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia. Sobre esse tema, a Súmula 358 do STJ dispõe que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Isso porque, conforme explica o ministro João Otávio de Noronha, cessando a obrigação alimentar compulsória, permanece o dever se assistência fundado no parentesco consanguíneo.

Contudo, nessa hipótese, é do alimentado, ou seja, do filho maior, o ônus de comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico, “por força do entendimento de que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação profissional”, conforme aponta Bellizze.

Mestrado

Embora os pais tenham o dever de prestar alimentos aos filhos em razão de estudos, esse dever não se estende após a graduação. Isso porque a formação profissional se completa com a graduação, que, em regra, permite ao bacharel o exercício da profissão para a qual se graduou, independentemente de posterior especialização.

Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ, em julgamento de recurso especial. No caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um pai a pagar à filha pensão alimentícia correspondente a 20% dos seus vencimentos líquidos até que ela concluísse curso de mestrado em universidade pública.

Inconformado, ele recorreu ao STJ com o argumento de que a obrigação de sustentar os filhos se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão de curso superior, para não servir de incentivo “à acomodação e à rejeição ao trabalho”.

No entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora, devido às condições socioeconômicas hoje existentes, pelo menos um dos aspectos inerentes à criação dos filhos não se extingue com a maioridade da prole. “A crescente premência por mão de obra qualificada impõe a continuidade dos estudos, mesmo após os 18 anos de idade, em cursos de graduação ou tecnológicos”, apontou.

Presunção relativa

Andrighi explicou que, embora a concessão dos alimentos devidos em razão do vínculo de parentesco exija prova da necessidade do alimentado, na hipótese em que ele frequenta curso universitário ou técnico, após a maioridade, essa necessidade passa a ser presumida – uma presunção relativa (iuris tantum), que pode ser afastada por provas em contrário.

O professor Rolf Madaleno ensina que a obrigação alimentar subsiste depois de alcançada a capacidade civil, quando o crédito de alimentos é destinado a manter filho estudante, especialmente porque continua dependente de seus pais por cursar a universidade, mesmo que frequente algum estágio, “pois sabido que os valores pagos aos estagiários são em caráter simbólico e raramente atingem quantias capazes de dispensar o prolongamento da indispensável prestação alimentar” (Curso de Direito de Família, 2011).

Como o caso julgado não se enquadrava na regra do curso de graduação ou técnico, a ministra afirmou que deveria ser analisada, de forma cautelosa, a efetiva necessidade do alimentado – para evitar o seu enriquecimento sem causa ou a indevida sobrecarga do alimentante.

Para ela, “a aplicação da expressão ‘efetiva necessidade’ conspira contra aqueles que, mesmo sendo aptos ao trabalho, insistem em manter vínculo de subordinação financeira em relação ao alimentante”.

Em decisão unânime, os ministros consideraram que, embora a especialização agregue significativa capacidade técnica e aumente a probabilidade de atingir melhor colocação profissional, essa correlação tende ao infinito: especializações, mestrado, doutorado, pós-doutorado, entre outros, que podem levar à “perenização do pensionamento”.

Solidariedade

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando garantir a subsistência do alimentando, observadas sua necessidade e a possibilidade do alimentante.

Em sua obra sobre a evolução histórica da família, Arnoldo Wald afirma que a finalidade de prover alimentos é assegurar o direito à vida. Para ele, trata-se de um direito voltado à subsistência do ser humano, que incluiu três elementos: o vínculo de parentesco, casamento ou união estável; a possibilidade econômica do alimentante; e a necessidade do alimentado (O Novo Direito de Família, 2005).

Esse foi o tema do julgamento de recurso especial pela Quarta Turma. No caso analisado, o Tribunal de Justiça de Alagoas reformou sentença para fixar em dez salários mínimos pensão devida a filha maior, de 25 anos, formada em direito, que cursava pós-graduação. No STJ, a pensão foi afastada.

“Por ocasião da conclusão do curso superior, deveria a alimentanda – contando com mais de 25 anos de idade, ‘nada havendo nos autos que deponha contra a sua saúde física e mental, com formação superior’ – ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para o seu genitor obrigação (jurídica) de lhe prover alimentos”, opinou o relator, ministro Salomão.

Prisão civil

Em agosto deste ano, a Terceira Turma concedeu habeas corpus, de ofício, a pai que teve prisão civil decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após deixar de pagar pensão alimentícia a filho com mais de 30 anos de idade, formado, em plena atividade profissional, que cursava outra faculdade.

“A prisão civil perde sua finalidade quando for constatado que os alimentos estão sendo prestados a filho maior com o único objetivo de custear curso superior, mas a verba é desviada para outros fins que não os estudos ou a sobrevivência”, afirmou o relator, ministro João Otávio de Noronha.

Há informações no processo de que o débito era oriundo do acordo celebrado entre pai e filho, quando este tinha 19 anos, tendo sido estabelecido como termo final do pensionamento a conclusão de curso superior ou o atingimento dos 24 anos de idade, o que viesse primeiro.

Contudo, pelo que consta nos autos, o filho não completou o curso superior antes de fazer 24 anos, mudou de faculdade e empreendeu prolongadas viagens pelo exterior, deixando, inclusive, de informar ao juízo sobre sua situação acadêmica.

“Verifica-se que a verba alimentar não é atual, além de ter sido desvirtuada, porquanto não tinha a finalidade de custear a sobrevivência do alimentado, mas tão somente seus estudos, quando já havia completado a maioridade”, considerou Noronha.

Em decisão unânime, a turma afastou a prisão decretada.

Jurisprudência em Teses

O conteúdo desta matéria baseia-se em duas teses destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 65º edição de Jurisprudência em Teses, com o tema “Alimentos”.

Para visualizar o conteúdo da seleção, com 21 teses sobre o assunto, acesse o menu Jurisprudência e abra o link Jurisprudência em Teses. É possível consultar pelo número da edição, pelo ramo do direito ou por outros critérios, como o assunto. Ao clicar em cada tese, o usuário terá acesso a todos os julgados sobre o tema relacionado.

Os números dos processos mencionados não são informados em razão de segredo judicial.

Fonte: Jus Brasil | amo Direito

Estudo revela 9 formas para evitar a demência

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Mudanças no estilo de vida podem ajudar a evitar um terço dos casos de demência no mundo

Hoje, no mundo, 47 milhões de pessoas têm demência. Em 2030, serão 66 milhões. Mas e se houvessem atitudes que pudessem reduzir o número de casos? Elas existem – e são parte de um estudo que envolveu pesquisadores de sete países, publicado na revista científica “Lancet”.

Segundo os autores, que compõem a Comissão de Prevenção e Assistência à Demência Lancet, “a demência é o maior desafio global para a saúde e os cuidados sociais no século 21”. E mudanças no estilo de vida podem ajudar a evitar cerca de um terço dos casos.

A lista inclui nove fatores – parar de fumar, controlar diabetes, tratar a hipertensão, evitar a obesidade, buscar tratamento para depressão, corrigir a perda auditiva, fazer exercícios físicos, ter visa social saudável e investir em educação até os 18 anos de idade. À exceção do último – e mesmo assim com ressalvas, já que estímulos cognitivos são recomendados em qualquer fase da vida –, todos podem ser alterados.

“Sempre é mais fácil prevenir, evitar doenças e hábitos nocivos do que tratar e mudar. Mas isso não significa que um adulto não possa modificar suas práticas para melhorar a saúde e evitar diversas doenças, inclusive as demências”, destaca Sizenando da Silva Campos Junior, neurologista e neurocirurgião, diretor da Central Nacional Unimed.

A demência, diz ele, tem tratamentos farmacológicos e não farmacológicos. “Os não farmacológicos são atividades de estímulo cognitivo, social e físico: palavras cruzadas, sudoku, jogos, convívio com familiares e amigos, gravação de vídeos com lembretes de nomes de pessoas queridas e de compromissos, prática regular de exercícios.”

Para quem convive com um paciente com demência, Campos Junior indica tratá-lo com paciência, carinho, consideração e respeito. “Mostrar a ele como é importante e querido, além de se informar sobre maneiras de postergar os efeitos da doença, ajuda muito.”

Confira, a seguir, os nove fatores listados pela comissão. E o que fazer para alterá-los.

Tratar a hipertensão

Populações com altas taxas de hipertensão desenvolvem demência mais cedo. A causa: a doença provoca uma neuropatologia que reduz a reserva cognitiva.

Como fazer: busque orientação médica.

Evitar a obesidade

A obesidade está ligada à síndrome pré-diabetes e metabólica. Acredita-se que anomalias da insulina causem uma diminuição da produção da substância no cérebro, provocando aumento da inflamação e altas concentrações de glicose no sangue, mecanismos que prejudicam a cognição.

Como fazer: adote uma alimentação saudável. Um nutricionista pode auxiliar na escolha do cardápio e nos ingredientes que não podem faltar à mesa.

Você sabia que o IMC ideal muda após os 60 anos? Clique aqui e calcule o seu

Corrigir a perda auditiva

O estudo mostra que 32% das pessoas com mais de 55 anos de idade têm algum problema auditivo. Segundo os autores, esse é um problema da meia-idade e evidências sugerem que ele continue a aumentar o risco de demência na velhice.

Como fazer: começou a notar que tem pedido para as pessoas repetirem o que disseram? Procure um otorrinolaringologista, que buscará a causa.

Parar de fumar

Essa é manjada, mas bem importante: o cigarro contém neurotoxinas, que aumentam o risco de demência.

Como fazer: aplicativos podem ser úteis (clique aqui para conhecer 5 deles). Um médico pode orientar no abandono do vício, inclusive à base de remédios.

Tratar a depressão

Há uma ligação entre o número de episódios depressivos e o risco de demência. “É biologicamente plausível que a depressão aumente o risco de demência porque afeta os hormônios do estresse, os fatores de crescimento neuronal e o volume do hipocampo”, relatam os autores.

Como fazer: clique aqui e leia essa reportagem, que trata dos sintomas que podem aparecer em pessoas mais velhas. Na dúvida, busque ajuda com um psiquiatra.

Fazer exercícios físicos

Adultos mais velhos que praticam alguma atividade têm mais chances de manter a capacidade cognitiva. E quanto mais, melhor. Não só isso: os autores destacam que quem se exercita tem aumento do equilíbrio e redução no número de quedas, além de melhora do humor e diminuição da mortalidade.

Como fazer: para sair do sedentarismo, vale começar com caminhadas. Não sabe qual atividade seguir? Um educador físico pode orientar.

Manter contatos sociais saudáveis

Isolamento é fator de risco para demência e mais – aumenta as chances de hipertensão, doenças cardíacas e depressão. Além disso, resulta em inatividade cognitiva, “que está relacionada a declínio cognitivo mais rápido e mau humor”. “Por si sós, todos esses são fatores de demência, o que evidencia a importância de considerar o contato social de pessoas mais velhas e não apenas sua saúde física e mental”, sugerem os autores.

Como fazer: voluntariado, aulas presenciais, visita a amigos e viagens são formas de fazer amizades e buscar novos contatos sociais.

Controlar o diabetes

A insulina é um hormônio que regula a quantidade de açúcar no sangue e protege os neurônios. O diabetes provoca resistência a ela, causando uma resposta inflamatória. Estudo mostra que, dessa forma, os vasos perdem flexibilidade e ficam mais maleáveis, prejudicando a cognição.

Como fazer: o controle da alimentação é indispensável. Consultas regulares ao médico ajudam a manter a doença sob controle.

Investir em educação

Até os 18 anos, dar sequência aos estudos formais é uma forma de evitar a demência. Ao concluir o ensino médio – e permanecer estudando –, a pessoa aumenta a reserva cognitiva, fortalecendo as redes cerebrais. Isso pode reduzir os danos causados pela doença, afirmam os pesquisadores.

Como fazer: Campos Junior recomenda atividades de estímulo cognitivo. Valem palavras cruzadas, sudoku, jogos. Por que não aprender um novo idioma ou aventurar-se por uma atividade diferente?

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

1º de Outubro – Dia do Idoso

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No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.

No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.

O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.

É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:

Autorrealização:

  • Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
  • Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade;

Dignidade:

  • Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;
  • Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.

Além desses princípios, a ONU ainda deu destaque às questões da assistência aos idosos e de sua integração e participação na sociedade, bem como da independência que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em direitos como: oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros etc. O dia 1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas essas questões fundamentais a respeito do idoso.

Fonte: brasilescola.uol.com.br

Irmãos podem ter realmente direito a pensão por morte no INSS? Especialista explica!

Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir são beneficiárias do INSS: os dependentes. Pode ser o marido, a esposa, um companheiro ou companheira, pai, mãe, enteado e até um irmão. É isso mesmo. Os irmãos também podem ser dependentes na Previdência Social.

Quem são os dependentes na Previdência Social?

São os beneficiários que dependem economicamente do segurado, indicados por lei. Saiba como provar a dependência econômica.

Os irmãos, na ausência de cônjuges, companheiros, filhos e pais, são beneficiários do segurado e têm direitos como pensão por morte e auxílio reclusão. O enteado e o menor tutelado também podem ter direitos.

O que os irmãos têm que comprovar para ter direito ao benefício?

Primeiro tem que provar a dependência econômica. Depois que tem menos de 21 anos ou, se tiver mais, que é inválido.

Eu participei de uma ação social no sertão da Bahia e lá eu visitei uma casa de repouso de idosos.
Ajudamos várias pessoas e uma delas, já acamada, tinha acabado de perder uma irmã, que era aposentada.

Ambas estavam nesta casa de repouso financiadas pela aposentadoria de uma das irmãs, ou seja, uma era dependente da outra.

Orientei: procure o INSS e solicite a pensão por morte. Três meses depois recebi a notícia que estava recebendo a pensão por morte da irmã falecida.

O irmão adotivo também tem direito à pensão por morte?

A lei não discrimina. Pode ser irmão de sangue ou adotivo.

Qual será o valor do benefício?

O valor da pensão por morte é exatamente o valor da aposentadoria do segurado que faleceu (100%).

Nunca será inferior ao salário mínimo e também não pode ultrapassar o teto do INSS. Em casos de previdências próprias o valor pode superar este limite.

Em todos os casos ainda tem o abono anual (13º).

E como a pessoa pode solicitar este benefício e quais documentos são necessários?

É simples. Basta agendar pelo site ou pelo telefone 135 do INSS ou ainda ir ao Instituto de Previdência do Estado, do município ou da União se o segurado falecido for um servidor público.

Tem que levar os documentos pessoais do segurado falecido e do dependente e, se for maior de 21 anos de idade, tem que levar um laudo médico comprovando a incapacidade.

Ter também testemunhas que saibam desta situação de dependência pode ajudar.

Qual é o prazo para solicitar a pensão por morte na Previdência Social?

Pode ser requerida a qualquer tempo. Se o requerimento for feito até 90 dias depois do falecimento, o benefício será pago desde a data do óbito, mas se ultrapassar 90 dias, o benefício começará a ser pago a partir do momento que for requerido.

Para menores e pessoas com deficiência mental o pagamento do benefício sempre será retroativo à data do óbito, mas a Previdência nunca paga mais de cinco anos de prestações atrasadas.

Caso o INSS não conceder o benefício, qual é o caminho que o dependente deve seguir para assegurar o seu direito?

Todas as pessoas que se sentirem lesadas ou insatisfeitas com a decisão da Previdência Social podem fazer um recurso na própria Previdência, mas também podem recorrer na Justiça.

Fonte: g1 globo | amo Direito