12 DOCUMENTOS QUE AJUDAM A COMPROVAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EMPREGADOS

1️⃣ Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o primeiro local a se conferir. Mas vale olhar direitinho, porque costuma ter erros. Para acessar o CNIS faça sua senha do MEU INSS;
2️⃣Carteira de Trabalho;
3️⃣ Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;
4️⃣contrato individual de trabalho;
5️⃣termo de rescisão contratual;
6️⃣comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;
7️⃣extrato analítico de conta vinculada do FGTS, desde que constem dados do empregador, data de admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar. Solicite seu extrato junto à Caixa Econômica Federal;
8️⃣Ficha financeira que é um documento que contém as mesmas informações do contracheque, mas são apresentadas em tabela, com cada mês sendo representado em uma coluna. Deve ser solicitado no RH da empresa ou ao empregador;
9️⃣Recibos ou contra-cheques de pagamento da época do trabalho, com a necessária identificação do empregador e do empregado;
1️⃣0️⃣declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto;
1️⃣1️⃣RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). A RAIS foi criada em 1975 e é um relatório anual em que a empresa informa todos os colaboradores que passaram por ela no período de um ano completo, de janeiro a dezembro. Ajuda a comprovar períodos trabalhados. É possível solicitar a empresa ou no site do Governo Federal.;
1️⃣2️⃣CAGED do trabalhador (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Esse cadastro reúne informações sobre todas as admissões e demissões feitas pelas empresas que atuam de acordo com o regime da CLT. É possível solicitar no site do Governo Federal.

Fonte: repost @giselekravchychyn

Revisão da Vida Toda: Prévio requerimento administrativo será exigido?

Na minha percepção, em regra, não é necessário o prévio requerimento administrativo para ingressar com ação de Revisão da Vida Toda.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal já fixou tese no sentido da desnecessidade de prévio requerimento administrativo para revisões que tratam exclusivamente de matéria de direito (Tema 350).

Ou seja, apenas quando existem questões de fato que devem ser levadas ao conhecimento prévio do INSS é que se exige o requerimento administrativo de revisão. Perceba que a tese é bastante clara nesse sentido:

[…] III – Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão; […] (grifado)

Portanto, se devidamente registrados todos os salários de contribuição no CNIS, a aplicação da tese da Vida Toda é uma questão exclusivamente de direito. Assim, o pedido pode ser formulado diretamente em juízo.

Por outro lado, caso exista a necessidade de comprovar salários de contribuição que não estão registrados no CNIS, minha dica é: faça o requerimento administrativo de revisão.

Com a necessidade de averbação de salários de contribuição não levados ao conhecimento prévio do INSS, a aplicação da tese deixa de ser uma questão apenas de direito, passando a envolver questão fática.

Conclusão

Em regra, é dispensável o prévio requerimento administrativo, todavia, havendo salários de contribuição a serem averbados, o faça.

Fonte: Site previdenciarista

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar na última quinta-feira (24) os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas referentes a novembro de 2022.

Os segurados que recebem valores até 1 salário mínimo, terão seus benefícios depositados entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Já os demais segurados que recebam valores acima de 1 salário mínimo, os depósitos serão feitos a partir de 1 de dezembro.

As datas variam conforme o número final do benefício, sem considerar dígito verificador (aquele que fica após o traço). Dessa forma, supondo que o número de benefício seja XXX.XXX.XX3-0, então o 0 (zero) é desconsiderado, e o número final do benefício é 3 (três).
Em 2022, o Teto do INSS subiu de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O reajuste segue a variação do INPC e os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16%. O novo teto do INSS está valendo desde 1º de fevereiro.

Proposta legislativa discute a exigência de caução das verbas trabalhistas em licitações públicas

O Projeto de Lei nº 2708/2022 dispõe sobre a garantia de pagamento das verbas trabalhistas pelas empresas que contratarem com a Administração Pública nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Conforme a proposta legislativa, as empresas licitantes para celebrarem o contrato depositará em instituição financeira os valores correspondentes a três meses da folha de pagamento dos trabalhadores contratados para a prestação do objeto licitado em garantia a quitação de eventuais débitos trabalhistas.

No mais, a contratada que não realizar e comprovar este depósito não poderá celebrar o contrato com a Administração, podendo esta convocar imediatamente a licitante que ficou em segundo lugar. Quando a contratação dos serviços for de execução superior a seis meses, a contratada depositará novo valor correspondente a uma folha salarial para cada novo semestre contratado.

Por fim, os trabalhadores poderão exigir o levantamento dos valores que lhe são devidos quando a licitante se tornar inadimplente relativamente a suas obrigações trabalhistas.

Fonte: DireitoNet

Você sabe o que é o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso?

Sabe-se que esse benefício é a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador), não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.

Além de comprovar a condição de trabalhador avulso em área portuária, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que você tenha contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Principais requisitos
Comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado;
Possuir idade mínima de 60 anos;
Possuir renda pessoal inferior a 1 (um) salário mínimo, calculada sobre a média aritmética simples dos últimos 12 meses anteriores ao pedido de benefício, incluindo-se o 13º salário;
Possuir residência fixa no país;
Não estar recebendo outro benefício.

Fonte: INSS

Para mais informações, consulte a assessoria jurídica do ISADS.

Você sabe o que é o CNIS?

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Nacional, também conhecido como “extrato previdenciário” ou “extrato CNIS”, foi criado em 1989, é um documento, disponibilizado pelo INSS, muito importante no qual constam informações tanto trabalhistas quanto previdenciárias. Através dele, o segurado tem acesso aos vínculos, remunerações e recolhimentos dos contribuintes individuais. Além de poder demonstrar a sua qualidade de segurado, o seu tempo de contribuição bem como de carência, e o histórico de benefícios previdenciários.

O CNIS pode ser solicitado através das agências do INSS, do site ou aplicativo do Meu INSS e das redes bancárias para quem for correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Vamos entender quem é ou não dependente para o INSS?

Rol de dependentes do RGPS (existem 3 classes):

Classe I — Dependentes preferenciais: cônjuge, companheira, companheiro, filho NÃO emancipado e menor que 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Classe II – Pais.

Classe III — Irmão NÃO emancipado menor que 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Aposentadoria para donas de casa: confira o passo a passo para pedir

Créditos: Instituto de Longevidade MAG | Pessoas que cuidam exclusivamente da família e dos afazeres domésticos, sem exercer atividade remunerada, também podem ter direito a se aposentar por idade e tempo de contribuição e receber 13º salário. Como? Para ter direito à aposentadoria para donas de casa, é preciso fazer contribuição previdenciária – que, nesse caso, é facultativa. O problema, alertam especialistas, é que muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

Saiba, a seguir, como a aposentadoria para donas de casa funciona e o que fazer para obtê-la.

Quem tem direito a esse tipo de aposentadoria?

Qualquer pessoa, seja homem, seja mulher, que não gere renda, afirma Carlos Alberto de Gouvêa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Caso tenha qualquer tipo de atividade remunerada, ela se torna segurada obrigatória, saindo da posição de contribuinte facultativo. “Isso inclui venda de cosméticos, bolos e roupas”, exemplifica.

Como ter direito à aposentadoria para donas de casa?

As donas de casa devem entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135 ou pelo site da Secretaria de Previdência. É preciso preencher a GPS (Guia da Previdência Social), que está disponível pela internet ou em papelarias, com o código 1929 (recolhimento mensal) ou 1937 (recolhimento trimestral), segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados.

A contribuição previdenciária pode ser paga até o dia 15 – de cada mês ou trimestre, conforme a opção do segurado – em agências bancárias ou lotéricas.

Quais são as alíquotas?

Mulheres ou homens que cuidam da casa e da família e não exercem atividade remunerada podem contribuir com a partir de 11% do salário mínimo vigente, hoje de R$ 1.100,00, ou com uma porcentagem especial reduzida de 5% do salário mínimo vigente se estiverem cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para se inscrever no CadÚnico é preciso comprovar que a família tem renda mensal de até dois salários mínimos, assinala Tatiana Cordeiro, professora de direito previdenciário da Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte (MG). A inscrição pode ser feita nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada município.

“Vale lembrar que quem contribuir com um valor maior, também receberá uma aposentadoria superior”, detalha a advogada.

Qual deve ser o tempo de contribuição?

Pelas regras atuais da Previdência Social, para ter direito à aposentadoria para donas de casa, as mulheres devem contribuir durante 15 anos e ter 61 anos de idade ou mais. No caso de homens, a idade sobe para 65 anos.

Cordeiro alerta os contribuintes a não pararem de pagar a GPS por mais de seis meses, caso contrário o vínculo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é quebrado. “Se isso acontecer, a pessoa deixa de ser filiada à Previdência”, explica a advogada.

Caso a dona de casa queira retomar seu vínculo com o INSS devido à falta de pagamento [durante os seis meses], deve ir a uma unidade física da Previdência Social e fazer um novo cadastro para reaver o valor pago anteriormente e continuar a contribuição a partir daquele momento.

O que fazer antes da concessão do benefício?

Gouvêa, da OAB-SP, aconselha o contribuinte a acompanhar o período de pré-aposentadoria, uma vez que nem sempre a Previdência avisa quando o benefício está disponível. “Como donas de casa não têm vínculo empregatício, elas mesmas têm de correr atrás do benefício junto ao INSS.”

Há algum direito para quem nunca contribuiu?

A aposentadoria para donas de casa só é concedida a quem fez as contribuições ao longo dos anos. Especialistas assinalam que não contribuir com a Previdência Social deixa desprotegido o trabalhador que sofre algum acidente ou fica doente.

Há, no entanto, um benefício exclusivo para pessoas acima de 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza – com renda inferior a um quarto do salário mínimo vigente. A aposentadoria, nesse caso, é de um salário mínimo mensal.

Dia do Idoso: para viver mais e melhor, sua longevidade precisa ser financeira

Créditos: Instituto de Longevidade MAG | Em 1940, ainda não se falava em longevidade. A expectativa de vida no Brasil era de 69,1 anos, e de cada mil pessoas que atingiam 15 anos, apenas 535 chegariam aos 60 anos de idade. Em 2019, os números eram outros. Nossa expectativa de vida passou para 76,6 anos, e de cada mil pessoas a atingirem 15 anos, 868 completaram 60 anos de idade.

Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e mostram que, em quase 80 anos, aprendemos a viver mais e melhor. E não só isso: vivemos hoje a revolução da longevidade.

“Envelhecer não é uma juventude perdida, mas sim uma nova era de oportunidades e força.”

Betty Friedan, ativista feminista.

Por isso, celebramos o Dia do Idoso. O dia 1º de outubro, é um marco importante para reforçarmos todas as possibilidades em nossas vidas, principalmente após os 60 anos. São anos para estudar, trabalhar, fortalecer amizades e relacionamentos familiares, traçar metas e realizar sonhos.

No entanto, para tudo isso, é imprescindível colocar a saúde em primeiro plano. Se chegamos até aqui, com a possibilidade de viver cada vez mais, é porque passamos a entender que precisamos nos cuidar.

E para ter uma vida cada vez mais longeva, é importante cuidar do envelhecimento desde cedo. Sim, pois estamos o tempo todo envelhecendo, desde o momento em que nascemos, até o fim da vida.

As bases para um envelhecimento saudável

Para Virgílio Garcia Moreira, geriatra, Mestre e Doutor em Ciências Médicas pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), é preciso construir uma base para ter um envelhecimento saudável, e isso precisa começar o quanto antes. “Para envelhecermos bem, precisamos de três coisas”, afirma.

Em primeiro lugar, alimentação saudável. Frutas, líquidos, fibras, proteínas, carboidratos… Tudo isso precisa ser ingerido de forma adequada para formar uma base robusta para o envelhecimento saudável.

Em segundo lugar, exercício. Ou seja, se manter em movimento. “Nosso corpo foi geneticamente desenhado para se movimentar. Não se movimentar é gerar doença”, explica Virgílio.

E em terceiro lugar, a cabeça, ou, em outras palavras, a saúde mental. “Precisamos ter uma boa cabeça para lidarmos com os fenômenos emocionais da vida, em especial com as limitações que, do ponto de vista biológico, nosso corpo vai exigir”.

No entanto, nada disso acontece sem que haja um investimento do indivíduo. Para construir essa base do envelhecimento saudável, precisamos de três grandes reservas.

“Primeiro é a reserva funcional, ou seja, a capacidade de exercer as atividades básicas e fundamentais do dia a dia”, pontua Virgílio. “A segunda reserva é a cognitiva. Precisamos nos estimular cognitivamente. Por exemplo, a cada três segundos, damos um diagnóstico de Alzheimer a alguém, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

E a terceira reserva é a financeira. “Envelhecer é muito caro. Porém, se envelheço com saúde, meus custos são reduzidos”. De acordo com o geriatra, 8% da população do Brasil é composta de idosos frágeis, que precisam de equipes multifuncionais, além de outros recursos, como medicamentos, equipamentos para tratamentos, exames etc.

E tudo isso significa dinheiro.

Planejamento para cada fase da vida

Para Leandro Palmeira, Diretor de Pesquisa do Instituto de Longevidade MAG, não há dúvidas de que envelhecer pesa no bolso. “Durante o planejamento financeiro, para que o envelhecimento seja da forma mais tranquila possível, é preciso levar em conta os gastos adicionais com a saúde, incluindo medicamentos”, explica.

Mesmo nos casos em que as pessoas se encontram em boas condições física e mental, o monitoramento dessas mesmas condições se torna mais frequente com o envelhecimento. “É preciso estar preparado para vidas mais longas e pensar na diferença conceitual entre vida longa e vida ‘saudável’ longa”.

Assim como Virgílio, Leandro também acredita que a chave para um envelhecimento saudável está na base da vida, construindo hábitos saudáveis e se planejando para os anos que virão.

De acordo com o pesquisador, no início da vida profissional, por volta dos 20 anos de idade, os gastos giram em torno da educação e do preparo para uma vida de independência financeira, ou do desejo por ela. Nessa idade, despesas com viagens ou entretenimento também são comuns.

Aos 40 anos, fase em que a média dos brasileiros atinge o pico de renda, ocorre o aumento da preocupação com a poupança de longo prazo e com a construção de um patrimônio.

Já aos 60, é fundamental que as pessoas tenham acumulado uma reserva financeira ou uma previsão de recebimento de fluxos de renda. Assim, poderão cobrir necessidades futuras de forma tranquila e saudável, pois a maior parte da renda das pessoas 60+ é dedicada a gastos de saúde, explica Leandro.

“Não menos importante é lembrar que, como resultado de nossa crescente expectativa de vida, somos cada vez mais levados a vidas ativas mais longas, fato que nos reposiciona constantemente ao conceito de aposentadoria”.

O quanto envelhecer pesa no seu bolso?

Um estudo realizado em 2017 pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão do curso de Administração da Faculdade Doctum, em Vitória, revelou que pessoas com mais de 60 anos gastam metade da renda com remédios e planos de saúde. Em alguns casos, esses custos chegam a tomar 57% do orçamento familiar.

Para quem é aposentado e não conseguiu o teto da aposentadoria, a situação tende a piorar. O coordenador da pesquisa, Paulo Cezar Ribeiro, afirma que muitos precisam voltar a trabalhar para complementar a renda. A qualidade de vida dessas pessoas chega a ficar comprometida, pois com o aumento certo no valor dos planos de saúde, resta pouco para gastar com outras áreas da vida, como lazer ou alimentação.

Em um levantamento feito pelo IBGE em 2019, foi apontado que os gastos com saúde no Brasil alcançaram R$ 608,3 bilhões em 2017, representando 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) desse ano. No entanto, mais da metade desse valor veio do consumo de famílias e instituições sem fins lucrativos: foram R$ 354,6 bilhões contra apenas R$ 253,7 bilhões do governo.

Para Tássia Holguin, técnica de Contas Nacionais do IBGE, os números mostram que a saúde continua como prioridade no bolso do brasileiro, mesmo em época de crise. “Isso porque saúde é um serviço essencial. Se a pessoa depende de um medicamento, ela não vai deixar de comprá-lo imediatamente diante de uma dificuldade financeira. Ela remaneja recursos para continuar tomando o remédio”.

E os brasileiros estão preparados para o envelhecimento saudável?

Tanto Virgílio quanto Leandro acreditam que não.

“O Instituto de Longevidade MAG conduziu, em parceria com nossos colegas da Aegon, estudos internacionais sobre o tema. Nossa conclusão nesse período foi que a maioria das pessoas, em todo o mundo, não demonstra estar bem preparada para o envelhecimento. Muitos começam a pensar nos gastos extras com saúde somente quando algum imprevisto – como uma doença – acontece”, explica Leandro.

“O planejamento financeiro de longo prazo precisa acompanhar os cuidados com a saúde”.

Já para Virgílio, embora exista uma maior busca do ponto de vista educativo sobre como viver mais e melhor, os brasileiros, em geral, ainda não se mostram preparados para enfrentar o envelhecimento populacional. “De forma geral, a sociedade tem amadurecido em relação ao envelhecimento, mas ainda precisa crescer em alguns aspectos, em especial em relação ao processo educativo”, comenta.

“Na verdade, precisamos de um baita processo educativo para ensinar coisas simples, como cuidar das funções, como se alimentar de forma adequada e até como se movimentar. O mal do século é que temos uma alimentação inadequada e não nos movimentamos. E ensinar isso para a população mais jovem é promover um envelhecimento bem sucedido.”

Cuide do seu dinheiro para viver mais e melhor

Não há dúvidas de que o envelhecimento saudável está intimamente relacionado com o planejamento financeiro. “A combinação entre capacidade financeira e bem-estar parece-me inseparável”, sugere Leandro. Além do planejamento para garantir uma renda necessária para os estágios mais avançados da vida, é importante criar uma reserva extra para eventuais gastos com saúde.

Não há dúvidas de que o envelhecimento saudável está intimamente relacionado com o planejamento financeiro. “A combinação entre capacidade financeira e bem-estar parece-me inseparável”, sugere Leandro. Além do planejamento para garantir uma renda necessária para os estágios mais avançados da vida, é importante criar uma reserva extra para eventuais gastos com saúde.

“Nosso lema aqui no Instituto sempre foi começar a poupar cedo, de forma frequente, mesmo que em pequenas quantidades e prevendo eventualidades”, afirma. Quando isso não for possível, buscar reorganizar os hábitos de saúde e as despesas recorrentes, mesmo com a ajuda de outras pessoas, pode provocar melhorias na qualidade de vida ou até mesmo acabar liberando recursos antes comprometidos.

“Para viver de forma saudável após os 60, 70, 80 anos, as pessoas precisam continuar a ter uma vida ativa, com alimentação balanceada e monitorar os principais indicadores de saúde, com acompanhamento médico e exames regulares. E controlar suas finanças”, finaliza Leandro.

5 direitos que todo aposentado do INSS tem e ninguém te contou

Via @jornalcontabil | Muitos aposentados e até mesmos os trabalhadores que estão prestes a solicitar o benefício da Previdência Social, acreditam que com a concessão do benefício, os seus direitos são apenas de recebimento do valor mensal bem como do 13º salário.

Todavia, existe uma série de benefícios e vantagens que os aposentados do INSS tem direito, e que podem contribuir com uma assistência que muitas vezes não são esperadas pelos segurados.

Sendo assim, hoje mostraremos cinco benefícios e vantagens que todo aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm e que poucos de fato conhecem.

Benefícios para os aposentados

A seguir contaremos quais são os seis principais benefícios e vantagens para os aposentados, onde explicaremos cada um deles. Confira:

  • Acumulo de benefícios;
  • Manutenção do plano de saúde;
  • Saque do FGTS;
  • Quitação de imóvel por invalidez;
  • Restituição do Imposto de Renda.

Acumulo de benefícios

Uma das principais vantagens para o aposentado é o direito de acumular sua aposentadoria com a pensão por morte deixada pelo cônjuge, o direito é garantido mesmo antes do segurado pedir sua aposentadoria.

A principal mudança do acúmulo de benefícios aconteceu em novembro de 2019, com a promulgação da Reforma da Previdência, onde, a partir das novas regras há uma limitação no valor do benefício menor. Além disso, essa regra se aplica a todos os regimes públicos previdenciários, incluindo municípios, estados e Distrito Federal.

Com as regras da Reforma da Previdência, aquele que tiver direito ao acúmulo de benefícios, poderá receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso financeiramente para ele e uma parte do que for menor.

A parcela menor será calculada através de uma escala de reduções que é dividida por faixas de rendimento.

Manutenção do plano de saúde

No caso dos aposentados, a manutenção é assegurada desde que tenham contribuído, em decorrência de vínculo empregatício, por no mínimo dez anos. Para permanecer no plano, o aposentado terá que assumir o pagamento integral da mensalidade, nas mesmas condições de cobertura assistencial que tinha quando estava no mercado de trabalho.

Com efeito, de acordo com o art. 31, caput, da lei da Lei nº 9.656/98 ao aposentado que contribuir para o pagamento do plano de saúde coletivo, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

Saque do FGTS

Após a aposentadoria, o cidadão pode sacar integralmente o depósito do Fundo de Garantia e, caso seja dispensado sem justa causa, receberá multa de 40% do saldo do FGTS.

No entanto, caso o aposentado opte por continuar exercendo o trabalho na mesma empresa, será possível sacar mensalmente os valores depositados no FGTS. Porém, se o aposentador vier a mudar de emprego, o saque do FGTS só será possível ao final do contrato de trabalho.

O aposentado que queira receber o FGTS deve se dirigir a uma agência da Caixa com a seguinte documentação:

  • Carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Carteira de Trabalho;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se houver.

Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez

As famílias com financiamentos de seus imóveis pela Caixa Econômica Federal, COHAB e banco privado tem direito a quitação do financiamento caso um dos mutuários venha a ser beneficiário da aposentadoria por incapacidade permanente. Os contratos firmados pela CAIXA, para financiamento habitacional, contêm cláusula de seguro obrigatório, que permitirá a quitação do saldo devedor em caso de invalidez

Para ser possível a quitação do imóvel quando se descobre a invalidez, se faz necessária a previsão contratual com cláusula que contemple a referida condição, o que é praticado na Caixa Econômica Federal, COHAB e banco privado.

Sendo assim, quem está incapacidade total e permanente para o trabalho e goza do benefício aposentadoria por incapacidade permanente sendo mutuário em financiamento habitacional deve observar se o contrato de financiamento expressa a cláusula sobre seguro contra invalidez.

Prioridade de restituição do imposto de renda

A restituição do Imposto de Renda é realizada priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. A regra foi estabelecida na lei 9.784/99.

A Receita Federal também esclarece que o calendário de restituição é estabelecido respeitando a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Por Ricardo Junior

Fonte: jornalcontabil.com.br