Sim, o aposentado por incapacidade possui direito ao saque do FGTS. De fato, a partir da concessão da aposentadoria por incapacidade permamente todo o saldo do FGTS é liberado.

Mas, atenção! Somente a aposentadoria por incapacidade permanente (também chamada de aposentadoria por invalidez) gera direito ao saque do FGTS. Outros benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, não dão direito ao saque.

Como realizar o saque aposentadoria do FGTS?

Para sacar os valores disponíveis, o aposentado precisar ir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando documento de identidade, CPF e a carta de concessão de sua aposentadoria.

A carta de concessão da aposentadoria encontra-se disponível diretamente no aplicativo “Meu INSS”. Além disso, o documento também é enviado via correspondência pelo INSS.

Por outro lado, ainda é possível solicitar o saque aposentadoria pelo próprio aplicativo do FGTS. A Caixa ensina um passo a passo de como solicitar o saque via aplicativo no seu site.

Outros benefícios previdenciários que permitem o saque:

Como dito no início do texto, os aposentados do INSS podem sacar o saldo do FGTS. Assim, veja quais são todas as modalidades de aposentadoria que permitem o saque:

• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• A aposentadoria por idade;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por incapacidade permanente.

Requisitos para a concessão da Aposentadoria por Invalidez:

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário destinado aos segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes.

Qualquer doença que gere incapacidade para o trabalho pode justificar a concessão dos benefícios por incapacidade. Isso porque, o que avalia-se, não será quais doenças a pessoa possui, mas sim qual o impacto do estado de saúde geral na capacidade para o trabalho ou ocupação do segurado.

Após a reforma da Previdência esse benefício chama-se Aposentadoria por Incapacidade Permanente. No entanto, o Governo Federal ainda não adaptou a lei que regulamenta o benefício e a maioria das pessoas conhece o benefício como aposentadoria por invalidez.

Fonte: https://previdenciarista.com/

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

É possível requerer este benefício após 15,20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o tipo de agente prejudicial à saúde.

Além do tempo, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições.

As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Reforma da Previdência Social de 2019. Mas, para quem já possuía filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, foram criadas regras de transição.

Para pedir a aposentadoria especial, o interessado deve seguir os mesmos passos do serviço de aposentadoria por tempo de contribuição, anexando os documentos que comprovam a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelos empregadores.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Fonte: INSS

Ao conceder um benefício, o INSS automaticamente localiza a agência bancária mais próxima à residência do segurado e emite um cartão específico para o saque dos valores. Essa medida evita que o beneficiário seja obrigado a abrir uma conta bancária apenas para receber seu pagamento.

É importante destacar que não é possível escolher o banco de recebimento no momento do requerimento do benefício. O pagamento será direcionado à rede bancária, de acordo com as regras definidas no contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras.

 Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário poderá solicitar a alteração para a conta bancária que desejar. Para isso, ele deverá se dirigir diretamente à agência bancária de seu interesse e fazer o pedido de alteração.

No caso em que o segurado, que recebe por conta corrente ou poupança, desejar voltar a receber apenas com o uso do cartão magnético, ele deverá acessar o Meu INSS e selecionar o serviço “Alterar Local ou Forma de Pagamento” (digite na barra de busca, no alto da página). Também é possível solicitar a mudança pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. Os melhores horários para ligar são após às 18h e aos sábados.  

 O Meu INSS está disponível como aplicativo para celulares ou pelo site gov.br/meuinss.

Fonte: INSS

Alcoolismo nos benefícios por incapacidade:
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, alcoolismo “é a dependência do indivíduo ao álcool, considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, o uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo, levando a consequências irreversíveis”.

Assim, conforme se observa da definição acima, alcoolismo é uma doença segundo a Organização Mundial da Saúde. No âmbito da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o alcoolismo possui o código F10 (Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool).

Se, em razão do alcoolismo, determinada pessoa não possui condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual, ela pode ter concedido em seu favor o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), caso preenche os demais requisitos.

Nenhuma doença, por si só, gera direito aos benefícios por incapacidade do INSS. É preciso que e a enfermidade gere incapacidade ao trabalho. Assim, dito de outra forma, qualquer doença pode conferir direito a esses benefícios, desde que cause incapacidade para o trabalho.

Como comprovar a incapacidade para o trabalho?

O meio mais comum de demonstrar a incapacidade é a prova pericial, através da perícia médica. No entanto, esse não é o único meio de prova.

Dessa forma, demonstra-se a incapacidade por meio de documentos, tais como:

Atestados e laudos médicos – tanto de médicos particulares como médico da rede pública de saúde;
Atestado de saúde ocupacional emitido pela empresa em que o segurado trabalha;
Exames de imagem;
Prontuários médicos;
Comprovantes de internação hospitalar;
Ficha de evolução clínica;
Receitas médicas – como prescrição de uso de medicamentos e até mesmo bula dos medicamentos que contêm advertência de possíveis efeitos colaterais.

Fonte: Site previdenciarista

O MEI (microempreendedor individual) é um dos principais personagens da economia brasileira. Esta categoria de empreendedor possui um regime fiscal e previdenciário diferenciado, e nesse post vamos falar sobre como o MEI pode se planejar para obter uma aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição do MEI para o INSS e aposentadoria

Os MEIs pagam tributos através do Simples Nacional, estando incluído neste “bolo” de tributos a sua contribuição previdenciária para o INSS. Esse pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), na qual por meio de uma guia o MEI paga todos os tributos devidos, incluindo a contribuição para o INSS.

Contudo, o que muitos não sabem: a contribuição previdenciária do MEI, de 5% do salário mínimo, só dá direito para a aposentadoria por idade. Assim, as contribuições pagas como MEI só irão entrar na contagem de tempo de contribuição e carência da aposentadoria por idade.

Como o MEI complementa sua contribuição para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

Conforme dito, a contribuição do MEI garante a aposentadoria por idade. Todavia, caso o MEI queira que a contribuição seja computada para fins de futura aposentadoria por tempo de contribuição, poderá pagar a complementação da contribuição.

Esse pagamento é feito por meio da GPS (Guia de Previdência Social), aquele carnê laranja que encontramos em papelarias, por meio do código 1910. Infelizmente, esse código não está disponível no Sistema de Acréscimos Legais (que permite emissão da guia online).

Portanto, o segurado deve obter a guia física e preenchê-la manualmente, realizando o pagamento na rede bancária.

O valor da guia sempre corresponde à 15% do salário mínimo. Portanto, em 2023, considerando o salário mínimo de R$ 1.302,00, seria de R$ 195,30.

Assim, pagando esta complementação, o MEI terá direito a todos os benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição!

Fonte: Previdenciarista