Entries by Gustavo Bezerra da Medeiros

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: que ganham […]

Você sabe o que é o CNIS?

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Nacional, também conhecido como “extrato previdenciário” ou “extrato CNIS”, foi criado em 1989, é um documento, disponibilizado pelo INSS, muito importante no qual constam informações tanto trabalhistas quanto previdenciárias. Através dele, o segurado tem acesso aos vínculos, remunerações e recolhimentos dos contribuintes individuais. Além de poder demonstrar a sua […]

O que são as doenças ocupacionais?

São doenças adquiridas ou desencadeadas em virtude do exercício das atividades laborativas, que são desempenhadas pelos trabalhadores, em condições especiais. Ou seja, a “doença do trabalho” está diretamente relacionada à realização deste. Estão elencadas no Anexo II do Decreto n. 3.048/99 ou são reconhecidas pelo INSS. No que tange a prevenção, dessas doenças, várias medidas […]

Você sabia que a recusa de acesso do intérprete ou tradutor de LIBRAS, quando necessário à assistência da pessoa com deficiência interessada, às dependências e serviços prestados no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e seus órgãos e entidades vinculados implicará a apuração de responsabilidade administrativa do agente público envolvido?

A Portaria /MTP Nº 1.375 (30/05/2022) regulamentou o acesso dos intérpretes e tradutores de LIBRAS, acompanhantes das pessoas com deficiência nas unidades do INSS. A medida permite o acompanhamento do intérprete e tradutores de LIBRAS durante a realização das perícias médicas dos segurados com deficiência.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que pode ser concedido ao segurado que, em decorrência de alguma incapacidade ou patologia, estiver total e permanente incapacitado para o trabalho. Para tanto, é necessário o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, que é de 12 (doze) meses. Vale mencionar que existe um rol de moléstias […]

O que é o salário-família?

Apesar do nome induzir, o salário-família não é um salário, mas sim um benefício previdenciário que é pago por quotas, ao trabalhador de baixa renda, mensalmente. Essas quotas variam de acordo com o número de filhos (biológicos ou adotivos), enteados ou menores tutelados, em qualquer condição, com até 14 (quatorze) anos incompletos, ou inválidos de […]

Pensão por morte, quem tem direito?

Sabe-se que o evento determinante desse benefício é a morte do segurado. Quem tem direito? As pessoas que são consideradas dependentes para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E quem são essas pessoas? I – Cônjuge, companheiro, companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que […]

Vamos entender o que é o AUXÍLIO ACIDENTE?

Esse benefício é concedido aos segurados empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais O benefício se dá em razão de uma acidente de qualquer natureza que resulte em uma sequela definitiva que impacte negativamente na capacidade laboral, que haja uma redução na capacidade de trabalho. O auxílio acidente não visa substituir a remuneração do […]