Agora que entendemos quem são os dependentes, vamos observar algumas regras aplicáveis a eles?
Regra 1 – A existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações dos benefícios aos das classes seguintes;
Regra 2 – Os dependentes de uma mesma classe concorrem em iguais condições para às prestações dos benefícios;
Regra 3 – A dependência econômica dos dependentes da classe I é presumida. Enquanto a dependência econômica dos dependentes das classes II e III deve ser comprovada.
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!